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Proposta só permite retirar essas homenagens após a aprovação da maioria dos integrantes do Congresso Nacional
Veja a Notícia CompletaLei “Zezé Mota” proíbe Executivo de retirar homenagens prestadas a artistas
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Atualizações da Câmara dos Deputados
Acompanhe as últimas notícias da Câmara dos Deputados, com informações completas sobre decisões legislativas, projetos de lei, votações e debates políticos. Este espaço é dedicado à cobertura dos temas mais relevantes que moldam o cenário político no Brasil.
Descubra os destaques legislativos e saiba mais sobre as propostas em discussão, as posições políticas e as mudanças que impactam diretamente a população. Nossa cobertura traz análises detalhadas e atualizações em tempo real, conectando você aos acontecimentos mais importantes no Congresso Nacional.
Com uma abordagem clara e acessível, este espaço foi criado para oferecer informações organizadas sobre os processos legislativos e decisões da Câmara dos Deputados. Seja para acompanhar debates ou votar projetos de lei, aqui você encontra tudo o que precisa saber.
Projeto prevê pena de detenção e multa para quem cercear ou tentar cercear opinião sobre qualquer tema de interesse público
Motivação de deputada foi caso de jogador de vôlei que criticou bissexualidade do personagem Super-Homem
Veja a Notícia CompletaProjeto inclui doação de sangue entre as penas para crimes menores
Proposta altera a Lei dos Juizados Especiais
Veja a Notícia CompletaCongresso derruba veto para garantir compensação fiscal a emissoras de rádio e tv
O Congresso Nacional encerrou a votação, por cédula eletrônica, do veto ao Projeto de Lei 4572/19, rejeitando partes vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro que impediriam a compensação fiscal para emissoras de rádio e TV em função do retorno da propaganda partidária a partir deste ano. O argumento do Planalto tinha sido falta de previsão orçamentária e financeira por meio de aumento de receita ou redução de despesa. A volta da propaganda partidária foi viabilizada pela Lei 14.291/22 e, em 2022, por ser ano eleitoral, ela deve ocorrer apenas no primeiro semestre. Foto Ilustrativa- Hora Brasília Fonte: Camara dos Deputados
Veja a Notícia CompletaProjeto prevê desconto a microempresa por tempo de atividade ininterrupta
Texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa
Veja a Notícia CompletaProposta tira da comunhão universal o patrimônio da vítima de homicídio doloso praticado pelo cônjuge
De acordo com esse regime, os cônjuges dividem igualitariamente todo o patrimônio adquirido antes e depois do casamento
Veja a Notícia CompletaProjeto destina recursos de condenações por corrupção ao Fundo de Direitos Difusos
Fundo pode ser usado para ações de reparação a danos ambientais O Projeto de Lei 3486/21 direciona os recursos oriundos de apreensões e condenações judiciais por crimes de corrupção para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também determina que seja dada transparência, em formato de dados abertos, aos recursos alocados no FDD. O fundo recebe recursos de certas condenações judiciais e multas, e os destina a diversas finalidades, como reparação a danos ao meio ambiente e a bens históricos. O autor do projeto é o deputado licenciado Vinicius Gurgel (PL-AP). Ele afirma que as medidas propostas visam promover maior …
Veja a Notícia CompletaProjeto equipara escolas de pedagogia da alternância (Ceffas- instituições comunitárias), a instituições oficiais de ensino
Centros educativos seguem metodologia voltada para filhos de agricultores familiares
Veja a Notícia CompletaProjeto torna obrigatório informar no rótulo quantidade de CO² emitida por produto
Proposta quer incentivar o consumo que tenha menos impacto no meio ambiente
Veja a Notícia CompletaProjeto amplia cadastro de estupradores e inclui condenados por outros crimes contra a mulher
Cadastro será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça
Veja a Notícia CompletaProjeto muda regras para preservar gastos com pesquisa no setor de energia
Proposta altera lei que adia os repasses de recursos das concessionárias para projetos de eficiência energética
Veja a Notícia CompletaPlenário pode votar MPs sobre energia e habitação nesta sexta
Sessão está marcada para as 9 horas
Veja a Notícia CompletaComissão Especial de Combate ao Câncer realiza audiência pública nesta sexta
Debate faz alusão ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado em 4 de fevereiro
Veja a Notícia CompletaProposta insere alimentos orgânicos nas refeições dos hospitais federais
Deputado sugere que a adoção de produtos orgânicos seja gradual até atingir, em 3 anos, metade da alimentação oferecida aos doentes
Veja a Notícia CompletaCâmara tem sessão de votações às 18h desta quarta-feira
Primeiro item da pauta é a MP que adia prazo de recolhimento de contribuições federais para as distribuidoras de energia
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