Justiça

Avião mantido em nome do senador foi vendido com lucro de 140% a cantor e empresário ligados ao setor de bets A operação da Polícia Federal (PF) que apura as ligações do senador Ciro Nogueira (PP-PI) com o caso Master resultou no bloqueio de uma aeronave avaliada em R$ 10 milhões que permanece registrada em nome do parlamentar. Segundo o SBT News, a medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça no início de maio, mas não constava publicamente na decisão judicial nem nas informações divulgadas pela corporação. O bloqueio foi identificado a partir da certidão de propriedade e ônus reais da aeronave. Os documentos apontam …

Ministro Flávio Dino dá 48 horas para Motta esclarecer viagem internacional de Mario Frias O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, preste esclarecimentos em até 48 horas sobre a viagem do deputado federal Mario Frias ao exterior. O pedido envolve a situação funcional e o período autorizado para a participação em missão oficial alegada pelo parlamentar. O ofício ocorre após o STF tentar, por quase um mês, intimar Frias a prestar esclarecimentos sobre o repasse de emendas parlamentares à ONG Instituto Conhecer Brasil, vinculada à produção do filme Dark Horse, que retrata a campanha presidencial de Jair Bolsonaro …

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu nesta terça-feira (19) manter as penas aplicadas em primeiro grau contra integrantes da facção Bonde dos 13 (B13), acusados de comandar uma estrutura de extorsão que agia em bairros de Rio Branco. A decisão reforça as condenações baseadas nas investigações das operações Cartagena e Veneza, da Polícia Federal e do Ministério Público, que detalharam o funcionamento da organização, inspirada no modelo de milícias, com divisão de funções, hierarquia e atuação armada. Segundo os autos, o grupo cobrava mensalidades de R$ 100 de comerciantes locais sob a alegação de oferecer “proteção”, mas na prática usava ameaças e violência para garantir …

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino afirmou ter sido alvo de uma ameaça de morte feita por uma funcionária de companhia aérea e aproveitou o episódio para defender campanhas de educação cívica em empresas diante da intensificação da polarização política em ano eleitoral. Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (18), Dino relatou que o caso ocorreu durante um embarque recente. Segundo o ministro, ao visualizar seu nome no cartão de embarque, uma funcionária da empresa aérea teria comentado com um agente da polícia judicial que gostaria de “xingá-lo”. Em seguida, ainda de acordo com o relato, ela corrigiu a frase e disse que seria “melhor matar do …

Mutirão reúne serviços gratuitos de saúde, cidadania e assistência social na Escola Estadual Íris Célia Cabanellas Zannini, localizada na Rua Eneide Maria Batista, bairro Centro Faltam 10 dias para mais uma edição do Projeto Cidadão. A ação social do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) será realizada em Assis Brasil, nos dias 21 e 22 de maio, das 8h às 15h, na Escola Estadual Íris Célia Cabanellas Zannini, localizada na Rua Eneide Maria Batista, no bairro Centro. Todos os serviços serão oferecidos gratuitamente à população. A iniciativa leva diversos serviços públicos a um único espaço. A proposta é garantir a cidadãs e cidadãos em situação de vulnerabilidade acesso rápido e …

A Polícia Civil  do Acre, por meio do Núcleo Especializado de Capturas (Necap), deu cumprimento nesta quinta-feira,7, a um mandado de prisão definitiva contra V. A. N., de 43 anos. O homem, natural de Sena Madureira, foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável, em um processo que já transitou em julgado, não cabendo mais recursos. A ordem judicial foi expedida pela Vara Única de Plácido de Castro, estabelecendo uma pena de 16 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão em regime inicialmente fechado. As investigações que levaram à condenação tiveram início em novembro de 2015, na Delegacia-Geral de Senador Guiomard. Na ocasião, a vítima, uma criança de apenas …

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) se manifestou contra a derrubada do veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria em suas redes sociais, chamando a decisão de um “acordo costurado por setores inimigos do povo” dentro do Congresso. ‘O Congresso Nacional acaba de derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria e revela a face espúria de um acordo costurado por setores inimigos do povo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para blindar políticos ligados ao Banco Master e reduzir penas dos golpistas” escreveu. Segundo o parlamentar, essa manobra visa proteger políticos ligados ao Banco Master e garantir impunidade para aqueles envolvidos nos ataques à …

