O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) a suspensão imediata do inquérito aberto pela Polícia Civil do Rio de Janeiro que investigava as famílias e moradores responsáveis por retirar corpos da mata após a operação policial mais letal da história do país. A decisão foi motivada por indícios de abuso e irregularidades nas investigações conduzidas pela corporação. O delegado responsável pelo inquérito tem 48 horas para apresentar esclarecimentos ao Supremo. Segundo relatos de moradores, dezenas de corpos foram retirados por familiares e levados até as vias públicas depois que o acesso às equipes médicas e funerárias foi impedido durante a ação policial. Após …
Veja a Notícia CompletaJustiça
PGR pede condenação de deputados bolsonaristas por desvio milionário de emendas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-parlamentar Bosco Costa (PL-SE), por suspeita de corrupção e organização criminosa. O grupo é acusado de desviar recursos de emendas parlamentares destinadas ao município de São José do Ribamar (MA) entre janeiro e agosto de 2020. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. Segundo o Ministério Público, os parlamentares teriam articulado o envio de R$ 6,6 milhões em recursos públicos para a cidade, em troca do retorno de R$ 1,6 milhão em propina. As verbas, oficialmente destinadas à área da saúde, foram liberadas por meio de …
Veja a Notícia CompletaProcurador-geral do MPAC contribuirá com as discussões da CPI do Crime Organizado no Senado
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Danilo Lovisaro do Nascimento, contribuirá com as discussões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, instalada no Senado Federal. A convite do senador Marcio Bittar (PL), o chefe do MP acreano deverá fornecer informações e análises sobre a atuação de facções que se expandem do eixo Sudeste para a região amazônica, bem como sobre as estratégias institucionais de enfrentamento ao crime organizado. A participação do procurador-geral ocorre em meio à ampliação das investigações da CPI, que passou a incluir o Acre nas apurações sobre facções …
Veja a Notícia CompletaBolsonarismo, mais do que CV e PCC, pode ser classificado como organização terrorista
Lobby de Tarcísio para atender a “guerra ao terror” de Donald Trump pode se voltar contra o próprio bolsonarismo, que tem mais atributos jurídicos para ser classificado como organização terrorista do que CV e PCC Com a anistia no telhado e a prisão iminente de Jair Bolsonaro (PL) no Complexo Prisional da Papuda, prevista para a próxima semana, aliados do ex-presidente, com Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) à frente, vão intensificar o lobby pró Donald Trump em torno da aprovação do Projeto de Lei 1283/2025, do deputado bolsonarista Danilo Forte (União-CE), que classifica facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. …
Veja a Notícia CompletaMenina registrada como homem consegue corrigir certidão de nascimentos 22 anos depois
Cristiana dos Santos da Silva nasceu no dia 15 de junho de 2003, às 2h, em uma Unidade Básica de Saúde do município de Marechal Thaumaturgo. Naquele dia, tudo transcorreu bem. O parto foi um sucesso, a menina, porém, não poderia prever os aborrecimentos que enfrentaria ao longo dos anos, em razão de um erro em sua certidão de nascimento: ela foi registrada como “Cristiano” e do sexo “masculino”. Por causa disso, precisou abandonar a escola no 7º ano. O diretor não permitiu que ela continuasse os estudos sem a documentação correta. A partir daí, as dificuldades só aumentaram. Sem o documento corrigido, Cristiana não conseguiu obter outros registros civis …
Veja a Notícia CompletaMPF recomenda que Santa Casa do Acre não realize internato de estudantes de medicina de faculdades estrangeiras
Prática é expressamente vedada pelo Ministério da Educação O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases), atual denominação da antiga Santa Casa de Misericórdia do Acre, para que não permita a realização de internato por estudantes de medicina vinculados a faculdades estrangeiras. O documento aponta que não há previsão legal que autorize esse tipo de atividade no Brasil. A recomendação foi expedida após o MPF identificar tratativas para a retomada do internato de alunos estrangeiros no hospital, mesmo após a suspensão formal do programa. O órgão cita pareceres técnicos do Ministério da Educação (MEC) e decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª …
Veja a Notícia CompletaCongresso foi omisso ao não taxar grandes fortunas, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por maioria, nesta quinta (6), que o Congresso está sendo omisso ao não regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 55 terminou com placar de 8 a 1. Caberá ao ministro Cristiano Zanin redigir o acórdão, por ter sido o primeiro a acompanhar o voto do relator, Marco Aurélio, já aposentado. O dispositivo sobre o IGF está previsto no artigo 153 da Constituição, que determina que a União só pode instituir o tributo por meio de lei complementar. Para o PSOL, autor da ação, a falta dessa lei após mais de trinta anos deixa o …
Veja a Notícia CompletaFirma de irmão de Ciro Nogueira dividiu endereço com posto suspeito de lavar dinheiro
Alvo de operação em Teresina, a HD Petróleo Uruguai ficou por mais de um ano registrada no mesmo local usado pela empresa de Raimundo Nogueira Alvo da operação deflagrada nesta terça-feira (4) pela Polícia Civil do Piauí contra um esquema de lavagem de dinheiro do PCC envolvendo postos de combustíveis, a empresa HD Petróleo Uruguai já dividiu endereço com uma firma do irmão do senador piauiense Ciro Nogueira (PP-PI) e recebeu recursos públicos da cota parlamentar do político. Outra empresa do mesmo grupo pagou combustível usado para abastecer o jatinho do PP. É o que revelam documentos oficiais obtidos pelo ICL Notícias. A HD Petróleo Uruguai integrava a rede Postos …
