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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na quinta e sexta-feira, 24 e 25 de outubro, do I Congresso Internacional de Direito da Região Amazônica, realizado na Universidade Amazônica de Pando, na Bolívia. O congresso reuniu a comunidade acadêmica e integrantes do Sistema de Justiça do Brasil, Bolívia e Peru para discutir os desafios e perspectivas da aplicação do direito nos três países.
O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, que é professor associado do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), ministrou a palestra “O crime organizado na tríplice fronteira”, abordando os desafios para o combate a organizações criminosas e as estratégias adotadas pelo Ministério Público do Acre, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A coordenadora do curso de Direito da Ufac, professora Me. Sabrina Cassol, que ministrou a palestra “A busca pela realização dos Direitos Humanos na Amazônia”; do professor Dr. Francisco Pereira Costa, que abordou aspectos do Coletivo de Estudantes Indígenas da Ufac; e do professor Dr. Anastácio Lima de Menezes, que falou sobre a concentração de terras e desigualdades sociais.
Outros temas foram abordados por representantes do Peru e Bolívia, incluindo a proteção dos direitos indígenas, a violência de gênero, a proteção ambiental e o combate à mineração ilegal, entre outros desafios que impactam a região amazônica.
