Justiça

Denunciados atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela AJustiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público (MP) do estado e tornou réus nesta segunda-feira (9) quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica. O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli e O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano. Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (10), o julgamento que pode levar à cassação do governador Cláudio Castro (PL) e torná-lo inelegível por oito anos. A análise, porém, vai além do futuro do mandachuva do Palácio Guanabara: o desfecho do caso terá forte impacto no desenho da base governista para as eleições de outubro. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira. A expectativa é que ele acompanhe a relatora, Isabel Gallotti, formando um placar provisório de 2 a 0 pela condenação de Castro, na esteira das acusações de abuso de poder político e econômico no escândalo do Ceperj. Novo pedido de vista deve …

A representação dos partidos de oposição no Distrito Federal que relaciona o suposto envolvimento do governador Ibaneis Rocha (MDB) com as operações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Master, protocolada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita o inquérito da Operação Compliance Zero. A ministra Isabel Gallotti, a quem foi designada a notícia de fato, enviou o caso ao STF, conforme manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o Correio Braziliense a representação é assinada pelo PT, PV, PCdoB, PSol e PDT. A ministra Isabel Gallotti anexou um ofício assinado pelo ministro Dias Toffoli, quando estava na relatoria do inquérito, em que …

A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro revogou a liberdade condicional do goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio, e determinou seu retorno à prisão em regime semiaberto. A decisão foi tomada na última quinta-feira (5), após a Justiça constatar que o ex-jogador deixou o estado do Rio de Janeiro sem autorização da Justiça. Na decisão, o juiz Rafael Estrela Nóbrega disse que Bruno viajou para o Acre sem autorização prévia do juiz responsável pela execução da pena. “As condutas do apenado devem ser encaradas como descaso no cumprimento do benefício que lhe foi concedido. Apenas quatro dias após a efetivação do …

Após a reabilitação da instituição no Banco Central, o Banco Master firmou convênio com o INSS para operar seu crédito consignado Uma carta enviada em 2019 pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao então diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves, passou a integrar documentos analisados na investigação sobre o Banco Master e operações de crédito consignado vinculadas ao INSS. O material foi apreendido pela Polícia Federal em aparelhos do empresário e está sob análise de integrantes da CPMI do INSS. Com informações de Daniela Lima, no Uol. No documento, Vorcaro descreve o modelo de crédito consignado que pretendia implementar por meio da instituição financeira, que na época operava sob …

Ministro do STF determinou bloqueio definitivo do saque de valores de emendas parlamentares na boca do caixa e exigiu que os repasses sejam feitos por meios digitais O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu de forma definitiva nesta terça-feira (3) o saque em dinheiro de recursos provenientes de emendas parlamentares em todos os níveis da federação. A decisão atinge inclusive valores já transferidos às empresas beneficiárias finais. Segundo o relator, deve ser “definitivamente vedada” a realização de saques em boca de caixa, ficando autorizados apenas repasses por meios digitais, sujeitos à rastreabilidade. Ao justificar a vedação, o ministro citou notícias levadas ao processo por organizações da sociedade civil sobre a …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para um presídio estadual. Vorcaro foi preso em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (4), na terceira fase da Operação Compliance Zero. O pedido de transferência foi feito pela PF ao Supremo. De acordo com a corporação, as instalações de sua superintendência na capital paulista, onde ele está detido, não têm estrutura para manter presos preventivamente e servem apenas como unidade de trânsito de detentos. Ao analisar o pedido, Mendonça autorizou a transferência de Vorcaro para o sistema prisional estadual. O local deverá ser definido pela PF e pela Secretaria …

O prefeito de Macapá, Dr. Furlan (PSD), e o vice-prefeito, Mario Neto (Podemos), foram alvos de uma ação da Polícia Federal nesta quarta-feira (4) por ordem do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles foram afastados do cargo por 60 dias, em uma investigação sobre suspeitas de um esquema de fraude a licitação no âmbito de contrato firmado pela Secretaria Municipal de Saúde da capital do Amapá. Houve busca em endereços ligados ao prefeito, aos servidores e sócios da empresa Santa Rita Engenharia. Também foram alvos da medida a secretária municipal de Saúde, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e o presidente da Comissão Especial de Licitação, Walmiglisson Ribeiro …

