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A ministra Rosa Weber (STF), decidiu dar continuidade à investigação sobre o “Orçamento Paralelo”apesar do partido Cidadania ter retirado a ação na qual solicitava a suspensão dos pagamentos com dinheiro do Orçamento Secreto. Segundo ela, nesse tipo de ação é inadmissível a desistência.
Rosa Weber deu prazo de 5 dias para que o presidente Jair Bolsonaro, o Senado, a Câmara e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, prestem informações sobre o assunto.
O Tribunal de Contas da União identificou indícios de irregularidades na distribuição das verbas de emenda do relator-geral, senador Márcio Bittar (MDB).
O ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues determinou que o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia enviem à Corte as informações e os arquivos que detêm, como ofícios encaminhados por deputados e senadores com indicações para repasses. Leia Aqui
A Procuradoria Geral da República pediu ao TCU o compartilhamento dos documentos das apurações internas em andamento no tribunal sobre o Orçamento Paralelo e as emendas do relator (Márcio Bittar) que envolveriam um total de R$ 18,5 bilhões. O equivalente a 3 vezes a a receita anual do Acre para o ano de 2021 (Veja Aqui).
O Estadão demonstrou que o mecanismo usado para a distribuição de verbas extras é a emenda de relator-geral, que passou a ser chamada de “RP 9”. Essa estratégia encobre os verdadeiros autores das indicações de milhões de reais em obras e compras de máquinas, muitas vezes com preços acima da tabela de referência do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A investigação mostra que os parlamentares beneficiados pelo Orçamento Paralelo citavam “minha cota” e “recursos a mim reservados” carimbaram o destino de valores que, somados, passaram de R$ 3 bilhões apenas na pasta do Desenvolvimento. Escândalo que ganhou o nome de “tratoraço”.
Na ação apresentada pelo Cidadania ao Supremo, o partido apontou violação à Constituição – especificamente, aos princípios da impessoalidade, da eficiência e da transparência, que devem ser regra na administração pública.
O relator-geral do orçamento, senador Márcio Bittar apareceu no Estadão destinando verba para municípios do interior do Goiás. Veja Aqui
Num segundo momento foi detectado que o total destinado pelo relator do orçamento, senador Márcio Bittar do MDB do Acre, teria sido de R$ 50 milhões para municípios do interior de Goiás e do Ceará, Leia Aqui
O caso foi parar na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, onde o deputado Léo de Brito denunciou que uma organização criminosa está se formando dentro do estado do Acre.
Vídeo da reunião na Comissão de Fiscalização Financeira