Frouxos, covardes e omissos, disse Malafaia, referindo-se aos militares que recusaram suporte armado ao golpe de Estado de Jair Bolsonaro (PL) O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 28 de abril, em Brasília, o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o pastor Silas Malafaia. A análise será feita pela Primeira Turma da Corte em sessão presencial no plenário físico. O caso envolve acusações de injúria e calúnia contra integrantes do Alto Comando do Exército. A denúncia foi apresentada pela PGR e coloca Malafaia no centro de uma investigação sobre declarações feitas em eventos públicos. A sessão será realizada após decisão do ministro Cristiano Zanin, que pediu …

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (16), que o piso salarial da educação básica também se aplica aos professores temporários. O julgamento tem repercussão geral. Com isso, a tese que será fixada pela Corte deverá orientar as instâncias inferiores em processos semelhantes sobre o pagamento do piso nacional do magistério. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para reconhecer que o piso nacional alcança os profissionais contratados temporariamente. Segundo ele, é inconstitucional pagar abaixo do piso aos trabalhadores da educação básica. Acompanharam integralmente o voto os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. André Mendonça divergiu parcialmente e foi …

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram contra a lei de Santa Catarina que proíbe as cotas raciais em universidades estaduais e privadas que recebem verbas públicas. Com isso, a corte tem maioria para derrubar a medida. O relator, Gilmar Mendes, argumentou que as cotas não violam o princípio da isonomia e detonou a aprovação apressada da lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Seguiram o entendimento do relator Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Os demais terão até as 23h59 desta sexta (17) para se manifestar. A lei foi sancionada pelo governador bosonarista Jorginho Mello (PL) em janeiro e …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou um adesivaço em alusão ao Mês do Autismo, na manhã desta quarta-feira, 15. A atividade ocorreu em frente à nova sede da instituição, no bairro Jardim Europa, e contou com a participação da população, que aderiu à iniciativa de forma espontânea. Promovida pelo Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), a ação distribuiu gratuitamente 250 adesivos automotivos com mensagem de conscientização sobre a inclusão de pessoas autistas. A coordenadora do GT-TEA, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, destacou que a iniciativa busca ampliar o alcance do debate para além das pessoas com autismo e …

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório agendado para esta terça-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é réu em uma ação penal por coação no curso do processo. Com a ausência do réu, o caso poderá avançar para as fases finais antes do julgamento. Ele não indicou advogado para o processo, está sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) é de que o ex-parlamentar tentou influenciar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado que envolveu seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. Durante a audiência, o juiz …

As ações integram uma mobilização nacional voltada à ampliação do acesso à documentação civil básica Acesso à documentação básica e ao registro civil será facilitado durante a 4ª Semana Nacional do Registro Civil, que ocorrerá entre os dias 13 e 17 de abril. O mutirão, coordenado localmente pela Corregedoria-Geral da Justiça e Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais (Coaps) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), será realizado nas unidades penitenciárias de Rio Branco e Tarauacá, na Casa de Saúde Indígena (Casai) em Rio Branco e na Escola Estadual Divina Providência em Xapuri. Confira a programação: A Semana Nacional do Registro Civil busca promover cidadania e oferecer diversos serviços gratuitos …

Câmara Criminal do TJAC acolhe pedido de desaforamento; réus são denunciados por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e organização criminosa; julgamento na capital ocorrerá em data a ser definida A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deferiu, nesta semana, o pedido de incidente de desaforamento do julgamento dos réus Dalmo Rufino da Silva e José Rufino da Conceição Neto, pai e filho, denunciados por crimes de homicídio qualificado, sequestro, ocultação de cadáver e integração em organização criminosa. Com a decisão, o Tribunal do Júri será realizado em Rio Branco, em data ainda a ser marcada, e não mais na Comarca de Xapuri, a 182 km da capital. …

Coronel Meira deve manter distância mínima de 50 metros do coronel Elias Miler e fica proibido de tentar contato com a vítima O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quarta-feira (1º) medida restritiva contra o deputado Coronel Meira (PL-PE), que deve manter distância mínima de 50 metros do coronel Elias Miler e fica proibido de tentar contato. Na decisão, Dino cita vídeo publicado pelo Congresso em Foco, em que Coronel Meira afirma que dentro da Câmara “resolve as coisas no braço” e, fora, “na bala”. A medida restritiva foi solicitada em razão de episódio ocorrido na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 7 de outubro, …