Justiça

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo de todo o material compartilhado pela Polícia Civil de São Paulo na investigação sobre a produtora de “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão abre o acesso a documentos e itens apreendidos em uma operação realizada em junho. O acervo reúne cerca de 5 mil páginas. A Polícia Civil apreendeu o material após identificar que Karina da Gama, dona da produtora Go Up, também ocupava posição central em outra empresa que firmou contrato superior a R$ 100 milhões com a Prefeitura de São Paulo sem comprovar a prestação dos serviços. Dino também determinou o acesso dos …

Apuração do ICL Notícias identificou que a Bravo Grafeno, empresa de Flávio Bolsonaro, está registrada na mesma sala de ao menos 16 companhias ligadas a Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, investigado no esquema de descontos indevidos Uma empresa que tem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entre os sócios está registrada no mesmo endereço de ao menos 16 companhias ligadas a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores do esquema de descontos associativos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A informação foi revelada em uma apuração do portal ICL Notícias, que identificou a coincidência de endereços …

Investigação da Polícia Federal e da CGU apura desvios em emendas parlamentares, fraudes contratuais e conexões com a produção cinematográfica sobre Jair Bolsonaro A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10) a Operação Make Up no âmbito da Petição 16.669/DF, sob relatoria do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar a atuação de uma suposta organização criminosa voltada ao direcionamento de emendas parlamentares federais, fraudes em licitações e contratos, peculato e lavagem de dinheiro. As investigações têm como ponto central repasses federais e estaduais direcionados às organizações da sociedade civil Instituto Conhecer Brasil (ICB) e Academia Nacional de Cultura (ANC), ambas presididas pela empresária Karina Ferreira da Gama, …

Em proposta de delação, banqueiro afirma que dirigentes do União Brasil atuaram para levar investimentos de institutos de previdência ao banco O banqueiro Daniel Vorcaro afirmou, em uma proposta de delação premiada, que os dirigentes do União Brasil ACM Neto e Antônio Rueda recebiam 10% dos valores investidos no Banco Master  por institutos de previdência e outras instituições públicas. Segundo informações reveladas pelo UOL, os dois teriam atuado para abrir portas para o Master no Rioprevidência, no Amapá e no Amazonas, além da Cedae, no Rio de Janeiro. Vorcaro afirmou que os investimentos chegaram a cerca de R$ 2 bilhões e que a comissão de 10% poderia gerar uma obrigação …

Ministro do STF suspendeu o afastamento do diretor-geral da PF ao apontar ilegalidade em pedido formulado por partido político  O partido político Novo não possui legitimidade para requerer medidas cautelares de natureza penal em investigações criminais ou processos penais, de modo que pedidos dessa ordem não podem resultar no afastamento de autoridades públicas, afirma o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão expedida pela Corte. Ao analisar a Petição (PET) 16.669, o magistrado deferiu medida liminar de urgência para anular a suspensão e determinar a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, além de restabelecer o delegado Leandro Almada da …

Decisão do ministro Flávio Dino aponta usurpação de competência interna e reverte o afastamento da cúpula da Polícia Federal A decisão monocrática do ministro André Mendonça que determinou o afastamento de dirigentes da Polícia Federal e a suspensão da produção de relatórios de inteligência atropelou procedimentos fixados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e usurpou a competência do Plenário da Corte, segundo aponta a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do STF, nesta quarta-feira (9). Ao analisar a Petição (PET) 16.669, Dino deferiu uma tutela provisória de urgência para restabelecer imediatamente Andrei Augusto Passos Rodrigues nos cargos de Delegado e Diretor-Geral da PF, e Leandro Almada …

 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a interrupção dos trabalhos de direção da Polícia Federal favorece, objetivamente, os investigados no âmbito de apurações sensíveis, entre elas as relacionadas ao filme Dark Horse. A declaração consta da decisão em que Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da PF e de Leandro Almada ao comando da Diretoria de Inteligência Policial da corporação. O ministro analisou um pedido de tutela de urgência apresentado por Andrei Rodrigues contra a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado seu afastamento da direção da PF e também o de Leandro Almada. Segundo Dino, a medida de …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na terça-feira (08) o uso de tornozeleira eletrônica por Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, ex-ministro do Trabalho no governo Jair Bolsonaro e ex-presidente do INSS. Ele é investigado pela Polícia Federal por suspeita de participação no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Mendonça aceitou uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o fim do monitoramento eletrônico porque o investigado não teria adotado comportamento prejudicial à apuração. A decisão, porém, mantém outras medidas cautelares contra Ahmed, que antes se chamava José Carlos Oliveira. Ele não poderá deixar o país nem manter contato com outros investigados no caso. O …

