Tag Archives: Câmara dos Deputados – Notícias, Atualizações e Decisões Legislativas

Proposta também atualiza a Lei de Arquivos e sugere regras mais rígidas para eliminação de documentos

Atualmente, comerciantes não podem recusar pagamento em papel moeda

Pelo texto, se o agressor já possuir arma de fogo, ela será apreendida e só será devolvida em caso de absolvição

Para receber o dinheiro, municípios deverão elaborar planos de gestão integrada de resíduos sólidos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), anunciou via Twitter que a Câmara retomará o trabalho remoto, inclusive as sessões, por conta do aumento dos números de casos de covid no país. A princípio a medida vale até o carnaval, entretanto, se a situação não melhorar, a medida pode se estender até o risco ser superado. Veja o tuíte Foto-O Globo    

Projeto rejeitado reserva vagas de estacionamento para as pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doenças crônicas

Projeto aprovado prevê o pagamento de dívida com a União mediante transferência de imóveis

Atualmente, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social assegura estabilidade por 12 meses apenas a quem sofreu acidente de trabalho

Cezinha de Madureira: ideia é trazer equilíbrio e equidade a relações contratuais O Projeto de Lei 2674/21 substitui temporariamente indexadores para limitar reajustes em contratos anuais. Para os atuais contratos corrigidos por IGP-M ou IGP-DI, deverá ser aplicado o IPCA mais 15 pontos percentuais. Esse limite deixará de ser aplicado quando o indexador original apresentar valor inferior. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê o mesmo mecanismo para contratos novos indexados por IGP-M ou IGP-DI, mas nesse caso será aplicado IPCA mais dez pontos percentuais. Será permitida a aplicação de limite superior ao estipulado, desde que com expressa anuência de ambos os contratantes. IGP-M e IGP-DI são índices …

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a adesão do Brasil à convenção agilizará o acesso de autoridades brasileiras a provas eletrônicas sob jurisdição estrangeira

Proposta altera a Lei de Abuso de Autoridade

Deputados e senadores analisam neste momento sugestões de mudanças na proposta

Ministério da Saúde anuncia que pretende doar 10 milhões de doses para países da América Latina, Caribe e África

Objetivo é ampliar cobertura vacinal entre crianças e adolescentes em idade escolar

Organizações de proteção estimulam a castração como medida de controle populacional e de saúde desses animais