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Projeto isenta segurado de restituir benefícios à Previdência após sentença revogada

Projeto isenta segurado de restituir benefícios à Previdência após sentença revogada

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta o segurado ou seus dependentes de restituir à Previdência Social o dinheiro recebido mediante decisão judicial que depois acabou revogada ou modificada. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao Projeto de Lei 10435/18, apresentado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Segundo a relatora, foi necessário ajustar a iniciativa à versão mais recente da legislação, que passou por modificações em 2019. “O fato de tais decisões serem eventualmente revogadas não significa que as partes envolvidas tenham agido de má-fé, mas que não lograram …

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Grupos acionam TSE e acusam irregularidades na votação do 1º turno brasileiro nos EUA

Grupos acionam TSE e acusam irregularidades na votação do 1º turno brasileiro nos EUA

Grupos brasileiros de esquerda nos Estados Unidos acionaram nesta quinta-feira (20) o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e consulados no país para denunciar irregularidades nos locais de votação do primeiro turno da eleição presidencial, no último dia 2. Foram elencados atos de violência verbal e física por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), ameaças, transporte irregular de eleitores, restrição de fiscais nas seções e a presença de carros de som nos colégios eleitorais, entre outros pontos. Além do TSE, o documento foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (que cuida da eleição no exterior), à Secretaria de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores …

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Pedido de cassação de Sérgio Moro chega ao TSE

Pedido de cassação de Sérgio Moro chega ao TSE

  A Federação Brasil da Esperança no Paraná (PT, PC do B e PV), protocolou ontem recurso no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação da candidatura do ex-juiz Sérgio Moro, eleito no início do mês para uma cadeira no Senado. “A Federação entende que é necessária a reforma da decisão do TRE/PR, pois Moro não cumpre as condições de elegibilidade exigidas a quem vai pleitear um cargo público”, pontua Arilson Chiorato, deputado estadual reeleito e presidente do PT-PR. No recurso, são apontados o descumprimento do requisito de filiação partidária até o dia 2 de abril de 2022, já que na data limite para as filiações Moro não estava vinculado ao …

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Revoltado com manifestações contra corte de verbas, deputado diz que universitários merecem ser queimados

Revoltado com manifestações contra corte de verbas, deputado diz que universitários merecem ser queimados

O deputado Bibo Nunes (PL-RS) que afirmou que estudantes universitários “merecem ser queimados vivos” será denunciado ao Conselho de Ética da Câmara e ao Ministério Público O deputado federal Bilbo Nunes (PL-RS), que defendeu em vídeo publicado nas redes sociais que estudantes da Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, “merecem ser queimados vivos”, será denunciado ao Conselho de Ética da Câmara e ao Ministério Público discurso de ódio. As representações serão apresentadas pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). “Inadmissível fazer uma ameaça sórdida de que os estudantes da UFSM deveriam ser queimados vivos, ainda mais na cidade que sofreu a tragédia da Boate Kiss”, disse Fernanda ao …

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Privatizada da Bahia vende diesel 17% mais caro que a Petrobras

Privatizada da Bahia vende diesel 17% mais caro que a Petrobras

A diferença do preço do diesel vendido pela Petrobras em suas refinarias e da Acelen, única refinaria de grande porte privada do País, já chega a 17%, segundo levantamento do Observatório Social de Petróleo (OSP). A estatal está há um mês com o preço do diesel congelado e só deve voltar à paridade internacional após o segundo turno das eleições presidenciais, no próximo dia 30. O preço médio do diesel vendido pela Petrobras, segundo o OSP, é de R$ 4,89 por litro, enquanto o da Acelen é de R$ 5,73 o litro. A Acelen reajusta semanalmente seus combustíveis, para cima ou para baixo, desde que assumiu a Refinaria de Mataripe, …

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Brasmarket aponta vitória de Bolsonaro com 52,7% dos votos válidos

Brasmarket aponta vitória de Bolsonaro com 52,7% dos votos válidos

  A nova pesquisa da Brasmarket Inteligência em Pesquisa, realizada entre os dias 15 e 19 de outubro e divulgada nesta quinta-feira (20), aponta para uma crescente virada de Bolsonaro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. A pesquisa detectou o Presidente Bolsonaro com 52,7% das intenções de voto e Lula com uma queda para 47,3% dos votos válidos. O Instituto Brasmarket informou que ouviu 2.400 pessoas de 529 cidades entre os dias 15 e 19 de outubro de 2022. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-05389/2022. Em demais pesquisas eleitorais divulgadas …

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Bolsonaro tem melhor patamar de aprovação e intenção de votos entre público do Auxílio Brasil

Bolsonaro tem melhor patamar de aprovação e intenção de votos entre público do Auxílio Brasil

  O presidente Jair Bolsonaro (PL) alcançou numericamente os melhores patamares de intenção de votos e avaliação de governo entre pessoas que recebem o Auxílio Brasil ou moram com alguém que é beneficiário do programa, de acordo com a terceira rodada da pesquisa Datafolha feita após o primeiro turno das eleições. A parcela dos entrevistados que afirmaram que irão votar no atual mandatário passou de 37% para 33% nos dois primeiros levantamentos e chegou agora a 40%. Considerando apenas votos válidos, foi de 40% para 35% e 42%, respectivamente. Disseram que irão votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno 56% dos eleitores consultados, ante 62% …

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