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Carta pela Democracia tem participação da Adufac e apoio de Fachin

Carta pela Democracia tem participação da Adufac e apoio de Fachin

A mais ampla manifestação por democracia sob o governo de Jair Bolsonaro (PL) teve ápice na manhã desta quinta-feira (11) com um ato na Faculdade de Direito da USP em que foi lida, sob aplausos e falas contra o autoritarismo, a carta iniciada na instituição é assinada por mais de 945 mil pessoas. Entre as assinaturas, a de Lula (PT). O texto, que não cita diretamente Bolsonaro, mas prega a manutenção do Estado democrático de Direito e o respeito às eleições diante das ameaças golpistas do presidente de contestar o resultado e questionar as urnas eletrônicas, foi precedido da leitura de outro manifesto, endossado por mais de cem instituições. O …

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Walter Delgatti, hacker que possibilitou Lula sair da cadeia pode trabalhar na campanha de Bolsonaro

Walter Delgatti, hacker que possibilitou Lula sair da cadeia pode trabalhar na campanha de Bolsonaro

Walter Delgatti teve um encontro com emissários do presidente Jair Bolsonaro para um acordo financeiro. Delgatti pode trabalhar no marketing da campanha de Bolsonaro e no grupo de apuração paralela da votação. O vazamento do encontro do hacker com a deputada Carla Zambelli e com o presidente do PL, Waldemar da Costa Neto caiu como uma bomba. Delgatti havia declarado dias atrás voto em Lula e era idolatrado pela militância de Esquerda. Foram as provas colhidas por ele e repassadas ao jornalista Glenn Greenwald do The Intercept que possibilitaram a soltura de Lula (PT), da prisão. Foi a ação de Delgatti que desmascarou o ex-juiz Sérgio Moro e evidenciou o …

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Projeto permite ação civil pública para danos morais e patrimoniais contra livre iniciativa

Projeto permite ação civil pública para danos morais e patrimoniais contra livre iniciativa

Proposta pretende responsabilizar o ordenador da atividade econômica por atos que inviabilizem o exercício de direitos O Projeto de Lei 1691/22 permite que seja instaurada ação civil pública em caso de danos morais e patrimoniais causados à livre-iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica ou ao exercício da cidadania ou atos da vida privada. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a ação poderá ser instaurada quando houver “oneração ou imposição de obstáculo regulatório ilegal ou abusivo, bem como por expropriação administrativa ilegal ou abusiva de direitos”. O texto inclui a nova hipótese na Lei 7.347/85, que regula a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio …

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Proposta estabelece piso salarial de R$ 6 mil para médicos veterinários

Proposta estabelece piso salarial de R$ 6 mil para médicos veterinários

O Projeto de Lei 1748/22 estabelece piso salarial de R$ 6 mil para médicos veterinários com jornada de 30 horas semanais. Esse valor será atualizado pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao tratar daqueles contratados pelo setor privado. Os mesmos piso e jornada valerão no serviço público de todos os entes federativos. “Trata-se de categoria profissional de grande importância, mas financeiramente pouco reconhecida, e a condição sacrifica esses profissionais tão indispensáveis ao País”, afirma o autor da proposta, deputado licenciado Moses Rodrigues (União-CE). Tramitação O projeto tramita em …

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