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A disputa presidencial conseguiu levar ao STF a briga entre os comitês de campanha, transmitindo à sociedade uma perigosa sensação de confusão institucional. A cada dia, um ministro despacha em sentido oposto ao do colega, criando um vaivém jurídico em que a liberdade de expressão depende de decisões monocráticas provisórias.
Primeiro, André Mendonça determina no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a derrubada de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida a pedido de Flávio Bolsonaro. No domingo, Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), anula a ordem e libera os conteúdos. Na segunda à noite (Fábio Porchat já pediu piedade aos ministros sobre o horário das decisões, mas ninguém tem dó de jornalista), Luiz Fux atropela Dino e restabelece a tesoura de Mendonça.
Diante desse bate-cabeça público, o presidente do STF, Edson Fachin, precisa com urgência botar a bola no chão e garantir que o plenário da corte pacifique o tema. Fachin sinalizou que levará o caso ao colegiado nesta quarta, o problema é que, no ritmo alucinante das redes e com o calendário eleitoral escorrendo pelos dedos a poucos dias da votação, uma sessão marcada para “amanhã” parece mais distante do que o Natal e o Réveillon. Com isso, perde a democracia e perde o tribunal, que já está com a imagem tão surrada diante do público.
Não se trata de questionar o direito legítimo do candidato Flávio Bolsonaro de recorrer à Justiça para pedir a remoção de conteúdos que afirmam, sem provas, que ele prometeu a lideranças evangélicas retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida caso eleito. Desinformação deliberada com intuito de fraudar o debate público precisa, sim, ser enfrentada.
O que Flávio não tem (e que juiz nenhum deveria conceder) é o direito de censurar manifestações políticas e críticas legítimas que sequer fazem essa acusação factual direta contra ele. Também foram silenciadas postagens que cobram do candidato com relação à declarações de seus aliados políticos e religiosos que defendem o banimento da Padroeira e as que exigem que ele se explique sobre declarações em consonância com esses aliados. Pior: a pedido dele, foram derrubadas inclusive publicações que não o citavam ou apenas louvavam a santa.
Foi exatamente essa porteira que se abriu quando a decisão de Mendonça mirou inicialmente o humorista Antônio Tabet (que reclamou de “família miliciana”, mas não disse que era a de Flávio) e acabou se convertendo em uma bizarra “censura no atacado”, engolfando mais de mil links de forma indiscriminada.
Nesse arrastão de URLs, caiu na rede até mesmo uma manifestação pública da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que resgatou o fato histórico de que a proposta legislativa contra o título da padroeira existiu em 2007, de autoria do ex-deputado Victório Galli, e opinou que o flerte com o tema por aliados bolsonaristas exigia atenção.
Com o despacho de Fux blindando a canetada de Mendonça sob o argumento de urgência eleitoral, a campanha bolsonarista deve pedir extensões da ordem original, ampliando perigosamente o perímetro do silenciamento.
Se a cúpula do Supremo Tribunal Federal for incapaz de exercer sua autoridade institucional para conter a sobreposição de votos individuais antes da abertura das urnas, resta uma saída prática. Fachin poderia inaugurar no saguão do STF um painel digital luminoso, visível a todos os cidadãos e atualizado em tempo real, informando simplesmente: “neste exato momento, a censura no Brasil está ON ou OFF”.
Por Leonardo Sakamoto
