Lula lança hoje pacote contra crime organizado

Recursos federais e empréstimos aos estados

O novo programa prevê cerca de R$ 1 bilhão do Orçamento federal deste ano e outros R$ 10 bilhões em empréstimos aos estados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. Os recursos devem ser direcionados principalmente ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.

A execução do plano dependerá da adesão voluntária dos governos estaduais. Caberá aos estados aceitar as propostas do governo federal para ter acesso aos recursos. Esse ponto é considerado crucial, já que a cooperação federativa será determinante para a implementação das ações nas áreas mais afetadas pela atuação de facções.

Quatro eixos contra o crime organizado

O programa foi estruturado em quatro frentes principais: combate ao tráfico de armas, fortalecimento do sistema prisional, aumento da taxa de resolução de homicídios e asfixia financeira das organizações criminosas, destaca reportagem do jornal O Globo.

A frente financeira ganhou força após os desdobramentos da Operação Carbono Oculto, que apontaram o uso de estruturas de fintechs por facções como o Primeiro Comando da Capital, o PCC, e o Comando Vermelho, o CV, em esquemas de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Segundo investigações citadas pelo jornal, esses mecanismos movimentaram mais de R$ 28 bilhões nos últimos seis anos.

Entre as medidas previstas estão a criação de uma unidade central da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, a Ficco, e a implantação de leilões centralizados no Ministério da Justiça para a venda de bens apreendidos do crime.

Reforço em presídios e combate a ordens de dentro das cadeias

Outro eixo do plano mira o sistema prisional. A iniciativa prevê a compra de bloqueadores de celular, drones, scanners corporais e radares capazes de detectar túneis para 138 cadeias estaduais. Segundo governistas citados na reportagem, essas unidades abrigam 80% dos chefes de facção.

O objetivo é dificultar a comunicação de lideranças criminosas presas com comparsas em liberdade. A proposta também busca aproximar o padrão de segurança das penitenciárias estaduais daquele adotado em prisões federais, incluindo regras de isolamento.

O problema do uso de celulares, porém, também atinge unidades federais. Um relatório da empresa de cibersegurança Ironfence, entregue à Secretaria Nacional de Políticas Penais e citado pelo jornal, apontou a presença de aparelhos no perímetro ou no entorno de cinco penitenciárias federais entre novembro de 2025 e fevereiro.

Na penitenciária de Catanduvas, a ferramenta identificou 153 aparelhos na área, inclusive próximos aos pavilhões de detentos. Em Campo Grande e Brasília, foram contabilizados 132 e 452 dispositivos, respectivamente, com sinais captados em áreas sensíveis.

Resolução de homicídios é desafio nacional

O governo também pretende atuar para reduzir a disparidade entre os estados na resolução de homicídios. Uma das medidas previstas é a unificação dos bancos nacionais de perfis genéticos.

Dados mais recentes do Instituto Sou da Paz, referentes a 2023, mostram que o índice de conclusão definitiva de casos de homicídio no Brasil é de 36%. O percentual está abaixo da média mundial, de 63%, e também da média do continente americano, de 43%.

A baixa capacidade de elucidação de homicídios é vista como um dos entraves para o enfrentamento mais amplo das redes criminosas. A padronização de dados e o uso integrado de informações genéticas aparecem, nesse contexto, como instrumentos para fortalecer investigações.

Adesão dos estados será decisiva

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, avaliou positivamente a iniciativa federal, mas criticou o fato de o lançamento ocorrer a poucos meses da eleição. Para ela, o ambiente político pode dificultar a adesão de governadores ao programa.

“Dada a polarização e o acirramento político, me parece que há chances de muitos estados não aderirem justamente para não dar dividendos ao governo”, afirmou.

Carolina também cobrou articulação política do Planalto para viabilizar a execução do pacote.

“Terá de ser a prioridade um: articulação política de todo o governo, dos diferentes ministérios, do próprio presidente, para dar conta de costurar e tentar superar algumas dessas resistências que podem acontecer”, declarou.

A nova frente de segurança pública surge enquanto o governo tenta destravar a PEC da Segurança no Congresso. Com informações do BR 247