Tag Archives: Câmara dos Deputados – Notícias, Atualizações e Decisões Legislativas

Texto permite que a Justiça estadual julgue a causa quando não houver vara federal na comarca

Há divergências, no entanto, sobre os temas considerados prioritários

Texto deve oferecer condições para que qualquer pessoa o compreenda plenamente

Hoje a lei pune o falso testemunho, que é mentir num tribunal; o perjúrio, que é faltar com a verdade durante investigação, não é punido

Bonificação será de 5% a 10% no valor da nota, conforme a localidade da prestação do serviço

Autor lembra que existem mais de 220 mil pessoas vivendo em situação de rua no Brasil

Proposta permite que emissoras reduzam custos e possam migrar para o sinal digital

Desde 2019, a Anvisa já proíbe a comercialização e o uso em serviços de saúde do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulada

Orientações poderão ser incluídas entre os temas transversais

Segundo pesquisa, 70% das mulheres com câncer em 2019 foram abandonadas pelo cônjuge e ficaram com dificuldades financeiras

Ideia é que sistema substitua bandeira tarifária de escassez hídrica criada pela Aneel

Proposta também permite que militar renuncie à pensão para filha e receba o valor em vida

Lei atual já permite a alteração de prenome se houver erro gráfico, mas é preciso decisão judicial nesse sentido

  O Projeto de Lei 2893/21 permite aos micros e minigeradores de energia cederem créditos decorrentes de excesso de energia elétrica gerada a entidades de assistência social situadas na mesma área de concessão. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que a cessão dos créditos não poderá ser objeto de contrato comercial, vedada qualquer contrapartida em favor do consumidor cedente. O texto é de autoria do deputado Marcelo Moraes (PTB-RS). “As instituições que seriam beneficiadas são, muitas vezes, intensivas no uso de energia elétrica, sobretudo aquelas dotadas de infraestrutura médico-hospitalar”, diz Moraes. “Logo, a cessão de créditos de energia elétrica contribuiria para garantir o equilíbrio financeiro dessas …

Já aprovada no Senado, proposta tem o objetivo de proteger a biodiversidade