Veja a Notícia CompletaMoraes pede que PF investigue crime organizado no RJ e ligações com o poder público
O ministro Alexandre de Moraes anunciou, nesta quarta-feira (5), que a Polícia Federal abrirá um inquérito para investigar frentes ligadas ao crime organizado no Rio de Janeiro. A medida foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal e comunicada durante audiência pública sobre segurança no estado. Segundo Moraes, a apuração terá como prioridade o rastreamento financeiro de facções e milícias. O inquérito também investigará a possível infiltração de integrantes de organizações criminosas em estruturas do poder público. A direção federal da Polícia Federal conduzirá as diligências. Ao encerrar a audiência, o ministro informou ter requisitado imagens de operações recentes no Rio. O objetivo é verificar registros de atuação policial nas ações. A …
Veja a Notícia CompletaQuase fora: relatora do TSE vota pela cassação do mandato de Cláudio Castro
A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral, votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O voto também alcança o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, e o ex-vice Thiago Pampolha. A relatora defendeu que todos fiquem inelegíveis por oito anos e determinou a realização de novas eleições no estado se houver maioria no plenário. Segundo a ministra, houve uso irregular de programas sociais, edição de normas e contratações temporárias durante o período eleitoral de 2022. O Ministério Público Eleitoral apontou aproximadamente 27 mil trabalhadores registrados sem concurso por meio da Fundação Ceperj e da Uerj. Para a acusação, esses servidores …
Veja a Notícia CompletaMPF entra com representação contra leis municipais que garantem atendimento prioritário a advogados no Acre
Representação do MPF foi encaminhada ao Ministério Público do Estado do Acre O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou representação ao procurador-geral de Justiça do Acre solicitando que analise a possibilidade de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra duas leis municipais que estabelecem atendimento prioritário a advogados em repartições públicas e instituições financeiras nos municípios de Rio Branco (Lei nº 2.608/2025) e Cruzeiro do Sul (Lei nº 1.034/2025). A representação foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, com fundamento em irregularidades formais e materiais identificados nas leis. Segundo o MPF, as leis, que são de iniciativa das respectivas Câmaras de Vereadores, invadem competências privativas …
Veja a Notícia CompletaMPAC realiza campanha de vacinação nesta quarta-feira em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES), realiza nesta quarta-feira, 5, a 3ª Campanha de Vacinação de 2025. A ação acontecerá na Sala das Sessões, no prédio-sede da instituição, das 8h às 13h. A iniciativa é voltada a membros, servidores, colaboradores, estagiários e familiares, com a oferta de vacinas contra dengue, influenza, covid-19 (bivalente) e diversas vacinas do calendário infantil. A campanha é promovida em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Rio Branco e visa promover a saúde e o bem-estar dos integrantes do Ministério Público acreano, proporcionando acesso facilitado à imunização. Para receber a imunização, é …
Veja a Notícia Completa“Figura lamentável”: Gilmar detona Fux e sugere terapia
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram uma briga feia nos bastidores nesta semana. Nesta quarta (15), Gilmar Mendes e Luiz Fux se desentenderam durante o intervalo de uma sessão plenária e trocaram farpas. O motivo da briga foi a decisão de Fux de suspender um julgamento da Primeira Turma envolvendo o ex-juiz e senador Sérgio Moro. O processo tratava de um recurso de Moro para reverter a decisão que o tornou réu por calúnia contra Gilmar. O placar já estava em 4 a 0 contra o ex-magistrado, mas Fux pediu vista, o que interrompeu temporariamente o julgamento. A atitude irritou Gilmar, que abordou o colega de forma irônica …
Veja a Notícia CompletaLascou-se: Moraes manda Defensoria Pública assumir defesa de Eduardo e dá prazo para manifestação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coagir autoridades brasileiras, com o apoio do governo dos Estados Unidos, para interferir no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de 2022. A decisão de Moraes ocorreu após o fim do prazo para que o deputado apresentasse sua defesa prévia. Eduardo optou por não constituir advogado e alegou que só o faria após ser intimado fisicamente da abertura do processo. Diante da ausência de …
Veja a Notícia CompletaSTF suspende leis que proibiram ensino de gênero nas escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis que proibiram o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual nos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco. A decisão foi tomada a partir do julgamento de duas ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Psol. As leis municipais vetaram o ensino de gênero em disciplinas obrigatórias, em materiais didáticos e nos espaços escolares. Além disso, a lei de Petrolina ainda proibiu a permanência de livros sobre o tema nas bibliotecas das escolas do município. O que é o ensino de gênero Falar de gênero é uma forma de revelar desigualdades que …
Veja a Notícia Completa
Acre in Foco – Cobertura das Últimas Notícias do Acre Acre in Foco traz as últimas notícias do Acre, com cobertura atualizada sobre política, segurança, saúde, cultura e eventos locais. Fique por dentro de tudo
