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Líderes do Centrão apoiaram a tramitação do projeto sob urgência, o que permite sua votação a qualquer momento na Câmara
Semanas antes de ser condenado a 16 anos de prisão e à perda de seu mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da trama golpista do 8 de janeiro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) dedicou esforços em relatar um projeto de lei que se encaixa nos planos intervencionistas do governo Donald Trump na América do Sul.
Em 19 de agosto passado, a comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o projeto 1283/2025 graças à articulação do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como relator da proposta. O projeto defende que “milícias, facções, organizações paramilitares, grupos criminosos ou esquadrões” — incluindo aqueles ligados ao narcotráfico, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) — sejam enquadrados no crime de “terrorismo”.
A Agência Pública monitora o projeto desde maio, quando líderes do Centrão apoiaram sua tramitação sob urgência, o que permite sua votação a qualquer momento na Câmara.
Na mesma época em que a comissão da Câmara aprovou a proposta, o presidente dos Estados Unidos ordenou o envio de caças e navios de guerra das Forças Armadas ao litoral da América do Sul e Caribe pelo mesmo motivo do projeto: “combater o terrorismo” do narcotráfico e de organizações criminosas. Desde então, o presidente Lula (PT) afirmou que terrorismo e crime organizado são problemas distintos e “não devem servir de desculpa para intervenções à margem do direito internacional”.
Intervenção dos EUA
De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o projeto de lei cita, nominalmente, o “governo Trump” como modelo a ser seguido. Por outro lado, ao relatar a proposta, Alexandre Ramagem, condenado desde 11 de setembro por tentativa de golpe, cita frequentemente os termos “Estados Unidos” e “cooperação internacional”.
Em seu parecer, Alexandre Ramagem afirma que a legislação dos Estados Unidos “traz uma definição mais ampla”, que “permite classificar como terroristas grupos ligados ao tráfico internacional”. O ex-diretor da Abin ainda explica ser favorável à iniciativa porque “os EUA já lideram, por mais de 12 anos consecutivos, o ranking dos países mais atrativos para o investimento estrangeiro”.
Em 10 de setembro, a proposta mudou de relatoria, mas se manteve sob influência da extrema direita. O atual relator do projeto é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), das principais lideranças bolsonaristas na Câmara. As informações são da Agência Pública
