Justiça

Após pedido de Flávio, Mendonça censura até posts de perfis dedicados ao Santuário de Nossa Senhora

Após pedido de Flávio, Mendonça censura até posts de perfis dedicados ao Santuário de Nossa Senhora

Lista de links a remover, pedida pela campanha, inclui posts de perfis religiosos dedicados ao Santuário, Leonardo Boff e Erika Hilton Após um pedido dos advogados do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral- TSE, determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removam publicações, sem necessidade de nova decisão judicial, que tragam como conteúdo textos dizendo que o candidato do PL teria um plano para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil . A ordem vale inclusive para conteúdos futuros. O ministro escreve que estariam fora desse alcance textos jornalísticos ou de sátira e humor. No entanto, uma …

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Campanha mobiliza sociedade contra violência política de gênero e mostra como denunciar

Campanha mobiliza sociedade contra violência política de gênero e mostra como denunciar

Ação é resultado de parceria entre o MPF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prevenir e combater o crime “Política é substantivo feminino”. Com esse slogan, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançaram uma campanha para mobilizar a sociedade no combate à violência política contra as mulheres. O crime afasta mulheres do ambiente político e compromete a democracia brasileira. Acesse a página da campanha Acesse a cartilha Política é substantivo feminino Em 2021, a violência política de gênero foi tipificada como crime eleitoral pela Lei nº 14.192. Desde então, o número de processos apresentados à Justiça Eleitoral relacionados ao tema saltou de 15, em …

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Nova ferramenta do TJAC permite pedir medida protetiva sem ir à delegacia

Nova ferramenta do TJAC permite pedir medida protetiva sem ir à delegacia

Solicitação online pode ser registrada no site do TJAC, garantindo celeridade na proteção às mulheres acreanas Na manhã desta quarta-feira, 23, a Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica aos representantes da Polícia Civil. A reunião foi voltada ao alinhamento entre as instituições quanto ao fluxo de atendimento às vítimas de violência doméstica. A juíza Louise Santana, coordenadora da Cosiv e titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, explicou o fluxo digital da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica, ou seja, como a vítima consegue utilizar o serviço no site do TJAC. …

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Retificação: emenda que favoreceu Master não foi de Jaques Wagner, mas iniciativa de Jair Bolsonaro

Retificação: emenda que favoreceu Master não foi de Jaques Wagner, mas iniciativa de Jair Bolsonaro

Defesa de Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro no Banco Master, diz ao STF que Jaques Wagner foi acusado falsamente em investigação da PF relatada por André Mendonça Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, apresentou em junho uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando medidas restritivas impostas pelo ministro André Mendonça no âmbito do Caso Master. No documento, a defesa de Lima afirma que uma Medida Provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro em 2022, a MP nº 1.106/2022, foi a responsável por beneficiar operadores do mercado de crédito consignado, e não uma emenda do senador Jaques Wagner (PT-BA), como avalia a Polícia Federal. As informações são de …

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TJAC mantém decisão que garante profissionais de apoio a alunos com deficiência em Cruzeiro do Sul

TJAC mantém decisão que garante profissionais de apoio a alunos com deficiência em Cruzeiro do Sul

Município questionava a ampliação da obrigação, mas Tribunal manteve entendimento que assegura o direito à educação inclusiva A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) rejeitou, por unanimidade, os Embargos de Declaração apresentados pelo Município de Cruzeiro do Sul contra uma decisão que ampliou a garantia de profissionais de apoio para estudantes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino. Os desembargadores mantiveram o entendimento anterior, que havia reformado parcialmente a sentença de primeira instância após recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Acre. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 18. Inicialmente, a decisão garantia o fornecimento de profissionais de apoio apenas …

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Polícia Federal volta à residência do ex-governador Gladson Cameli e apreende bens

Polícia Federal volta à residência do ex-governador Gladson Cameli e apreende bens

