Justiça

Pressões, ameaças e promessas de benefícios no ambiente de trabalho podem interferir na liberdade do voto. Saiba onde termina a manifestação política e começa o assédio eleitoral A liberdade de escolher um candidato faz parte dos direitos políticos garantidos pela Constituição brasileira. O voto deve ser exercido de forma secreta, sem ameaças, constrangimentos ou promessas de vantagens. Ainda assim, os casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho se tornaram motivo de denúncias nos últimos anos. Empresas, gestores e outras pessoas em posição de autoridade foram investigados por tentar influenciar a escolha política de trabalhadores por meio de pressões, discursos de intimidação e promessas de benefícios. O aumento desses casos …

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta sexta-feira (14) para derrubar uma decisão individual do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que havia negado a retirada de um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro (PL) com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso foi julgado no plenário virtual do tribunal, em sessão extraordinária realizada entre os dias 12 e 14 de agosto. A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, contra o senador. Por 5 votos a 2, a maioria dos ministros divergiu do entendimento de Nunes Marques e não referendou a decisão que ele havia tomado como …

Despachos do ministro citam fraudes em licitações, emendas parlamentares, obstrução de Justiça e atuação irregular de policial federal  A apuração sobre o assassinato de um empresário maranhense avançou para um conjunto mais amplo de suspeitas envolvendo corrupção, fraudes em contratos públicos, emendas parlamentares e tentativas de interferência nas investigações. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Flávio Dino. As informações foram reveladas pela coluna de Daniela Lima, no UOL, nesta sexta-feira (14), após Dino retirar o sigilo de decisões relacionadas ao inquérito. Um dos despachos descreve o que a Polícia Federal vê como um megaesquema de corrupção com participação de empresários e políticos do Maranhão. Segundo a …

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para apurar se o senador Weverton Rocha (PDT-MA) tentou atrapalhar a investigação do assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022 no Maranhão. A suspeita envolve uma possível influência sobre o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça. A Polícia Federal encontrou no celular do parlamentar comunicações diretas e reiteradas com Humberto Martins entre 25 de janeiro de 2023 e 4 de outubro de 2025. Os contatos incluíam mensagens, áudios, telefonemas e compartilhamento de mídias, conforme análise da corporação. Um dos contatos ocorreu em 2 de junho de 2025, na data em que o ministro determinou a transferência de Gilbson Cutrim …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a se manifestar sobre o caso envolvendo o blogueiro Luís Pablo e o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim e fez, desta vez no plenário da Corte, uma dura reação às críticas dirigidas ao Supremo sob a alegação de uma suposta violação do sigilo da fonte. Durante a sessão desta quinta-feira (13), Dino lembrou que ele e integrantes de sua família foram alvo de monitoramento no Maranhão e comparou o episódio à perseguição sofrida por ministros do Supremo durante a ditadura militar. “É curioso que antes de mim só houve um ministro do Supremo que foi seguido e teve a sua …

Operação autorizada por Moraes mira ex-secretário apontado como “fonte” de blogueiro; PF apura monitoramento e perseguição a Dino, ligação com caso de assassinato e transferência de R$ 100 mil A operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão apontado como fonte do blogueiro Luís Pablo, que publicou matérias sobre carros oficiais utilizados pelo também ministro Flávio Dino, provocou uma forte reação de entidades de imprensa e foi imediatamente incorporada pelo bolsonarismo à narrativa de que o país viveria uma espécie de “ditadura do STF”. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a …

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal identifiquem imediatamente magistrados que receberam penduricalhos acima do limite autorizado pela Corte e cobrem a devolução dos valores. A ordem alcança os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia, além do Distrito Federal. Os pagamentos questionados envolvem juízes e desembargadores que receberam verbas acima das balizas fixadas pelo STF. Em março, o Supremo vetou parte dos pagamentos adicionais e manteve outros sob a condição de que não ultrapassassem o limite de 35%, informado como R$ 46,4 mil. Moraes …

 Os juízes brasileiros receberam, em média, R$ 1.065.932 por ano ao longo de 2025, valor que equivale a uma remuneração média mensal de aproximadamente R$ 81,9 mil. O montante representa quase o dobro do teto constitucional do funcionalismo público nacional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, segundo reportagem do Metrópoles com base em levantamento do auditor da Controladoria-Geral da União (CGU), Sérgio Guedes-Reis. O estudo, que analisou os microdados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que o descumprimento do limite remuneratório é uma prática disseminada por quase toda a estrutura do Poder Judiciário. Ao considerar exclusivamente os magistrados que tiveram contracheques registrados durante todos os 12 meses do …

