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O Senado do Paraguai aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que autoriza o ingresso e a permanência de militares dos Estados Unidos no país. A proposta estabelece que os integrantes das forças armadas norte-americanas terão imunidade semelhante à de diplomatas e poderão portar armas sem estarem sujeitos às leis paraguaias. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A medida integra o Acordo sobre o Estatuto das Forças Armadas (SOFA, na sigla em inglês), firmado entre os governos do Paraguai e dos Estados Unidos. O acordo estabelece regras para presença de militares estrangeiros em território paraguaio, incluindo benefícios migratórios, reconhecimento de licenças pessoais, uso de uniformes e entrada de equipamentos e materiais necessários às operações.
O texto também prevê que a jurisdição penal sobre militares norte-americanos por atos cometidos no cumprimento do dever ficará sob responsabilidade dos Estados Unidos. Esse tipo de acordo é utilizado por Washington em diversos países para regular a presença de tropas em operações de cooperação ou treinamento.
De acordo com o texto aprovado, os militares norte-americanos devem atuar em áreas específicas ligadas a treinamento e inteligência. Setores da oposição e movimentos sociais no Paraguai manifestaram críticas à medida durante o debate legislativo, enquanto o governo e parlamentares aliados defenderam o acordo como parte da cooperação em segurança regional. Com informações do DCM
