Tag Archives: STF

Brasil 1-Flávio Dino tornou o Brasil governável Flávio Dino devolveu a governabilidade ao país ao suspender a liberação das emendas por falta de transparência. Leia Mais 2-Fechamento de escritório no Brasil do X, antigo Twitter, acontece em meio a crise financeira A decisão de fechar o escritório brasileiro da plataforma X, antigo Twitter  acontece em meio a uma crise financeira na empresa que pode obrigar seu proprietário, o bilionário Elon Musk, a vender ações de outras companhias para compensar as perdas. A empresa não divulga resultados financeiros. Mas em novembro, o próprio Musk admitiu que a plataforma poderia enfrentar falência devido ao boicote dos anunciantes. Musk financiou a maior parte …

Brasil 1-Folha volta atrás e reconhece ter promovido narrativa de Bolsonaro com acusações infundadas contra ministro Alexandre de Moraes Por meio de sua coluna Painel, reconheceu que contribuiu para fortalecer a narrativa bolsonarista ao divulgar mensagens sugerindo uma suposta atuação irregular do ministro Alexandre de Moraes no STF, em sua luta contra o extremismo de direita. Leia Mais 2-STF suspende emendas até que Congresso crie regras de transparência O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as emendas parlamentares impositivas — incluindo as chamadas emendas “pix” — até que sejam estabelecidas novas regras que garantam a transparência, a rastreabilidade e a eficiência na liberação …

Brasil 1-Mais de 90% de ouro brasileiro importado pela Europa tem origem em áreas com risco de ilegalidade 94% do minério brasileiro comprado pela União Europeia teve como origem os Estados do Pará e do Amazonas, localidades onde predomina a produção de ouro a partir de lavras garimpeiras. Leia Mais 2-País registra 164,2 mil estupros de crianças e adolescentes em 3 anos, diz Unicef Em 2023, houve uma média de uma ocorrência a cada 8 minutos Leia Mais 3-Racismo: violência matou mais de 15 mil jovens no Brasil nos últimos 3 anos Maioria das vítimas era negra, homem e tinha de 15 a 19 anos. Leia Mais 4-Tanque para peixes …

Flavio Dino poderá ser o relator O PSOL protocolou nesta quinta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) ação de direta de inconstitucionalidade (ADI) pedindo o fim das chamadas emendas impositivas — estas são apresentadas pelos parlamentares e as bancadas estaduais e devem ser pagas pelo Executivo. A ação ainda não possui um relator definido, mas é provável que será relatado pelo ministro Flávio Dino. Isso porque o magistrado já relatou outros casos atrelados ao tema no STF. De acordo com o texto, o PSOL pede ao STF que declare inconstitucionais alguns trechos da Constituição que foram acrescentados pela “PEC do orçamento impositivo” e da PEC do orçamento impositivo das emendas …

O Ministério Público Federal (MPF) considera constitucional a adoção de bônus regionais pelas Universidades Federais, na mesma linha de ações afirmativas como cotas étnico-raciais e sociais. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Dias, a bonificação tem a finalidade de garantir oportunidades de entrada no ensino superior aos alunos da região, tendo em vista o desnível regional no sistema educacional brasileiro. Dias aponta que a adoção desse tipo de ação afirmativa pela Universidade Federal do Acre (UFAC) vem sendo questionada por meio de ações judiciais e procedimentos extrajudiciais. Após atuar nesses casos, ele observa que chama a atenção o fato de que apenas o curso de …

Decisão do Tribunal suspendeu liminar que havia determinado alterações no documento e nos cadastros federais da população LGBTQIA+ O Ministério Público Federal (MPF) enviou recurso ao desembargador presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) contra a decisão que suspendeu liminar que havia determinado à União a alteração de layout da nova carteira de identidade nacional (CIN), com o objetivo de assegurar o direito das pessoas trans. Pela liminar, que foi suspensa na última semana pelo TRF1, o campo “sexo” deveria ser excluído do documento e o campo “nome” teria que ser unificado, sem fazer distinção entre os nomes social e civil. Além disso, a União também deveria incluir, nos …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), informa a suspensão da convocação de aprovados no último concurso da corporação, marcada para o dia 6 de maio, em virtude de decisão judicial proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Tal decisão foi exarada na manhã desta segunda-feira, 8, atendendo pedido do Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública que alega discriminação de gênero para o preenchimento das vagas do referido concurso. O Estado do Acre contestou a Ação Civil Pública, informando que respeitou a legislação estadual e o edital …