O ex-governador do Acre Gladson Cameli (Progressistas), que tenta viabilizar sua candidatura ao Senado em meio a uma pesada batalha judicial, voltou a ter a Polícia Federal em sua residência na manhã desta terça-feira, 22, no Condomínio Recanto Verde, em Rio Branco. Segundo informações obtidas pelo 3 de Julho Notícias, agentes federais apreenderam o aparelho celular do ex-governador e três veículos atribuídos a Gladson: uma Toyota SW4, uma BMW e um Volkswagen. A nova ação ocorre justamente quando Gladson tenta permanecer na disputa pelo Senado depois de ter o pedido de registro de candidatura indeferido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). A decisão eleitoral decorre de sua …

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Homem é condenado por perseguir ex-namorada e ameaçar divulgar vídeos íntimos nas redes sociais

Homem é condenado por perseguir ex-namorada e ameaçar divulgar vídeos íntimos nas redes sociais

Câmara Criminal manteve decisão de primeiro grau e fixou penas de 8 meses e 10 dias de detenção e 7 meses de reclusão, além de 24 dias-multa e indenização de R$ 5 mil à vítima Homem que perseguia a ex-namorada e ameaçava divulgar vídeos íntimos dela nas redes sociais foi condenado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por unanimidade, a 8 meses e 10 dias de detenção e 7 meses de reclusão. O colegiado também determinou o pagamento de 24 dias-multa e de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Conforme os autos, os fatos ocorreram no município de Tarauacá, em 2023. A …

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Justiça: cultos evangélicos no trabalho violam a neutralidade religiosa e geram pressão sobre empregados

Justiça: cultos evangélicos no trabalho violam a neutralidade religiosa e geram pressão sobre empregados

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) condenou uma empresa no Rio de Janeiro a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado umbandista submetido a cultos evangélicos diários promovidos no local de trabalho. A decisão, do dia 27 de agosto, reformou a sentença de primeira instância e reconheceu que a prática corporativa violou o direito à liberdade religiosa em sua dimensão negativa. O relator do processo, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, sustentou no acórdão que a conduta do empregador ultrapassa os limites do poder diretivo ao “impregnar o espaço corporativo de dogmas religiosos, descumprindo o dever de manter o meio ambiente do trabalho …

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Pântano do Master: corregedor do CNJ disse estar ‘sempre à disposição de Vorcaro’

Pântano do Master: corregedor do CNJ disse estar ‘sempre à disposição de Vorcaro’

   Conversas entre Daniel Vorcaro e um número de telefone de propriedade do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves, extraídas de celular do ex-banqueiro, indicam uma possível relação próxima entre os dois. Benedito atualmente ocupa o cargo de corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O material obtido pela Folha mostra que ele e Vorcaro se tratavam como amigos, trocavam mensagens cordiais e combinavam encontros em Brasília. A reportagem procurou o ministro por meio das assessorias do STJ e do CNJ às 13h15 de terça (15), por WhatsApp, mas ele não se pronunciou até a publicação este texto. No primeiro semestre deste ano, ele se declarou impedido de julgar causas relacionadas ao …

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Pântano do Master: advogado encaminhou foto de Gonet fumando charuto com Vorcaro

Pântano do Master: advogado encaminhou foto de Gonet fumando charuto com Vorcaro

Material extraído pela PF (Polícia Federal) do celular de Daniel Vorcaro mostra uma imagem do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao lado do hoje ex-banqueiro durante uma festa em Londres, no Reino Unido. A imagem foi divulgada pelo jornal O Globo e teve a autenticidade confirmada à CNN pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A foto teria sido encaminhada a Vorcaro pelo advogado Ciro Soares. Na imagem, o PGR aparece com um charuto nas mãos, enquanto Vorcaro aparece sentado na sua frente. Ambos estão sorrindo para a foto, ao lado de mais duas pessoas e rodeados por copos de bebidas alcoólicas. A assessoria da PGR afirmou que a foto é de …

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Relações perigosas: Vorcaro procurou filho de Fux para destravar processo de R$ 5 bilhões no STF

