Tag Archives: Câmara dos Deputados – Notícias, Atualizações e Decisões Legislativas

Em sessão do Congresso, eles aprovaram outros 14 projetos de lei, que ainda serão analisados pelos senadores

Proposta será enviada à sanção

Proposta altera o Marco Civil da Internet A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (16) para discutir o Projeto de Lei 1354/21, que obriga as plataformas digitais que disponibilizam conteúdo noticioso a dividir com a mídia tradicional as receitas publicitárias advindas da reprodução das notícias. A proposta altera o Marco Civil da Internet. De acordo com o texto, a mídia receberá pelo menos 50% da receita bruta, excluídos os impostos, obtida com a publicação da notícia. O projeto também obriga as plataformas digitais com poder significativo de mercado (mais de 50% dos usuários) a reservar no mínimo 30% do …

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (15) para discutir o desempenho das principais instituições bancárias do País. O deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que propôs a realização do debate, lembrou que em 2020 as cinco maiores instituições bancárias do País lucraram, juntas, mais de R$ 79,3 bilhões. Ele destacou que o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) adotaram medidas visando dar maior liquidez ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) para enfrentar os efeitos da pandemia de Covid-19, com o objetivo de evitar que, diante de um cenário adverso, os bancos retraíssem o crédito, como ocorreu em crises anteriores. “Foram anunciadas medidas …

Texto foi alterado pelos deputados e segue para nova votação no Senado

Merenda atende cerca de 41 milhões de estudantes

Proposta, que foi aprovada antes pela Comissão de Segurança Pública, ainda será votada pela CCJ e pelo Plenário

Senado reduziu prazo aprovado pela Câmara em dez anos; para Lira, essa mudança é sensível

Proposta prevê bolsa integral em universidades privadas

Anúncio foi feito durante sessão solene em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

Proposta referenda decisão do STF, ao decidir que estrangeiros residentes são beneficiários da assistência social

Padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, será homenageado A Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta sexta-feira (10), em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. A iniciativa da solenidade é da deputada Erika Kokay (PT-DF). O padre Júlio Lancellotti, referência na luta pelos direitos das pessoas em situação de rua no Brasil, e a jornalista e escritora Patrícia Campos Mello, autora de “Máquina de Ódio: notas de uma repórter sobre fake news e violência digital”, confirmaram presença. “É um dia para a coletividade global relembrar que a garantia efetiva dos direitos humanos – a todos os povos e nações – requer vigilância contínua e participação coletiva. …

Deputado diz que é preciso um sistema para garantir investimentos contínuos ao setor

Números foram revistos após a promulgação da primeira parte da PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de psicólogos e assistentes sociais entre os profissionais de educação contemplados pelo Fundeb. A medida foi incluída no Projeto de Lei 3418/21, que altera a regulamentação do fundo. Autora de uma das emendas sobre o assunto, a deputada Rejane Dias (PT-PI) afirmou que a atuação desses profissionais nas escolas, em equipes multidisciplinares, é de fundamental importância para o avanço na qualidade do ensino e da aprendizagem. Já a autora do projeto de lei, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ressaltou que psicólogos e assistentes sociais atuam junto com professores na busca de uma educação pública de qualidade. “Nós aprovamos hoje este texto que …