Justiça

A Justiça mineira rejeitou um pedido da defesa de Gissele de Oliveira, 40, para a averiguação de uma possível “insanidade mental” da mulher, presa no ano passado acusada de matar cinco filhos em Minas Gerais. A primeira audiência do julgamento do caso ocorreu ontem na Comarca de Ipatinga (MG). Na ocasião, foram ouvidas seis testemunhas de acusação, conforme informado em nota pelo TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Uma nova audiência -de continuação- foi marcada para 8 de abril, quando serão ouvidas mais testemunhas e Gissele deve ser interrogada. A mulher foi presa em Portugal em agosto passado sob a acusação de envenenar e asfixiar 5 filhos até a …

Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram nesta quinta-feira (26) para derrubar a decisão de André Mendonça que determinava ao Congresso a prorrogação imediata da CPMI do INSS. O placar parcial ficou em 6 a 2 contra a medida. Mendonça e Luiz Fux foram os únicos que votaram contra. Relator do voto que abriu divergência, Dino afirmou que a decisão sobre a continuidade de comissões parlamentares cabe ao Poder Legislativo. “Não há direito líquido e certo”, declarou, ao sustentar que o STF não deve intervir nesse tipo de deliberação. O ministro destacou que a função investigativa exercida pelo Parlamento …

Decisão nos EUA reconhece danos à saúde mental de adolescentes e abre caminho para novas ações judiciais contra plataformas A Justiça dos Estados Unidos (EUA) condenou a Meta a pagar indenizações de US$ 4,2 milhões (R$ 22 milhões) e o Google, de US$ 1,8 milhão (R$ 9,4 milhões) por contribuírem para uma crise de saúde mental entre adolescentes por meio do Instagram e do YouTube. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (25). O processo que trata do vício em redes sociais abre brechas para que novos casos sobre esses danos à saúde mental de crianças e adolescentes causados pelas redes sociais possam ir à Justiça. Movido por uma mulher de …

Decisão do STF reacende debate sobre desigualdade no acesso a medidas humanitárias no sistema penal brasileiro A decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, com base no agravamento de seu quadro clínico, recolocou em evidência um debate que há anos atravessa o sistema penal brasileiro: a aplicação desigual de medidas humanitárias. No caso de Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que, mesmo em um ambiente com condições diferenciadas de custódia — cela ampla, alimentação regular, atendimento médico frequente e acesso a visitas —, a evolução do quadro de saúde justificava a transferência para o ambiente domiciliar. A decisão foi acompanhada de restrições rigorosas, como envio …

Comunicados enviados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras apontam que o fundo FIDC Gold Style, administrado pela Reag, recebeu cerca de R$ 1 bilhão de empresas investigadas por ligação com o Primeiro Comando da Capital. Os dados foram repassados à CPI do Crime Organizado no Senado e abrangem operações realizadas entre 2023 e 2025. Segundo o g1, informações da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, mostram que a Reag atua em todas as etapas do fundo, administração, gestão, custódia e distribuição. O FIDC Gold Style possui cerca de R$ 2 bilhões em ativos, segundo registros enviados à Comissão de Valores Mobiliários. Entre os principais repasses …

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restituir os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo enquanto ele se encontra preso. A decisão inclui o direito a carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores, benefícios que são tradicionalmente destinados a ex-presidentes da República. O julgamento, ocorrido em 13 de março, foi conduzido pela desembargadora federal Mônica Sifuentes, que relatou o recurso dele. A medida foi tomada após a 8ª Vara Cível de Belo Horizonte suspender esses benefícios. O pedido para a suspensão foi feito pelo vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT-MG). Inicialmente, uma liminar havia restabelecido a segurança para o ex-presidente, mas manteve …

Um dos senadores que teve um papel de destaque no governo Bolsonaro aparece de sunga, em poses sensuais, por trás de uma modelo loira, segundo depoimento de uma fonte com quem a Fórum conversou na noite desta segunda-feira (16). Ao mesmo tempo que a Fórum recebia este relato o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos -MG), confirmava no programa Roda Viva,  da TV Cultura, que a existência deste tipo de material no celular do dono do Master é que teria motivado o ministro do STF André Mendonça a decretar novo sigilo do material. A fonte com quem a Fórum conversou disse que as pessoas que tiveram acesso …

