Justiça

Condenado a mais de 16 anos por estuprar enteada de 10 anos, é capturado

Condenado a mais de 16 anos por estuprar enteada de 10 anos, é capturado

A Polícia Civil  do Acre, por meio do Núcleo Especializado de Capturas (Necap), deu cumprimento nesta quinta-feira,7, a um mandado de prisão definitiva contra V. A. N., de 43 anos. O homem, natural de Sena Madureira, foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável, em um processo que já transitou em julgado, não cabendo mais recursos. A ordem judicial foi expedida pela Vara Única de Plácido de Castro, estabelecendo uma pena de 16 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão em regime inicialmente fechado. As investigações que levaram à condenação tiveram início em novembro de 2015, na Delegacia-Geral de Senador Guiomard. Na ocasião, a vítima, uma criança de apenas …

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Lindbergh aciona STF contra derrubada de veto de Lula ao PL da Dosimetria

Lindbergh aciona STF contra derrubada de veto de Lula ao PL da Dosimetria

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) se manifestou contra a derrubada do veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria em suas redes sociais, chamando a decisão de um “acordo costurado por setores inimigos do povo” dentro do Congresso. ‘O Congresso Nacional acaba de derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria e revela a face espúria de um acordo costurado por setores inimigos do povo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para blindar políticos ligados ao Banco Master e reduzir penas dos golpistas” escreveu. Segundo o parlamentar, essa manobra visa proteger políticos ligados ao Banco Master e garantir impunidade para aqueles envolvidos nos ataques à …

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28 de abril: STF marca julgamento de Malafaia por ataques a militares

28 de abril: STF marca julgamento de Malafaia por ataques a militares

Frouxos, covardes e omissos, disse Malafaia, referindo-se aos militares que recusaram suporte armado ao golpe de Estado de Jair Bolsonaro (PL) O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 28 de abril, em Brasília, o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o pastor Silas Malafaia. A análise será feita pela Primeira Turma da Corte em sessão presencial no plenário físico. O caso envolve acusações de injúria e calúnia contra integrantes do Alto Comando do Exército. A denúncia foi apresentada pela PGR e coloca Malafaia no centro de uma investigação sobre declarações feitas em eventos públicos. A sessão será realizada após decisão do ministro Cristiano Zanin, que pediu …

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STF decide que piso salarial da educação básica vale para professores temporários

STF decide que piso salarial da educação básica vale para professores temporários

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (16), que o piso salarial da educação básica também se aplica aos professores temporários. O julgamento tem repercussão geral. Com isso, a tese que será fixada pela Corte deverá orientar as instâncias inferiores em processos semelhantes sobre o pagamento do piso nacional do magistério. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para reconhecer que o piso nacional alcança os profissionais contratados temporariamente. Segundo ele, é inconstitucional pagar abaixo do piso aos trabalhadores da educação básica. Acompanharam integralmente o voto os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. André Mendonça divergiu parcialmente e foi …

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STF forma maioria para derrubar lei que proíbe cotas em universidades de SC

STF forma maioria para derrubar lei que proíbe cotas em universidades de SC

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram contra a lei de Santa Catarina que proíbe as cotas raciais em universidades estaduais e privadas que recebem verbas públicas. Com isso, a corte tem maioria para derrubar a medida. O relator, Gilmar Mendes, argumentou que as cotas não violam o princípio da isonomia e detonou a aprovação apressada da lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Seguiram o entendimento do relator Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Os demais terão até as 23h59 desta sexta (17) para se manifestar. A lei foi sancionada pelo governador bosonarista Jorginho Mello (PL) em janeiro e …

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Lugar de autista é em todos os lugares: MPAC realiza adesivaço alusivo à inclusão de pessoas com autismo

Lugar de autista é em todos os lugares: MPAC realiza adesivaço alusivo à inclusão de pessoas com autismo

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou um adesivaço em alusão ao Mês do Autismo, na manhã desta quarta-feira, 15. A atividade ocorreu em frente à nova sede da instituição, no bairro Jardim Europa, e contou com a participação da população, que aderiu à iniciativa de forma espontânea. Promovida pelo Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), a ação distribuiu gratuitamente 250 adesivos automotivos com mensagem de conscientização sobre a inclusão de pessoas autistas. A coordenadora do GT-TEA, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, destacou que a iniciativa busca ampliar o alcance do debate para além das pessoas com autismo e …

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Se complicou mais: Eduardo Bolsonaro foge de depoimento ao STF

Se complicou mais: Eduardo Bolsonaro foge de depoimento ao STF

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório agendado para esta terça-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é réu em uma ação penal por coação no curso do processo. Com a ausência do réu, o caso poderá avançar para as fases finais antes do julgamento. Ele não indicou advogado para o processo, está sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) é de que o ex-parlamentar tentou influenciar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado que envolveu seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. Durante a audiência, o juiz …

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4ª Semana Nacional do Registro Civil acontece de 13 a 17 de abril

4ª Semana Nacional do Registro Civil acontece de 13 a 17 de abril

As ações integram uma mobilização nacional voltada à ampliação do acesso à documentação civil básica Acesso à documentação básica e ao registro civil será facilitado durante a 4ª Semana Nacional do Registro Civil, que ocorrerá entre os dias 13 e 17 de abril. O mutirão, coordenado localmente pela Corregedoria-Geral da Justiça e Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais (Coaps) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), será realizado nas unidades penitenciárias de Rio Branco e Tarauacá, na Casa de Saúde Indígena (Casai) em Rio Branco e na Escola Estadual Divina Providência em Xapuri. Confira a programação: A Semana Nacional do Registro Civil busca promover cidadania e oferecer diversos serviços gratuitos …