1-Limpando a área O senador Márcio Bittar (União), não brinca em serviço. Focado na reeleição para o Senado, não mede esforços para atingir seu objetivo. Para isso limpa a área de todos os possíveis adversários. De acordo com o setor informal de notícias, foi ele quem convenceu o ex-presidente Jair Bolsonaro que Tião Bocalom (PL), é um nome competitivo para o governo em 2026. Olhos atentos observam que não porque creia nessa possibilidade, mas para afastar o Boca da disputa pelo Senado. Bittar parece estar convencido que o único jeito de conseguir se reeleger é tirando todos do caminho. A possibilidade de Bocalom se eleger governador é tão improvável que …

Registros de candidatas e candidatos no pleito municipal começam a tramitar no juízo local Nas Eleições Municipais deste ano, começa no juízo eleitoral local o trâmite do pedido de registro de candidatura, e não no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E esse pedido pode até chegar, em grau de recurso, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pedido deferido ou negado? Como é feita a análise dos pedidos de registro de candidatura? Quais aspectos e em que momento o juízo eleitoral responsável pelo município deve analisar esses requerimentos? Quais os prazos para julgamento? Confira, a seguir, as principais regras sobre o tema, previsto na Resolução TSE n° 23.609/2019, …

1-Fim de festa Acabou o carnaval com a vitória da Viradouro embora a torcida popular fosse Portela e Salgueiro e Vai Vai em São Paulo. Carnaval é história, protesto e crítica em forma de arte e explosão visual.  Nem por isso vai ter manifestação contra. Democraticamente aceito. No Acre o carnaval foi marcado por segurança e alegria. Ponto para as campanhas educativas dos órgãos de governo. Ponto a destacar para a Segurança Pública: aprenderam como fazer né? É só manter a mesma estrutura. A única mancha foi a ação truculenta de policiais militares que invadiram uma residência no Bairro da Pista em busca de um suspeito que de acordo com …

Para órgão ministerial, critério do edital para cargo de magistério diminui, sem justificativas, oportunidades para PCDs O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal no Acre para obrigar o Instituto Federal do Acre (Ifac) a retificar edital de concurso público destinado ao provimento de vagas para o cargo de magistério. A adequação tem por finalidade corrigir erro que prejudica candidatos com deficiência. De acordo com o MPF, a aplicação do percentual mínimo obrigatório para pessoas com deficiência foi feita de maneira incorreta, o que ocasionou restrição indevida no número de vagas na referida cota. Conforme sustenta o MPF, ao definir o critério de cota para …

1-Bizarro Tem político que aposta na ignorância para se manter no poder. Olhos atentos observam os que usam estratégias de manipulação midiática como simplificar a realidade e distorcer os fatos, em seu favor. Repudiar o apoio do governo brasileiro a ação movida pela África do Sul contra Israel pelo assassinato de milhares de palestinos, a maioria civis, mulheres e crianças, ataques a hospitais, proibição de distribuição de água, medicamentos e comida aos palestinos em nome de um suposto cristianismo é no mínimo contraditório. Se bem que Vlad Drácula também era cristão. E lutou contra os muçulmanos.  Entrou para a história como um dos mais sanguinários. A tal ponto que  inspirou …

1- Pânico A negativa da ministra do STJ Nancy Andrighi para o pedido de viagem do governador caiu como uma bomba. Como ela é a relatora da Operação Ptolomeu, muitos encaram a decisão como uma antecipação da decisão sobre o pedido de afastamento de Gladson Cameli (PP) do cargo. O fato espalhou pânico entre os poucos fiéis ao governador. Sim, existe um pequeno grupo fiel que assim se mantém independente do que aconteça. O resto está tentando se cacifar junto à Mailza Assis. E faz tempo. E Gladson sabe que a política se alimenta da traição. Não desconhece também que cada um só vale pela vantagem que pode oferecer. Se …

  O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, autorizou o governador Gladson Cameli a passar as festas de fim de ano na companhia de todos os seus familiares, inclusive dos irmãos. Pela decisão de Barroso, Cameli a permissão para encontros com os parentes se estenderá deste sábado, 23, até o próximo dia o próximo dia 1. “Quanto à específica cautelar de proibição de contato, não há óbice para que Gladson de Lima Cameli participe, entre os dias 23/12/2023 e 01/01/2024 das festividades de Natal e ano novo ao lado de Eládio Cameli Júnior e Gledson Cameli afirma Barroso”, informa a decisão. Para a defesa do governador, o presidente …

1-Vai A decisão da Ministra do STJ,  Nancy Andrighi, de desmembrar as investigações da Operação Ptolomeu, significa que o inquérito chegou ao final. Ou seja, o que tinha que ser colhido, já foi. Não necessita de novas diligências. Portanto, o processo entra na fase de oferecimento de denúncia. O natural é que haja uma agilização para o final da pendenga porque o STJ só vai julgar o que for referente ao governador Gladson Cameli (PP). Todos os demais citados deverão ser repassados para a Justiça Federal do Acre. Analisando a decisão entende-se que a tendência é que seja oferecida denúncia contra o governador do Acre. Se o Ministério Público Federal …