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, orientou um aliado a monitorar e intimidar pessoas consideradas adversárias ou desafetos, segundo a Polícia Federal. As informações aparecem em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou a prisão dele nesta quarta (4). Segundo a PF, mensagens interceptadas indicam que Vorcaro mantinha contato com Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário” (matador de aluguel). Em uma delas, o banqueiro sugere intimidar um chef de cozinha ligado a um ex-funcionário. “O bom de dar sacode no chef de cozinha primeiro. O outro já vai assustar”, diz ele. Em outra troca de mensagens citada pelos investigadores, Vorcaro teria orientado Mourão a …

Servidor Paulo Sérgio Neves de Souza foi afastado do órgão por ordem do STF. Ele analisava documentos e orientava como Daniel Vorcaro deveria se comportar em reuniões O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou, em decisão nesta quarta-feira (4/3), que o servidor do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização da autarquia, estava atuando como um “empregado/consultor” do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso novamente nesta manhã. O magistrado apontou a troca de mensagens entre os dois como prova do crime. Mendonça diz que Paulo Sérgio chega a enviar orientações a Vorcaro sobre “como deve se comportar em reuniões”. “Mesmo sendo servidor do …

Ministro André Mendonça cita suspeita de consultas indevidas a bases sigilosas usadas por autoridades de segurança A decisão do ministro André Mendonça que autorizou novas prisões na Operação Compliance Zero aponta indícios de acesso indevido a sistemas restritos de órgãos de investigação no Brasil e no exterior. Segundo o documento, integrantes do grupo investigado teriam consultado bases de dados da PF, do MPF, da Interpol e até do FBI. De acordo com a decisão, um dos investigados seria responsável por obter informações sigilosas por meio de consultas em sistemas restritos de instituições de segurança pública. Esses acessos teriam sido realizados utilizando credenciais funcionais de terceiros. O documento descreve que o …

Mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, revelaram detalhes de um esquema que envolvia o planejamento de  ações violentas contra pessoas consideradas adversárias.  As informações embasaram a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a prisão preventiva do empresário durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (4). Segundo as investigações, Vorcaro discutia possíveis ataques em conversas com um homem identificado como “Sicaro”” descrito por fontes oficiais como um ex-policial que atuaria como uma espécie de executor ou “capanga”. Nas mensagens, os dois tratariam da organização de ações para intimidar ou agredir alvos considerados …

A Defensoria Pública do Acre integra o curso nacional “Pena Justa”, lançado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, por meio da Comissão Especializada de Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas. A formação reúne 12 videoaulas gratuitas sobre temas estruturantes do Direito Penal e dialoga com os eixos do programa homônimo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. No Acre, a oferta do curso é coordenada pela Escola Superior da Defensoria Pública do Acre (Esdpac), responsável pela organização e disponibilização do conteúdo na plataforma institucional. As aulas estão acessíveis pelo endereço https://portalesdpac.ac.def.br/ e podem ser acompanhadas pelo público em geral, especialmente profissionais do Direito, estudantes e demais interessados na …

O TSE decidiu proibir a divulgação de conteúdos eleitorais produzidos por inteligência artificial nas 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno das eleições de 2026. A medida faz parte das resoluções que vão disciplinar o pleito de outubro e foi retomada em sessão extraordinária nesta segunda-feira (2), convocada por causa do prazo final para aprovação dos textos, previsto para quinta-feira (5). As informações são da Folha de S.Paulo. Além da restrição temporal, o tribunal determinou que qualquer material manipulado para propaganda eleitoral deverá informar que foi produzido por IA e indicar qual tecnologia foi utilizada. O relator das resoluções, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o objetivo …

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou um jatinho ligado ao grupo empresarial do CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro, para cumprir agendas de campanha em favor do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de 2022. A aeronave foi usada durante a caravana Juventude pelo Brasil, liderada por Nikolas e pelo pastor Guilherme Batista, da Igreja Lagoinha, em viagens realizadas a pelo menos nove estados e ao Distrito Federal entre os dias 20 e 28 de outubro. Segundo o Globo, o objetivo da caravana era mobilizar jovens eleitores, especialmente em regiões onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia obtido maioria no primeiro turno. Com forte …