"Orçamento Paralelo" e "Emendas do Relator" no valor de R$ 18,5 bi, estão sob investigação do STF, TCU e PGR

“Orçamento Paralelo” e “Emendas do Relator” no valor de R$ 18,5 bi, estão sob investigação do STF, TCU e PGR

A ministra Rosa Weber  (STF), decidiu dar continuidade à investigação sobre o “Orçamento Paralelo”apesar do partido Cidadania ter retirado a ação na qual solicitava a suspensão dos pagamentos com dinheiro do Orçamento Secreto.  Segundo ela, nesse tipo de ação é inadmissível a desistência.

Rosa Weber deu prazo de 5 dias para que  o presidente Jair Bolsonaro, o Senado, a Câmara e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, prestem informações sobre o assunto.

O Tribunal de Contas da União identificou indícios de irregularidades na distribuição das verbas de emenda do relator-geral, senador Márcio Bittar (MDB).

O ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues determinou que o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia enviem à Corte as informações e os arquivos que detêm, como ofícios encaminhados por deputados e senadores com indicações para repasses. Leia Aqui

A Procuradoria Geral da República pediu ao TCU o compartilhamento dos documentos das apurações internas em andamento no tribunal sobre o Orçamento Paralelo e as emendas do relator (Márcio Bittar) que envolveriam um total de R$ 18,5 bilhões. O equivalente a 3 vezes a a receita anual do Acre para o ano de 2021 (Veja Aqui).

O Estadão demonstrou que o mecanismo usado para a distribuição de verbas extras é a emenda de relator-geral, que passou a ser chamada de “RP 9”. Essa estratégia encobre os verdadeiros autores das indicações de milhões de reais em obras e compras de máquinas, muitas vezes com preços acima da tabela de referência do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A investigação mostra que os parlamentares beneficiados pelo Orçamento Paralelo citavam “minha cota” e “recursos a mim reservados” carimbaram o destino de valores que, somados, passaram de R$ 3 bilhões apenas na pasta do Desenvolvimento.  Escândalo que ganhou o nome de “tratoraço”.

Na ação apresentada pelo Cidadania ao Supremo, o partido apontou violação à Constituição – especificamente, aos princípios da impessoalidade, da eficiência e da transparência, que devem ser regra na administração pública.

O relator-geral do orçamento, senador Márcio Bittar apareceu no Estadão destinando verba para municípios do interior do Goiás. Veja Aqui

Num segundo momento foi detectado que o total destinado pelo relator do orçamento, senador Márcio Bittar do MDB do Acre, teria sido de R$ 50 milhões para municípios do interior de Goiás e do Ceará, Leia Aqui

O caso foi parar na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, onde o deputado Léo de Brito denunciou que  uma organização criminosa está se formando dentro do estado do Acre.

Vídeo da reunião na Comissão de Fiscalização Financeira

Veja Aqui

O ex-deputado Luiz Calixto lembrou em uma postagem no Facebook, que entre  janeiro e junho de 2021, o senador Márcio Bittar (relator-geral do orçamento),  gastou R$ 101 mil e 200 de verba indenizatória em pagamento de consultoria na elaboração de projetos sobre proposições legislativas, mas, toda a produção legislativa do senador neste período é resumida a 8 pedidos de licença para “exercício de missão política de interesse parlamentar”. Uma dessas licenças teria sido usada para uma viagem à São José do Rio Preto em 25 de maio: “Essa comunicação é usada para justificar faltas às sessões”, esclarece Calixto. Veja Aqui

A empresa beneficiada com o pagamento de R$ 101 mil é a Ideias Estrategica, Planejamento e Projeto LTDA, localizada em Brasília e que tem como atividade principal, Serviços de Organização de Feiras, Congressos, Exposições e Festas. E que além da consultoria em publicidade, trabalha com agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artisticas, artes cênicas, espetáculos, agenciamento de viagens, produção de espetáculos circences e de marionetes, espetáculos de dança e restauração de obras de arte. Confira Aqui

O senador Márcio Bittar tem contra ele também uma investigação que apura irregularidades no uso da cota parlamentar quando era deputado federal. De acordo com a PGR, a empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia) teria prestado serviços entre janeiro de 2014 e junho de 2018, sendo paga com valores da cota parlamentar. Entretanto, esta empresa englobaria várias outras empresas de fachada, e seria voltada para a prática de ilícitos.

Em setembro do ano passado, a ministra Rosa Weber, a mesma que investiga agora o Orçamento Paralelo, acatou o pedido da Procuradoria Geral da República e autorizou a abertura de inquérito para apurar as irregularidades. Veja Aqui

Leia mais sobre o escândalo do orçamento paralelo em Estado de Minas

Imagem-Pagina Unica

 

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