Decreto veta rolagem infinita, autoplay de vídeos e notificações com apelo emocional  Redes sociais que operam no Brasil serão obrigadas a abandonar o uso de recursos que possam prender a atenção de crianças e adolescentes, como a rolagem infinita de feed sem pausas naturais e a reprodução automática de vídeos. Essas medidas estão no decreto produzido pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública para regulamentar o ECA Digital. A Folha de S.Paulo teve acesso a seus principais pontos. O documento deve ser lançado nesta terça-feira (17), quando a lei passa a valer. O texto ainda proíbe todos os tipos de técnicas que explorem fragilidades emocionais ou cognitivas dos jovens, …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no escândalo do Banco Master. O julgamento ocorre no plenário virtual do colegiado e já conta com três votos favoráveis à manutenção da detenção. Ainda falta a manifestação do ministro Gilmar Mendes, que tem prazo até o dia 20 de março para apresentar seu voto. Se manifestaram a favor da manutenção da prisão André Mendonça (relator do caso), Luiz Fux e Kássio Nunes Marques. A decisão também mantém presos o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e o policial aposentado Marilson Roseno. Os três foram detidos na terceira fase da …

Decisão do ministro do STF detalha investigação sobre grupo armado ligado ao empresário e aponta riscos à ordem pública e ao sistema financeiro  Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirma que a suposta organização criminosa liderada pelo empresário Daniel Bueno Vorcaro representa uma “perigosa ameaça” à ordem pública e às investigações em curso. O magistrado aponta que o grupo, conhecido como “A Turma”, seria responsável por práticas que incluem intimidação, monitoramento de pessoas e acesso indevido a sistemas restritos de órgãos públicos. O conteúdo consta em voto apresentado no âmbito da Petição 15.556, relacionada à Operação Compliance Zero. O documento judicial descreve elementos reunidos pela Polícia …

Comparsa está na lista dos mais procurados do país Crime ocorrido em novembro de 2023 deixou seis mortos em Rio Branco; acusados responderão por homicídios qualificados e organização criminosa A Justiça do Acre pronunciou quatro dos seis envolvidos na chacina que matou cinco pessoas no bairro Taquari, em Rio Branco, em novembro de 2023, para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão, do juiz Fábio Alexandre Costa de Farias, entendeu que há indícios suficientes de autoria e materialidade para que os réus sejam julgados popularmente. As vítimas da chacina foram Valdei das Graças Batista dos Santos, Adegilson Ferreira da Silva, Luan dos Santos de Oliveira, Sebastião Ytalo Nascimento de Carvalho …

Ministro do STF afirma que pedido não tem caráter diplomático e não foi comunicado às autoridades brasileiras O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta quinta-feira (12), negar a autorização para que Darren Beattie, assessor do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. A decisão representa uma mudança em relação a entendimento anterior do próprio ministro sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-chefe do Executivo. No despacho, Moraes afirmou que a solicitação não se enquadra no contexto diplomático que justificou a entrada do assessor norte-americano no Brasil. Segundo o magistrado, a visita também não foi previamente comunicada às autoridades …

O ministro do STF alegou “foro íntimo”  O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli declarou-se suspeito de analisar um pedido com o objetivo de obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI sobre o Banco Master. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (11). O magistrado alegou “foro íntimo” e não forneceu mais detalhes. Ele havia deixado a relatoria do caso Master após reportagens apontarem que ele é sócio de uma empresa que vendeu a fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro parte do resort Tayayá, que fica no Paraná. Um relatório da Polícia Federal enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, citava o nome do magistrado com base …

Investigação mira a trend “quando ela diz não”, que utiliza humor para naturalizar agressões físicas e incitar o feminicídio A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), determinou, nesta terça-feira (10), a abertura de procedimentos investigatórios para apurar a propagação de conteúdos que incentivam a violência contra a mulher em plataformas digitais. O foco da investigação é a trend denominada “uppercut meme – when she says no (quando ela diz não)”, que associa a recusa feminina em interações afetivas ou sexuais a reações violentas. A iniciativa, formalizada por meio de despacho, busca apurar a responsabilidade de criadores, plataformas e usuários envolvidos na naturalização da …

Dois anos e quatro meses após o massacre que deixou seis mortos no bairro Taquari, a Justiça do Acre determinou que quatro dos cinco acusados no principal processo do caso sejam julgados por júri popular. A sentença de pronúncia foi divulgada nesta terça-feira (10), e detalha a suposta participação de cada réu no crime de 3 de novembro de 2023. Conforme a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), a chacina teria sido motivada por disputa entre facções criminosas: integrantes do Comando Vermelho (CV) buscavam assumir o controle da região, tradicionalmente dominada pelo Bonde dos 13. Participação dos acusados Davidesson da Silva Oliveira, conhecido como “Escopetinha” e apontado como membro …