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As polícias Federal e Civil foram acionadas e tentam viabilizar medidas prioritárias de segurança pa...

Após analisar representações de alunos e servidores da Universidade Federal do Acre (Ufac) e de servidor do Instituto Federal do Acre (Ifac), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu o arquivamento de procedimentos extrajudiciais instaurados para apurar a suposta ilegalidade na exigência de comprovante de vacinação para frequentar as dependências das duas Instituições de Ensino Superior (IES), bem como para As manifestações recebidas pelo MPF argumentavam que a exigência supostamente feria o direito constitucional de acesso ao ensino público e o direito de escolha individual. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida dias, afirma que, em que pese a insatisfação alegada pelos representantes, não foram verificadas inconstitucionalidade, ilegalidade …

Silveira foi preso em flagrante após divulgar vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5...

Agentes do Ministério Público Federal visitaram a Serra das Surucucus, em Roraima e verificaram que ...

O inquérito de nº 1.10.000.000185/2022-74  em andamento no Ministério Público Federal do Acre, tem como titular da ação o líder do Comitê Popular Contra os Abusos Praticados pela Energisa no Acre, Francisco Panthio. A ação que está sob a responsabilidade do Procurador  da República, Victor Hugo Caldeira, pede que a Energisa cumpra a lei Lei 669/19 que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como água e energia elétrica, e obriga o restabelecimento no prazo máximo de 12 horas, contado a partir do pedido do consumidor ou da quitação do débito do referido consumidor; sem cobrança alguma. Em setembro de 2021 a Aneel (Agência Nacional de Energia …

As informações sobre a utilização do ministério da Defesa para repassar milhões em troca de apoio político vieram a tona após o STF determinar a divulgação dos dados. Segundo o jornal O Globo, mais de 400 milhões, de um total de 588 milhões de verba do orçamento, foram distribuídos a 11 senadores. Márcio Bittar que foi o relator do orçamento 2021, aparece como o maior beneficiado com os repasses de verba pública, tendo indicado mais de  R$ 200 milhões a prefeituras de seu interesse. A maior parte desses recursos foi desembolsada pelo Ministério da Defesa em 2021, sob a gestão de Braga Netto, que começou em março de 2021 e …

Começou agora e vai até amanhã de tarde o seminário Povos Originários e Comunidades Indígenas Assista aqui  

Decisão chama a atenção para o caráter de censura da proibição A Justiça Federal acolheu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão imediata dos efeitos da Portaria n. 604/21, da Secretaria de Cultura do Governo Federal, de modo a permitir a utilização direta ou indireta da linguagem neutra nos projetos financiados pela Lei Rouanet. A liminar foi concedida pelo juiz titular da 2ª Vara Federal de Rio Branco, no Acre, mas tem abrangência nacional. A decisão foi exarada no âmbito de ação ajuizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, e assevera que estão presentes os requisitos …

Questionários do Censo não incluem campos para informações sobre orientação sexual e identidade de gênero O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal no Acre, para obrigar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir campos para identificação de “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos questionários básico e amostral do Censo 2022, bem como nos próximos censos demográficos. A ação foi ajuizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, após representação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre. Segundo a ação, o Brasil é o país onde mais ocorreram relatos de …

Recomendação idêntica já foi acatada pelo governo do Acre para renomear sete escolas estaduais O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Municipal de Educação (SEME) de Rio Branco/AC que institua comissão técnica para promover a mudança nas nomenclaturas de duas escolas municipais cujos nomes homenageiam agentes públicos ou particulares que notoriamente tiveram comprometimento, direto ou indireto, com a prática de graves violações do regime civil-militar. As escolas municipais que devem ser atingidas com a medida são Escola Terezinha Kalume e Escola Dr Zaqueu Machado. O Governo do Acre, por meio de sua secretaria própria, já acatou recomendação semelhante e irá alterar o nome de outras sete escolas estaduais. Segundo …

Quase R$ 100 milhões foram destinados irregularmente para instituição mediante manobras fraudulentas O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, junto à Justiça Federal no Acre para que a União e o Estado do Acre suspendam a destinação de verbas para a Santa Casa da Amazônia e a Santa Casa de Rio Branco. Segundo a ação, em setembro de 2021 noticiou-se a realização de solenidade que lançou a pedra fundamental para a reforma e restabelecimento do funcionamento da Santa Casa, em Rio Branco. Na ocasião, foi divulgado o valor de R$ 126 milhões para a realização das benfeitorias, oriundos de emenda parlamentar do senador …

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) protocolou ação no Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de mudar a nota de corte nas vésperas da prova do Revalida. A mudança foi anunciada na última sexta-feira, 4, dois dias antes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Na última edição, em 2021, o percentual foi de 60% – considerando nota máxima 150. Com essa nova retificação, às vésperas da prova, no Revalida 2021, cuja primeira fase ocorreu dia 06 de março, os participantes precisariam tirar, no mínimo, 99,6 pontos de 150, …

MPF vê falácia em liberação de garimpo em terra indígena e diz que vai contestar projeto

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) pediu a condenação do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por crime de corrupção passiva em suas alegações finais. O parlamentar é acusado de receber R$ 2 milhões em propina. De acordo com a denúncia, Aécio teria recebido o dinheiro do empresário Joesley Batista em 2017. Em troca, o então senador atuaria em favos da JBS, empresa dele, no Congresso Nacional. Além da condenação de todos os suspeitos de envolvimento, o MPF também pediu, nas alegações finais, a perda de mandato do deputado Aécio Neves. Segundo a MPF, a maior parte dos pagamentos foi flagrada e filmada pela Polícia Federal durante as investigações. Doto- …

O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) protocolou no Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC), nesta quarta-feira, 16, representação solicitando que seja investigado possível ato de improbidade administrativa cometido pelo governador do Estado, Gladson Cameli, deputado estadual Fagner Calegário e do Secretário de Estado da Secretaria de Governo (Segov), Alysson Bestene. A ação foi motivada após Calegário utilizar sua conta na rede social Twitter para expor um possível acordo de “rateio” de cargos no governo e, em seguida cobrou “lealdade” do governador Gladson Cameli. “Governador Gladson Cameli avisa o pessoal da Segov que parceria é via de mão dupla. As vagas de terceirizados que seriam para os deputados da base …