Tag Archives: Câmara dos Deputados – Notícias, Atualizações e Decisões Legislativas

Proposta deve ser votada pelo Plenário do Congresso nesta quinta-feira

Apesar dos 37 pedidos de exoneração de funções comissionadas feitos por servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o presidente da instituição, Danilo Dupas, afirmou aos integrantes da Comissão de Educação da Câmara nesta quarta (10) que o cronograma de exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) está mantido. Os deputados estão preocupados com a proximidade da realização das avaliações. Dupas explicou que as provas estão prontas e as equipes capacitadas para a aplicação dos exames. O Enade é aplicado para 490 mil estudantes de 30 áreas do ensino superior, e as provas estão …

Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil

Valor será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício e não se incorpora à remuneração principal

Grupo estuda contexto atual do mercado de trabalho O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (9) os desafios da indústria 4.0 (baseada em tecnologia e sustentabilidade), as transformações na economia global e o desenvolvimento econômico. O debate é promovido pelo grupo de estudos sobre retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia, coordenado pelos deputados Da Vitória (Cidadania-ES) e Francisco Jr. (PSD-GO). A intenção é definir as atuações de cada ente na retomada econômica, e da própria sociedade civil. O estudo tem como metas: – apresentar o contexto do mercado de trabalho do País; – analisar as políticas brasileiras empreendidas …

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados editou nesta segunda-feira (8) ato que libera do registro de presença biométrica gestantes e deputados em condição de saúde que impossibilitem o trabalho presencial. Com isso, eles poderão votar no Plenário e nas comissões pelo sistema remoto. “Os parlamentares ficariam autorizados a registrar presença em sessão e reunião, além de realizar votações, tanto de natureza procedimental quanto de mérito, por meio do aplicativo Infoleg”, explica o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O Ato da Mesa 215/21 requer que os parlamentares apresentem requerimento com documentação que comprove o atestado de saúde. O pedido será deferido provisoriamente até a análise do Departamento Médico da …

Outra proposta que pode ser votada é a que regulamenta o mercado de carbono no Brasil

Proposta altera a Lei Orgânica da Saúde

  Paulo Guedes foi convocado a prestar esclarecimentos As Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados ouvem o ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (9). Ele foi convocado a explicar movimentações financeiras no exterior por meio de offshore em paraíso fiscal. A reunião ocorre no plenário 9, à partir das 10 horas. Os requerimentos de convocação foram apresentados pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Leo de Brito (PT-AC) e Elias Vaz (PSB-GO). “Em geral, empresários usam empresas sediadas em paraísos fiscais para evitar o pagamento de tributos ou evitar a fiscalização das operações por parte das autoridades brasileiras”, afirmou Kataguiri. …

Evasão escolar e deficiência em Português e Matemática já existiam e foram agravadas

MapBiomas indica que nos últimos 35 anos o País perdeu 16% da superfície de água A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta sexta-feira (5) para debater o agravamento da crise hídrica e a Medida Provisória 1055/21, que institui grupo emergencial para lidar com o problema. As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Luiza Erundina (Psol-SP) e o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) sãos os autores do requerimento para realização do debate. Eles criticam a medida provisória, nomeada “MP da Crise Hídrica”, por acreditarem que a proposta concentra o poder decisório sobre o uso dos recursos hidroenergéticos do País nas mãos do governo federal, não levando em …

Segundo a Anvisa, ainda não há solicitação de registro de remédios para a neuropatia óptica hereditária de Leber no Brasil

Aureo Ribeiro: “No Brasil existe um predomínio absoluto da Honda há anos” A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir a influência da legislação no domínio de mercado de motocicletas pela empresa Honda. O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu a audiência, disse que no final de 2018 a Honda era líder no mercado de motocicletas, com 79,22% dos emplacamentos, seguida, de muito longe, pela segunda colocada, a Yamaha, com apenas 13,70% de participação. “E esse domínio não é de agora. Em 2012 a empresa já detinha uma participação no mercado de cerca de 79,93%, bem à frente da …

  O substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei  2630/20, e mais de 70 apensados, faz algumas modificações nos textos originais. Confira abaixo: Abrangência da lei – Estende a aplicação da lei para ferramentas de busca, como Google e Yahoo. – Exclui a obrigação de as empresas estrangeiras terem sede no País, mantendo a obrigação de manterem representante legal no Brasil. Prazos – Prevê prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor. – Institui prazo de cinco anos para que a lei seja revisada. Conteúdos jornalísticos – Prevê que os conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores sejam remunerados. Disparos em massa – Exclui artigo prevendo que …

O colegiado também fará um seminário em Pernambuco sobre a proposta na tarde desta quinta