Tag Archives: Câmara dos Deputados – Notícias, Atualizações e Decisões Legislativas

Guardas municipais são responsáveis por diversos serviços preventivos de segurança pública A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (23), o 13º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. O evento será realizado por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida. O objetivo é avaliar as necessidades legislativas em relação ao tema e debater as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições e seus integrantes. Responsáveis por diversos serviços preventivos de segurança pública, as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme especifica o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Entre suas competências está solucionar conflitos, …

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (23), às 14 horas, para discutir sobre a violência contra mulheres com deficiência. Convidados a professora e analista ambiental Ewelin Canizares, coordenadora da Frente Nacional de Mulheres com Deficiência e membra do Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivas; a pesquisadora e psicoterapeuta Laureane Marília de Lima Costa, que atua com projetos de prevenção ao bullying, ao sexismo e ao heterossexismo para escolas; a pesquisadora Isadora Nascimento, integrante do Coletivo Feminista; a pesquisadora das doenças raras e pessoas com deficiência Adriana Dias; Marianne Pinotti, ex-secretária de Defesa dos Direitos da Pessoa …

Debate marcou início dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

Projeto de Assentamento Baixa Verde A Deputada Federal Mara Rocha e o vice governador Major Rocha convidam  os produtores rurais do Projeto de assentamento Baixa Verde, para participar de audiência pública, com a presença da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e de órgãos ambientais, no dia 26 de novembro, para  tratar de  invasão na reserva legal e a possibilidade de incorpora-la aos lotes dos assentados. A audiência pública da Baixa Verde  sera realizada no dia 26  de novembro às 9 horas na Igreja Assembléia de Deus Madureira, localizada no Km 26 da BR 317,  no Projeto de Assentamento P.A Baixa Verde. Projeto de Assentamento São Luís do Remanso …

Órgãos de defesa do consumidor apoiam proposta, enquanto seguradoras argumentam que legislação atual já é suficiente

O Projeto de Lei 2273/21 permite que organizações da sociedade civil voltadas à promoção dos direitos e integração social das pessoas com deficiência possam realizar parceria com o Estado com dispensa de chamamento público. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Rejane Dias (PT-PI) e altera o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Hoje, a lei autoriza a dispensa de chamamento público na seleção de organizações voltadas a serviços de educação, saúde e assistência social. A deputada afirma que a mudança visa dotar os entes públicos e as organizações da sociedade civil de “maiores condições para executar políticas públicas na defesa e promoção dos …

Capacitação de profissionais e novos canais de denúncia estão entre as ações propostas

Autor lembra que bibliotecas universitárias sofrem com acervos desatualizados

COP-26 reuniu quase 200 países em busca de ações efetivas para a redução das emissões de gases poluentes

Plenário realiza sessão de votações na terça-feira (16)

Estudo busca identificar desafios no uso de tecnologias na educação O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quinta-feira (18) sobre o uso de tecnologias digitais de informação e comunicação na educação. O objetivo é obter contribuições para o estudo Tecnologias na Educação, que tem como foco identificar os pilares de uma política nacional, a partir da elaboração dos fundamentos normativos da transformação digital na educação. As relatoras do estudo são as deputadas Ângela Amin (PP-SC), que é autora do Projeto de Lei 4513/20, que institui a Política Nacional de Educação Digital, e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente da Comissão de …

Assunto foi debatido em audiência da Comissão Mista de Orçamento nesta quinta

Cerca de 25% dos motoristas desistiram de trabalhar em aplicativos em SP devido ao preço da gasolina As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na terça-feira (16) para debater a regularização profissional dos trabalhadores que exercem atividades de transporte de passageiros e entrega de mercadorias, com uso das plataformas digitais. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional cerca de 60 projetos de lei envolvendo o trabalho para plataformas digitais, em particular relativos aos motoristas de transporte de passageiros e entrega de mercadorias. O debate foi solicitado pelos deputados Afonso Motta (PDT-RS) e Augusto Coutinho (Solidariedade-PE). …

O deputado Elias Vaz solicitou o debate A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (16) para debater a execução da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a garantia do controle externo do Poder Executivo. A reunião ocorre às 17 horas, em local a ser definido. O pedido para realização do debate é do deputado Elias Vaz (PSB-GO). Ele ressalta que o Congresso Nacional é o titular do controle externo dos atos do Poder Executivo, principalmente no tocante à fiscalização econômico-financeira, conforme determina a Constituição Federal. “Diante disso, não há se falar em …

O STF suspendeu a execução de emendas do relator, por 8 votos a 2, nesta quarta-feira