Tag Archives: Câmara dos Deputados – Notícias, Atualizações e Decisões Legislativas

Parlamentares querem garantir acesso ao exame a mulheres mais jovens, a intenção é reduzir a mortalidade por câncer de mama

Discussão da proposta envolveu polêmicas sobre dívidas da educação e necessidade de reajuste no teto de gastos

Nesta quarta-feira (27/10), a Comissão de Agricultura da Câmara Federal, homenageou o ex-Governador do Acre, Francisco Wanderley Dantas, com o Prêmio Mérito Agropecuário Homero Pereira, na categoria Política, in memorian. A indicação do nome do ex-Governador foi feita pela Deputada Mara Rocha, que enalteceu o trabalho do “Dantinha” para transformar e modernizar a agropecuária no Acre. Segundo Mara Rocha, “Francisco Wanderley Dantas foi um visionário, apostando em novos meios de produção em meio às dificuldades daquela época. A sua importância é sentida até hoje,pois, o que o Acre tem hoje em termos de agricultura e pecuária se deve a esse governador visionário e aos produtores que apostaram nesse sonho, deixaram …

Mulheres e homens que adotaram sobrenome do cônjuge terão que apresentar certidão de casamento e não apenas a mulher, como é hoje

Escolha das entidades é feita pela indicação dos parlamentares

Banco Central estuda a possibilidade de adoção do Real Digital para daqui a dois ou três anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo 397/19, que contém o acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o Brasil e o Suriname, assinado em maio de 2018. A matéria será enviada ao Senado. O acordo prevê que um comitê conjunto será composto por representantes das duas partes para gerir o seu cumprimento, devendo se reunir ao menos uma vez por ano com presidência alternada. Entre as atribuições do comitê destacam-se: supervisionar a implementação e a execução do acordo; discutir e compartilhar oportunidades de investimentos mútuos; consultar o setor privado e a sociedade civil, quando cabível, para apresentarem seus pontos de vista sobre questões …

  Uso de drogas na gravidez afeta a criança A Comissão de Seguridade Social e Família promove debate nesta quinta-feira (28) sobre vacina desenvolvida na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que pode proteger mulheres e seus bebês dos efeitos do uso de cocaína durante a gravidez. O debate foi sugerido pelos deputados Francisco Jr. (PSD-GO) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ). Recentemente, foi publicado na Revista Psiquiatria Molecular, do grupo Nature, artigo sobre pesquisa inédita realizada pela UFMG que demonstrou que o uso de uma potencial vacina anticocaína por ela desenvolvida pode proteger grávidas e seus bebês durante a gestação e a amamentação. Segundo o artigo, “os experimentos …

Em seminário na Câmara, eles apontaram alternativas como respostas para o problema do desemprego no Brasil

Medida deve aumentar aproveitamento de fontes renováveis de energia A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9561/18, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que permite realocar a energia eólica para atender à reserva de contratos de distribuidoras dos estados produtores. O relator, deputado Coronel Armando (PSL-SC), recomendou a aprovação. Ele espera que a proposta aumente o aproveitamento de energia de fontes renováveis nas regiões menos desenvolvidas do Brasil. Também seguindo a recomendação do relator, a comissão rejeitou o PL 2119/15, que reserva até 35% da energia elétrica ofertada por empreendimento de geração para atender à demanda de distribuição de …

Relator também defende renovação da política de cotas e criação de um observatório do racismo

Maquete de submarino nuclear da Marinha A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (27) com o diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen. Ele virá falar sobre o orçamento destinado aos programas nuclear e de desenvolvimento de submarinos. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que pediu a realização do debate, afirma que a Estratégia Nacional de Defesa estabelece que o Brasil desenvolva uma força naval de envergadura, incluindo submarinos com propulsão nuclear. O parlamentar lembra ainda que, em dezembro de 2008, foi firmado um acordo com a França prevendo transferência de tecnologia nessa área. “Cumprindo …

Coletivos de mães, que não participaram do debate, alegam que a lei é usada por pais abusadores para continuarem em contato com os filhos

Ricardo Silva acatou sugestões feitas pela Secretaria de Previdência A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o desconto dos honorários do advogado diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em processo administrativo. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social não prevê o desconto direto dos honorários como consequência de decisão administrativa favorável ao segurado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSB-SP), ao Projeto de Lei 4830/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC). “A atuação do advogado em benefício de seus clientes merece ser recompensada, seja no âmbito judicial ou administrativo”, disse o relator. Silva concordou com o …

Proposta ainda será analisada pela CCJ