Farra com dinheiro público: Emendas Pix pagam contas de água, luz, internet e até show do Safadão

Prefeitura na Bahia, comandada por filho de deputado, recebeu emendas Pix que somaram R$ 19 milhões

Imagine receber cinco emendas Pix que alcançam R$ 19 milhões em um ano. Só que parte do montante evapora, e a Controladoria-Geral da União (CGU) questiona o uso da verba para pagar contas de água, luz e internet, aluguel de carros e combustível. Até um show do cantor Wesley Safadão entra na lista. É assim que o órgão retrata a Prefeitura de Tucano, comandada pelo filho do deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA), no interior da Bahia.

O pai do prefeito desponta na indicação de valores para Tucano, com R$ 11,7 milhões em uma única emenda Pix. Desse total, a CGU descobriu que a cidade pulverizou mais de R$ 1 milhão para bancar impostos, manutenção e contas básicas da administração municipal. Materiais de escritório, limpeza, aluguel de carros e combustível para o gabinete de Ricardo Maia Filho (MDB-BA) não ficaram de fora.

A auditoria da CGU vê irregularidade nos pagamentos, uma vez que arcam com despesas básicas da prefeitura em vez de custearem serviços diretos para a população, como obras – o que é proibido pelas regras das emendas Pix, com base na Constituição Federal.

“Transferências especiais […] serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado, vedado o pagamento de despesas com pessoal (ativo e inativo) ou encargos referentes ao serviço da dívida”, frisou.

O pente-fino da CGU, concluído em dezembro, atende a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino dentro da ação sobre o uso de emendas Pix, que encorparam com o fim do Orçamento Secreto. O magistrado, relator do caso, encaminhou o relatório para a Polícia Federal (PF) no mesmo mês com o objetivo de apurar se há ilegalidade no cenário geral de aplicação desse tipo de recurso.

Criadas em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro,  as transferências individuais especiais deram mais poder ao Congresso Nacional sobre o Orçamento. O apelido de emendas Pix surgiu pela baixa transparência na destinação do dinheiro e pela agilidade dos repasses de parlamentares a redutos eleitorais. Diferentemente de outros tipos, essa modalidade exige menos burocracia.

Os achados da CGU sobre as emendas Pix em Tucano

A auditoria da CGU, publicada em dezembro, analisou cinco emendas Pix enviadas a Tucano pelos deputados federais Alex Santana (Republicanos-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Marcio Marinho (Republicanos-BA) e pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), além de Ricardo Maia, em 2024.

A CGU definiu uma amostra de contratos para fazer tanto uma inspeção física nas obras, quanto uma análise documental, de dados e de sistemas como o Transferegov, em que os governos precisam registrar as transferências de recursos pelo Brasil. Ainda assim, a auditoria concluiu que não foi possível rastrear o caminho percorrido pelos recursos destinados a Tucano por meio das cinco emendas Pix.

Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tucano tem 48,7 mil habitantes. A cidade tem como atrativos naturais cachoeiras e águas termais. O município, localizado a 273 km de Salvador, faz divisa com Ribeira do Pombal (BA), reduto eleitoral do pai do prefeito. Foi lá que Ricardo Maia fez carreira como vereador (2009-2012) e prefeito (2013-2021) antes de chegar à Câmara dos Deputados, em 2023.

As emendas Pix e o show de Wesley Safadão

Tucano usou R$ 500 mil da emenda Pix de Alex Santana e o mesmo valor de outra fonte de recursos para contratar um show de Wesley Safadão. A soma dos montantes custeou o cachê de Safadão e demais gastos com a equipe, a logística e operação da atração. O cantor se apresentou juntamente com outros artistas no “Arraiá das Águas Quentes”, em 13 de junho de 2024.

O show rendeu cachê de R$ 730,5 mil a Wesley Safadão, mostra o contrato publicado no Diário Oficial municipal um mês antes. Não houve licitação, como é comum nesses casos.

A emenda Pix do deputado e pastor também pagou consultorias, publicações em jornais e hospedagem e alimentação para servidores e assessores.

Obras fantasmas

Tucano destinou quase R$ 6 milhões em emendas Pix à pavimentação de ruas com paralelepípedo em contrato assinado com empreiteira Santana Silva Construções e Serviços Eirelli. A CGU identificou casos, porém, que não passaram de “obras fantasmas”. A prefeitura de Ricardo Maia Filho as atestou como concluídas sem que jamais tivessem sido entregues ou concluídas. As informações são do Metrópoles