Relações perigosas: Vorcaro procurou filho de Fux para destravar processo de R$ 5 bilhões no STF

O então banqueiro Daniel Vorcaro procurou o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, em novembro de 2024, para tratar de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) que buscava alterar uma decisão sobre um precatório bilionário. O caso envolvia créditos da Agro Industrial Tabu adquiridos por fundos de investimento de interesse do Banco Master. Mensagens obtidas pela Polícia Federal no telefone de Vorcaro apontam que ele enviou a Rodrigo, em 6 de novembro daquele ano, um arquivo identificado como “SLAT TABU”, referente a embargos de declaração no processo. O julgamento dos embargos começaria no plenário virtual do STF dois dias depois. “Vou ler”, respondeu Rodrigo Fux após receber …

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Sessão prenunciou o fim de um ciclo do STF e o tempo de uma reforma necessária

Sessão prenunciou o fim de um ciclo do STF e o tempo de uma reforma necessária

Já faz tempo assistimos à decomposição do sistema político gerado pela Nova República, herdeira da luta contra a ditadura e produto institucional de nossa singular transição  Nas horas seguintes à conflituosa sessão do Supremo, cassandras da mídia proclamaram sua morte e completo descrédito  junto à sociedade, após a lavação de roupa suja e as estilingadas verbais entre representantes dos dois grupos que racham a corte ao meio. Lorotas, mal intencionadas ou não.  Espancar as instituições, mostrá-las como indigentes ajuda sempre a direita. Mas o Supremo, como disse o ministro Flavio Dino, “é maior do que qualquer um que o integra”. Maior que a soma de seus integrantes, eu acrescentaria. Mas …

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Rede de supermercados em Manaus é condenada por escala 9×1 e servir comida estragada

Rede de supermercados em Manaus é condenada por escala 9x1 e servir comida estragada

 A Justiça do Trabalho condenou em julho a rede de supermercados Baratão da Carne, em Manaus, por submeter um operador de caixa a uma escala de nove dias trabalhados com apenas um de descanso. A empresa, segundo a decisão, obrigou o funcionário a trabalhar por nove dias seguidos sem descanso, serviu comida estragada, criou situações constrangedoras e um ambiente de trabalho pouco higiênico. A Folha procurou os advogados responsáveis pela defesa do supermercado, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. Nos autos, o Baratão da Carne negou a prática da escala de 9×1 e afirmou que horas excedentes eram pagas em contracheque. Também negou qualquer conduta ilícita capaz de justificar …

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A montanha pariu dois ratos

A montanha pariu dois ratos

Não preciso nomeá-los. O primeiro fugiu logo no começo. Deu uma desculpa esfarrapada. “Sou presidente do TSE”. Precisou dizer porque caso não o fizesse ninguém o reconheceria. Um sujeito tão pequeno. Menor que o cargo que ocupa. Fugiu para não virar alvo. Ou de um lado ou de outro. Se votasse a favor do seu companheiro não lhe cairia bem. Se votasse contra, seria ainda pior. Por isso fugiu. Com o rabo entre as penas. Para a toca de onde nunca deveria ter saído. O outro ficou o tempo todo na defensiva. Mas não conseguiu tirar a carapuça de quem criou essa “groisse confuzione”. Uma grosseira confusão. Tentou agradecer com …

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Cármen Lúcia deve desculpas a si mesma por tantos votos desastrosos

Cármen Lúcia deve desculpas a si mesma por tantos votos desastrosos

“Peço desculpas ao povo brasileiro que talvez tenha esperado de mim uma posição diferente.” Foi assim que Cármen Lúcia encerrou nesta terça-feira (15) um voto em que se declarou em “profunda consternação e tristeza” com a crise no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra disse se sentir “um pouco até envergonhada” e reconheceu que a Corte provocou um “mal-estar cívico” no país. “O Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade”, afirmou. Cármen votou para manter separados os processos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Master. Acompanhou Edson Fachin, Mendonça e Luiz Fux. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a tramitação conjunta. …

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