Ministro afirma que cabe ao governo definir despesas e ao Parlamento fiscalizar a aplicação dos recursos O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a destinação obrigatória de emendas parlamentares pode representar uma interferência do Legislativo na competência do Executivo para administrar o orçamento. Segundo ele, cabe ao governo definir o uso das receitas, enquanto o Parlamento deve fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Mendonça abordou o assunto durante um evento sobre segurança jurídica e ambiente de negócios promovido pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro). Questionado sobre as emendas parlamentares, o ministro declarou que a obrigatoriedade de execução dessas despesas parece configurar uma “evidente” …

A coluna da Daniela Lima descreve Mendonça assumindo controle direto e informal sobre a PF nos casos Master e INSS Há algo de profundamente errado no modelo institucional brasileiro. Tem-se um Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, atropelando todos os princípios de justiça, influenciando de forma escancarada as eleições, interferindo na autonomia de outros poderes. E o máximo que se consegue de reação é a informação sobre o “desconforto” de seus colegas. A jornalista Daniela Lima, da UOL, trouxe um levantamento preocupante sobre a atuação de Mendonça, uma volta escancarada às piores arbitrariedades da Lava Jato. A coluna da Daniela Lima descreve Mendonça assumindo controle direto e informal sobre …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques articulou aliança do PP com o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), segundo o jornalista Reinaldo Azevedo. “O presidente do TSE buscando fazer aliança política? Eu acho que está fora do lugar, não vai bem, não. Está estranho”, disse o jornalista. O magistrado, indicado para a Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, já foi chamado de “nosso Kassio” por Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, em 2019. Na ocasião, Kassio era vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). “Nosso Kassio é uma figura respeitadíssima no mundo jurídico. Tenho certeza de que vai …

Para ministro terrivelmente evangélico o vídeo é satírico, não passa de uma crítica política e o TSE deve se meter “o mínimo possível”, sendo que o TSE existe para coibir exageros. Diante disso a pergunta que fica é: “então o que ele faz no Tribunal Superior Eleitoral”?  O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido de liminar apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) para retirar das redes sociais um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, que associa o Partido dos Trabalhadores (PT) às facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). Na decisão, …

Portaria permite credenciamento provisório automático e adia para depois da eleição a principal prestação de contas sobre as regras O TSE   autorizou que plataformas digitais ofereçam impulsionamento de propaganda eleitoral antes mesmo de concluir a análise dos planos de conformidade que deverão orientar sua atuação durante as eleições de 2026. A regra foi estabelecida pela Portaria 463/2026 e abre a possibilidade de que empresas operem durante parte — ou até toda — a campanha com uma credencial provisória, enquanto o mérito dos documentos ainda estiver sob exame da Corte. O detalhe passou praticamente despercebido desde a publicação da norma. As plataformas têm até 16 de agosto, data em que começa …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a intervir diretamente em investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e descontos indevidos em benefícios do INSS, segundo Daniela Lima no UOL. A atuação tem provocado preocupação entre integrantes da Corte e da corporação. Mendonça fez reuniões presenciais com delegados dos dois casos e deu determinações a investigadores sobre linhas de apuração que considera prioritárias. Para colegas do STF, as medidas avançam sobre atribuições usuais da Polícia Federal e da relatoria de inquéritos. Em despacho no caso do INSS, Mendonça proibiu a direção-geral da PF de remanejar integrantes da equipe de investigação (delegados a analistas de dados) …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça (4) a abertura de um terceiro inquérito solicitado pela Polícia Federal contra Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. A apuração mira a atuação de um grupo que teria mantido supostos negócios ilícitos em áreas do governo federal. Com a decisão, Lulinha passa a figurar em três investigações abertas no STF a partir de pedidos da PF em menos de uma semana. Os inquéritos tratam de suspeitas de atuação em favor de empresários e lobistas junto a órgãos federais. O novo procedimento não apura diretamente as fraudes nos descontos sobre aposentadorias e pensões do INSS. A Polícia Federal …