Brasil

A publicação da empresa de origem americana ouviu 9.600 trabalhadores em setores industriais para os...

Parte do crescimento mundial de casos é atrelado ao avanço do contágio nos Estados Unidos, que chego...

Um cantor brasileiro fez show para os fãs com transmissão direta da sua propriedade rural.

Medida dará maior segurança jurídica na aplicação dos critérios de classificação fiscal A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6541/19, que obriga o governo federal a observar laudos ou pareceres técnicos emitidos pelo Laboratório Nacional de Análises, pelo Instituto Nacional de Tecnologia e por outros órgãos federais similares na classificação fiscal de mercadorias. Essa classificação é usada para definir quais tributos incidem em operações de importação ou exportação de mercadorias. Autor da proposta, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) explica que, atualmente, as autoridades fiscais têm entendido que a classificação fiscal não deve considerar as definições técnicas dos órgãos reguladores. …

É urgente a recuperação das bacias hidrográficas O Projeto de Lei 2312/21 torna prioritária a aplicação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) na recuperação ambiental de bacias hidrográficas, em especial a do Rio São Francisco. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei 7.797/89 elenca os temas prioritários para aplicação de recursos do fundo, como unidades de conservação e recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais. Autor do projeto, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) defende que o fundo também atue na recuperação de bacias, hoje afetadas por problemas como desmatamento, assoreamento e poluição. “É clara a urgência de empreendermos ações que efetivamente …

A universidade de Washington (EUA), estima que 468 mil pessoas tenham sido infectadas no Brasil apenas nesta sexta (7). A quantidade é quase nove vezes superior aos testes positivos registrados pelos estados nas últimas 24 horas (53.419, segundo o consórcio de veículos de imprensa). A projeção, feita pela Universidade de Washington (EUA), considera que os casos são muito superiores aos dados oficiais e devem mais do que dobrar em 15 dias. Seguindo a projeção, o país deve chegar a 1 milhão de infectados no dia 23 de janeiro e a um pico de 1,3 milhão em meados de fevereiro. A estimativa é dez vezes maior do que o número registrado …

Proposta dava desconto e parcelava dívidas O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que instituía um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas. A proposta havia sido aprovada em agosto pelo Senado e em dezembro pela Câmara dos Deputados, onde foi relatada pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Na mensagem de veto, o governo alega vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, pois o benefício fiscal implicaria renúncia de receita, violando a <span id=”4124″ class=”termoGlossario” title=”Trata-se da Lei Complementar 101/00, que estabelece normas para administração das finanças públicas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. …

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição por pessoas com deficiência de cadeiras de rodas e assessórios destinados à mobilidade ou locomoção. O texto aprovado também reduz a zero as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins na mesma operação. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ao Projeto de Lei 10763/18, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), e a outros três apensados. “Vislumbrei a necessidade de apresentação de um substitutivo para aperfeiçoar o texto e aproveitar o conteúdo dos apensados”, disse Barbosa. O projeto original previa apenas a isenção do IPI na aquisição, por …

O homem, que afirma já ter sido traído mais de 500 vezes, disse que não larga a mulher por nada. O Tribunal de Justiça aceitou pedido de Merinaldo Pereira, Morador de Imperatriz, Cidade no Maranhão, que entrou com uma ação com pedido para o amante devolver a sua esposa. O homem, que afirma já ter sido traído mais de 500 vezes, disse que não larga a mulher por nada. Para a Justiça, foi considerado que o amante (réu) não demonstrou interesse em se defender e não compareceu na audiência. A sentença, fundou-se nos seguintes fatos: A mulher vivia uma semana com o amante e outra com o marido, porém já …

Objetivo é  melhorar o ambiente de negócios do setor imobiliário A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera regras de incorporadoras imobiliárias.  O texto aprovado é o Projeto de Lei 9397/17, do deputado Helder Salomão (PT-ES), com algumas alterações do relator, deputado José Ricardo (PT-AM). Incoporadora imobiliária é a responsável pela construção e entrega de um empreendimento. O projeto deixa claro que o incorporador que adquire empresponsável pela construção e entrega de um empreendimento. O empreendimento imobiliário em transação comercial sucederá o antigo em direitos e obrigações perante os promitentes compradores. O objetivo é trazer maior garantia às partes, pois no caso de eventual substituição …

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o governo a exigir das empresas contratadas, por licitação, cotas de empregados pretos, pardos e indígenas e adoção de outras medidas de igualdade racial como capacitação e criação de ouvidoria interna ou equipes especializadas em diversidade. A obrigatoriedade de ações de promoção da igualdade racial e de reserva de postos de trabalho constará expressamente dos editais de licitação, conforme o texto aprovado. Os parlamentares aprovaram as emendas do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ao Projeto de Lei 2067/21, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros 29 deputados. A proposta aprovada altera a nova Lei …

Violência psicológica é subnotificada e seu combate negligenciado A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta pena de crimes cometidos contra a mulher. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Leandre (PV-PR) ao Projeto de Lei 6622/13, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e outros 15 projetos apensados. A proposta aumenta a pena do crime de violência psicológica contra a mulher para um a três anos de prisão. A pena atual é de seis meses a dois anos de prisão. “A violência psicológica é subnotificada e seu combate é negligenciado no Brasil. Assim, é fundamental que esse tipo de comportamento lesivo à saúde …

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2636/21, do deputado Marcelo Brum (PSL-RS), que institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e para construção e modernização de armazéns. Os empréstimos serão destinados a produtores rurais com propriedades de até 500 hectares e voltados para projetos de implantação, ampliação e reforma de infraestrutura de captação, armazenamento e distribuição de água, inclusive aquisição e instalação de reservatórios, infraestrutura elétrica e equipamentos para a irrigação; e construção de silos, ampliação e construção de armazéns destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras. O prazo …

Atualmente, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social assegura estabilidade por 12 meses apenas a quem sofreu acidente de trabalho

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Federal de Ciclologística, a fim de regulamentar o transporte de bens e serviços por meio de bicicletas e triciclos no País. O objetivo é estimular e monitorar a logística sustentável no Brasil. O texto aprovado prevê, por exemplo, parcerias entre a administração pública e pontos de comércio e serviços a fim de disponibilizar espaços de parada para os ciclo-entregadores, com locais para carregamento de bateria de celular, uso de banheiros e acesso à água potável. Entre outras medidas, a política estabelece que a administração pública poderá priorizar a ciclologística para a realização …