Brasil

Uso deverá respeitar os princípios da transparência, da proteção da privacidade e da defesa dos valores democráticos

  O Projeto de Lei 1292/23 muda várias regras do marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/22) para, entre outros objetivos, proibir a cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição das unidades de microgeração distribuída que injetam energia na rede da distribuidora (TUSDg). A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamentou a lei da geração distribuída determinou a cobrança da TUSDg para mini e microgeradores. A proposta deixa claro que os últimos estão isentos. O projeto também estabelece que a produção de energia elétrica para consumo próprio equipara-se à autoprodução, o que abre a possibilidade de esses empreendimentos comercializarem a energia excedente no mercado livre. …

Proposta prevê adoção de até 48 meses, renováveis, de espaços públicos O Projeto de Lei 891/23 permite que entidades e empresas adotem espaços públicos para possibilitar a manutenção, a utilização e a recuperação dessas áreas.  Pela proposta, o prazo de vigência desses convênios poderá ser de até 48 meses, podendo ser renovado conforme o interesse da administração pública, que fiscalizará a parceria. Entidades e empresas adotantes poderão veicular publicidade no local, desde que por meio de placas padronizadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “É sabido que a administração pública acaba não alcançando todos os lugares para construir e ainda manter os espaços públicos”, argumentou o autor …

Plenário encerrou votações de hoje; deputados prosseguem a sessão com discursos

Samira de Castro também defendeu a federalização de crimes contra a categoria durante reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso

Com objetivo de estimular o interesse pela democracia e fortalecer a participação dos jovens na construção do país, o programa Parlamento Jovem Brasileiro, iniciativa da Câmara dos Deputados, está com inscrições abertas até 30 de junho, oferecendo, a estudantes brasileiros de ensino médio de instituições públicas e privadas, a oportunidade de se envolverem com a política e vivenciarem a experiência de ser parlamentar por uma semana. O tema desta edição é A Educação que Queremos. No ato da inscrição, é importante que o candidato fique atento aos requisitos de idade e de documentação necessária para o processo. Além disso, deve-se elaborar um projeto de lei que aborde um tema de …

Escolas deverão oferecer laboratórios e demais instalações para a qualificação de estudantes da educação especial

Tema foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados

Hoje, as doenças cardiovasculares são as que mais matam no Brasil

Em audiência na Câmara, eles reclamaram que o subsídio oferecido às empresas privadas de transporte não resulta em redução de tarifas

Proposta modifica o Estatuto do Desarmamento

Brasil já registrou 1,3 milhão de casos de dengue neste ano, com quase 600 mortes confirmadas

  As inscrições para o Enem 2023 começam nesta segunda-feira (5). Os candidatos têm até 16 de junho para se inscrever para o exame, que é a principal porta de entrada para o ensino superior do país. Os candidatos devem fazer a inscrição na página do participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho. Estudantes com direito a isenção de taxa tiveram prazo até 28 de abril para solicitar o benefício. As provas do Enem serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro. O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. …

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (7) sobre a criação do Dia Nacional da Música Gospel. O requerimento para realização do debate foi apresentado pelo deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Ele é autor de projeto de lei que cria a data (PL 648/23). “Como em tantos outros exemplos, os brasileiros souberam transformar uma manifestação cultural e espiritual nascida no exterior em algo muito nosso”, destacou. Foram convidados, entre outros: – maestro do Coral e Orquestra do templo Central da Assembleia de Deus Igreja-Mãe, pastor Marcos Paulo – vocalista da Banda Som e Louvor; Jedson Aguiar – cantora Shirley Carvalhaes; – cantor Mattos Nascimento; …

A prefeitura incluirá a informação sobre o período de gratuidade nas sinalizações e aplicativos