“Os especialistas convocados pelos jornalões e os operadores do Direito tentam nos hipnotizar com a conversa de que o novo embate é sobre imbróglios jurídicos” Não é apenas inútil, é enganoso querer saber quem está certo ou errado a partir do que os juristas chamam de tecnicidades nos casos de André Mendonça e Alexandre de Moraes. É diversionista o debate hermenêutico sobre os desvios jurídicos por eles cometidos. É quase uma aula de imitadores de Rolandos Leros o confronto de juristas em guerra para tentar convencer que essa é uma batalha do mundo do Direito. Não é. O Direito ofereceu as armas e a arena para o enfrentamento. A essência …

Segundo o deputado André Janones, “se a PF continua investigando o caso do Banco Master, ia chegar no ministro do STF também” Odeputado federal André Janones (Avante-MG) afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal (PF) para tirar de circulação o chefe da corporação que prendeu o banqueiro Daniel Vorcaro e que o estava investigando. A declaração do parlamentar expõe o clima de guerra nos bastidores de Brasília após Mendonça suspender preventivamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, atendendo a um pedido do partido Novo. Para Janones, é importante …

Em decisão monocrática e sem precedentes no STF, o ministro André Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal Em ato classificado como sem precedentes na Suprema Corte brasileira, o ministro André Mendonça determinou, nesta terça-feira (8), o afastamento cautelar de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa da direção de Inteligência Policial da corporação. A decisão foi monocrática, proferida de ofício, o que significa que Mendonça agiu por iniciativa própria, sem ser instado por qualquer parte processual a tomar a medida. Decisões de ofício em matéria cautelar de tamanha gravidade, envolvendo o afastamento de dirigentes máximos de uma instituição do Poder Executivo, …

Advocacia-Geral da União prepara recurso contra decisão que afastou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal A Advocacia-Geral da União prepara uma reação jurídica contra a decisão monocrática do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. O principal argumento da AGU será o de que a medida invade uma competência privativa do presidente da República. A informação foi publicada nesta terça-feira (8) pelo blog da jornalista Andréia Sadi. Segundo interlocutores, a AGU sustentará que cabe exclusivamente ao chefe do Executivo nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, razão pela qual a decisão de Mendonça seria questionável do …

A tensão nos bastidores do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Federal atingiu o nível mais crítico de que se tem notícia até hoje. No centro da crise está a atuação do ministro André Mendonça, indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sob a alcunha de “terrivelmente evangélico”, cujas movimentações recentes contra o ministro Alexandre de Moraes e contra a própria cúpula da PF deflagraram uma reação institucional sem precedentes no interior da corporação. Para entender a profundidade do abalo sísmico que sacode Brasília, a Fórum voltou a ouvir uma de suas fontes mais estratégicas na capital federal. Trata-se do mesmo agente da Polícia Federal lotado em Brasília que, …

Relatório levantado por Alexandre de Moraes aponta possível estratégia para mudar forças no STF e favorecer anistia A Polícia Federal levantou a hipótese de que o ministro André Mendonça,  do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter atuado para alterar a correlação de forças dentro da Corte e criar condições para uma anistia capaz de beneficiar criminosos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e na tentativa de golpe de Estado. A avaliação aparece nos relatórios de inteligência da PF que vieram à tona após o ministro Alexandre de Moraes requisitar à corporação documentos que mencionassem integrantes do Supremo. Nesta quinta-feira (3), Moraes tornou o material público e o encaminhou ao …

Repasses de Vorcaro foram feitos ao fundo Havengate a pedido de Flávio Bolsonaro e podem ter tido como beneficiário final Eduardo Bolsonaro 247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) fechou um acordo de colaboração premiada com o operador do mercado financeiro Antonio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”. Proprietário da Entre Investimentos e Participações, ele é apontado como peça-chave nas operações financeiras entre o banqueiro Daniel Vorcaro e os custos de produção do filme “Dark Horse”, obra cinematográfica sobre Jair Bolsonaro (PL), informa Malu Gaspar, do jornal O Globo. Esta é a segunda delação premiada no âmbito do chamado caso Master. Nos últimos dias, a PGR também encaminhou ao ministro …