Justiça

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos. A isenção de IR das pensões alimentícias decorrentes do direito da família já havia sido decidida em junho pelo plenário, por 8 votos a 3. Desta vez, porém, todos os 11 ministros rejeitaram um recurso em que a União dizia haver obscuridades e buscava amenizar a decisão do Supremo. O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (30). Com a rejeição total deste …

Na manhã desta quinta-feira (29), a Polícia Federal da Delegacia em Cruzeiro do Sul deflagrou, a Operação ILÍADA, cujo objetivo é coibir a prática de crimes eleitorais. Foram cumpridos 05 mandados de busca apreensão na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, em desfavor de pré-candidato e correligionários, visando apurar o laço com indivíduos pertencentes a facção criminosa atuante no Estado do Acre, a fim de proporcionar o financiamento de campanhas eleitorais. Para o cumprimento das ordens judiciais houve a participação de aproximadamente 30 policiais federais. As investigações, que tiveram início em setembro de 2022, apontam um estreito envolvimento entre candidatos do pleito eleitoral e lideranças da facção criminosa com o objetivo …

Os números colocam em xeque a ideia de que as milícias seriam um "mal menor" para a população das co...

A Polícia Civil de Santa Catarina informou que "está realizando a devida apuração a respeito e dilig...

A arma utilizada no crime era legal e de posse do tio da garota, que efetuou o disparo. Ainda não se...

O candidato ao Senado pelo PSOL, advogado Sanderson Moura, se posicionou em relação a recusa da Tv Acre em obedecer a decisão da juíza Denise Bonfim que determinou a participação do candidato ao governo do Acre pelo Agir, David Hall. Por conta da negativa em cumprir a determinação, a juíza que tem um histórico de posições justas e firmes, acionou a Polícia Federal e mandou encerrar o debate. Por força da lei, o programa foi encerrado bruscamente antes da metade. O candidato do PSOL ao governo do estado, Nilson Euclides, da chapa de Sanderson, participava do debate, mas o advogado não poupou críticas a Rede Amazônica. “A Rede Amazônica de …

Manoel Valeriano da Silva, 79 anos e Zuleide Pereira da Silva, 68 anos, se conheceram  na década de 1980, em Cruzeiro do Sul.   Manoel Valeriano era viúvo e tinha seis filhos. Eles já estavam juntos há 38 anos quando conseguiram oficializar a relação no casamento coletivo. O casal soube do Projeto Cidadão através do carro de som que percorreu as ruas de Mâncio Lima avisando sobre a oportunidade e assim, resolveram oficializar a união. Manoel Valeriano é avô de mais de sessenta netos, tem bisnetos e um tataraneto. Ele conta como se sente com a oportunidade. “A gente fica tão agradecido (ao Projeto Cidadão), porque fazia tempo que nós lutávamos …

Na data de 28/09/2022, a Polícia Federal realizou 02 (duas) operações policiais, visando coibir crimes eleitorais no Estado do Acre, ambas em conjunto com o Ministério Público Eleitoral. Na Operação COMITÊ VIOLETA, o objetivo é reprimir a prática ilegal de compra de votos, bem como o abuso do poder econômico e político durante as eleições. Na ação policial mencionada, a Polícia Federal cumpriu três mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Rio Branco/AC em desfavor de pré-candidato e partidários. Durante as investigações que tiveram início em setembro de 2022, foi possível identificar que pré-candidato às eleições, na cidade de Rio Branco/AC, estabeleceu estreito laço com indivíduos pertencentes a …

  A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 27/09, no município de Jordão/AC, a Operação Arbítrio. Um mandado de busca e apreensão foi realizado com a finalidade de se obter outras provas materiais acerca da possível compra de votos na região. O nome da operação faz referência à liberdade de escolha dos representantes por meio do direito ao voto. De acordo com a elementos informativos colhidos, o investigado se utilizava de um grupo de WhatsApp conhecido na cidade para aliciar os eleitores a “chegarem junto” a um determinado candidato. Áudios e fotografias corroboram para a prática ilícita e foram fundamentais para embasar a medida cautelar concedida pela 5ª Zona Eleitoral. A …

No final da tarde desta segunda-feira, 26 de setembro de 2022, a Polícia Civil em Xapuri cumpriu dois mandados de prisão em desfavor de um casal que reside no bairro da Sibéria cidade de Xapuri. De acordo com a investigação, o casal é responsável pelo tráfico de drogas e por aplicar as temidas “disciplinas”, castigos dados a inimigos, devedores e aqueles que fazem qualquer ação que atraia a polícia para o bairro, como furtos e roubos na área de domínio da facção. R.F.R. 29 anos, foi preso em uma rua do bairro Sibéria e M.da S.L. 22 anos, foi presa em sua residência. A Polícia Civil iniciou as investigações a …

O candidato a senador Dr. Jenilson Leite (PSB) foi acionado na Justiça pelo adversário Alan Rick (União Brasil) que tenta tirar do ar publicações do Dr. Jenilson que falam a verdade: os votos de Alan contra o servidor público e contra os investimentos em áreas necessárias para garantir o bem-estar da população acreana: educação, saúde e segurança. Tendo votado favorável à proposta de emenda constitucional que cria um teto para os gastos públicos, a PEC 241, que congela as despesas do Governo Federal por 20 anos para áreas como a saúde e educação, gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação, Alan Rick quer esconder …

As publicações suspensas estão no Twitter, Facebook, YouTube, TikTok, Kwai e Gettr, além de sites de...

Sem um cenário claro para as emendas após a eleição, aliados de Lira e do ministro Ciro Nogueira (Ca...

  O juiz Leandro Gross, da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco (AC), condenou a 20 anos de prisão o assassino do empresário Jorge de Souza Batista, o “Jorge de Flores”, morto aos 65 anos, em fevereiro deste ano dentro do ponto comercial de sua propriedade, na Rua Alvorada, no bairro do bosque. Juliano Salvador Leitão, que disparou o tiro, foi condenado a 20 anos de prisão, enquanto o suposto mandante do assassinato, Igor Cavalcante de Souza, foi absolvido por falta de provas. Juliano Salvado ficará em regime fechado. Por não ter direito a recorrer da decisão em liberdade presídio estadual. O nome de …

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Militar do RJ, a operação foi realizada para conter ...