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Violência no Acre: pai e filho acusados de homicídio e sequestro serão julgados na capital após tentativa de suborno de jurados

Violência no Acre: pai e filho acusados de homicídio e sequestro serão julgados na capital após tentativa de suborno de jurados

Câmara Criminal do TJAC acolhe pedido de desaforamento; réus são denunciados por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e organização criminosa; julgamento na capital ocorrerá em data a ser definida A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deferiu, nesta semana, o pedido de incidente de desaforamento do julgamento dos réus Dalmo Rufino da Silva e José Rufino da Conceição Neto, pai e filho, denunciados por crimes de homicídio qualificado, sequestro, ocultação de cadáver e integração em organização criminosa. Com a decisão, o Tribunal do Júri será realizado em Rio Branco, em data ainda a ser marcada, e não mais na Comarca de Xapuri, a 182 km da capital. …

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Briga de coronéis tem ameaça de resolver na bala e interferência do STF

Briga de coronéis tem ameaça de resolver na bala e interferência do STF

Coronel Meira deve manter distância mínima de 50 metros do coronel Elias Miler e fica proibido de tentar contato com a vítima O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quarta-feira (1º) medida restritiva contra o deputado Coronel Meira (PL-PE), que deve manter distância mínima de 50 metros do coronel Elias Miler e fica proibido de tentar contato. Na decisão, Dino cita vídeo publicado pelo Congresso em Foco, em que Coronel Meira afirma que dentro da Câmara “resolve as coisas no braço” e, fora, “na bala”. A medida restritiva foi solicitada em razão de episódio ocorrido na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 7 de outubro, …

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Mundo cão: mãe acusada de matar os 5 filhos alega insanidade mas Justiça não aceita e nega

Mundo cão: mãe acusada de matar os 5 filhos alega insanidade mas Justiça não aceita e nega

A Justiça mineira rejeitou um pedido da defesa de Gissele de Oliveira, 40, para a averiguação de uma possível “insanidade mental” da mulher, presa no ano passado acusada de matar cinco filhos em Minas Gerais. A primeira audiência do julgamento do caso ocorreu ontem na Comarca de Ipatinga (MG). Na ocasião, foram ouvidas seis testemunhas de acusação, conforme informado em nota pelo TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Uma nova audiência -de continuação- foi marcada para 8 de abril, quando serão ouvidas mais testemunhas e Gissele deve ser interrogada. A mulher foi presa em Portugal em agosto passado sob a acusação de envenenar e asfixiar 5 filhos até a …

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STF derruba decisão de Mendonça e encerra CPI do INSS

STF derruba decisão de Mendonça e encerra CPI do INSS

Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram nesta quinta-feira (26) para derrubar a decisão de André Mendonça que determinava ao Congresso a prorrogação imediata da CPMI do INSS. O placar parcial ficou em 6 a 2 contra a medida. Mendonça e Luiz Fux foram os únicos que votaram contra. Relator do voto que abriu divergência, Dino afirmou que a decisão sobre a continuidade de comissões parlamentares cabe ao Poder Legislativo. “Não há direito líquido e certo”, declarou, ao sustentar que o STF não deve intervir nesse tipo de deliberação. O ministro destacou que a função investigativa exercida pelo Parlamento …

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Nos EUA, Meta e Google são condenadas por provocar vício em redes sociais

Nos EUA, Meta e Google são condenadas por provocar vício em redes sociais

Decisão nos EUA reconhece danos à saúde mental de adolescentes e abre caminho para novas ações judiciais contra plataformas A Justiça dos Estados Unidos (EUA) condenou a Meta a pagar indenizações de US$ 4,2 milhões (R$ 22 milhões) e o Google, de US$ 1,8 milhão (R$ 9,4 milhões) por contribuírem para uma crise de saúde mental entre adolescentes por meio do Instagram e do YouTube. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (25). O processo que trata do vício em redes sociais abre brechas para que novos casos sobre esses danos à saúde mental de crianças e adolescentes causados pelas redes sociais possam ir à Justiça. Movido por uma mulher de …

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Desigual: justiça mantém mães presas com filhos enquanto concede domiciliar a Bolsonaro

Desigual: justiça mantém mães presas com filhos enquanto concede domiciliar a Bolsonaro

Decisão do STF reacende debate sobre desigualdade no acesso a medidas humanitárias no sistema penal brasileiro A decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, com base no agravamento de seu quadro clínico, recolocou em evidência um debate que há anos atravessa o sistema penal brasileiro: a aplicação desigual de medidas humanitárias. No caso de Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que, mesmo em um ambiente com condições diferenciadas de custódia — cela ampla, alimentação regular, atendimento médico frequente e acesso a visitas —, a evolução do quadro de saúde justificava a transferência para o ambiente domiciliar. A decisão foi acompanhada de restrições rigorosas, como envio …

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Esquema do PCC movimentou R$ 1 bilhão em fundo da Reag, investigada no caso Master

Esquema do PCC movimentou R$ 1 bilhão em fundo da Reag, investigada no caso Master

Comunicados enviados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras apontam que o fundo FIDC Gold Style, administrado pela Reag, recebeu cerca de R$ 1 bilhão de empresas investigadas por ligação com o Primeiro Comando da Capital. Os dados foram repassados à CPI do Crime Organizado no Senado e abrangem operações realizadas entre 2023 e 2025. Segundo o g1, informações da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, mostram que a Reag atua em todas as etapas do fundo, administração, gestão, custódia e distribuição. O FIDC Gold Style possui cerca de R$ 2 bilhões em ativos, segundo registros enviados à Comissão de Valores Mobiliários. Entre os principais repasses …

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