Justiça

O juiz da Comarca de Assis Brasil decretou a prisão preventiva de Albedio Fernandes Honorato, de 22 anos, acusado de duplo homicídio de um casal na tríplice fronteira do Acre. Durante a audiência de custódia realizada nesta quarta-feira, 19, o Ministério Público do Acre (MPAC) defendeu a prisão do acusado e o magistrado concordou com os argumentos, transformando o flagrante em prisão preventiva Na última terça-feira, 18, um duplo homicídio ocorreu durante a madrugada e as investigações da equipe liderada pelo delegado Erick Maciel mudaram o rumo do caso na cidade. Segundo as primeiras informações, o principal acusado, Albedio Fernandes, de 22 anos, teria sido flagrado pelo esposo Manoel dos …

Polícia Federal prende um dos homens mais procurados por supostos ataques a bancos Na quarta-feira (19), um dos 10 criminosos mais procurados do Rio Grande do Norte foi capturado na fronteira entre Brasil e Paraguai. Ele é membro da organização criminosa “Novo Cangaço” e teria passado pelo estado do Acre antes de ser preso. Kleber Lucas Paz de Oliveira, de 32 anos, foi detido pela Polícia Federal em conjunto com a Secretaria Nacional Antidrogas do país vizinho. Ele é suspeito de liderar ataques a bancos, homicídio e tráfico de drogas. O preso é conhecido por ser um suposto integrante do Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte, uma facção …

Por unanimidade a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou os recursos da defesa do governador  Gladson Cameli (PP) que pedia a anulação das investigações da Polícia Federal na Operação Ptolomeu e a transferência do caso para o âmbito da Justiça Eleitoral. Os advogados também tentaram sem sucesso a recuperação dos bens do governador, que foram apreendidos pela justiça. Entre eles, um carro blindado avaliado em R$ 200 mil, uma aeronave orçada em  R$ 1,5 milhão e três imóveis –  um apartamento de R$ 6,5 milhões em São Paulo, uma casa de R$ 7 milhões em Rio Branco  e um imóvel em Brasília avaliado em R$ 600 mil. …

Processos cíveis e criminais de Sena Madureira serão incluídos no mutirão de audiências que será realizado pelo Nujur A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) elencou como uma das prioridades para o biênio 2023-2025 a eficiência da prestação jurisdicional e essa missão tem se dinamizado com a atuação do Núcleo de Apoio à Jurisdição (Nujur). A realização de mais mutirões de audiências está prevista no planejamento, com o objetivo de dar celeridade aos processos, então uma das próximas unidades a ser atendidas será as da Comarca de Sena Madureira. O diálogo entre a equipe da Corregedoria-Geral da Justiça, Nujur com a diretoria do foro, exercida pelo juiz …

Representando a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo participou de uma reunião na sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na manhã desta sexta-feira (14), sobre as medidas de combate à violência nas escolas. O convite foi feito pela desembargadora Regina Ferrari, que preside o TJAC. Representantes de diversas instituições participaram do momento que teve como ponto principal a criação de um Comitê Interinstitucional Permanente de Enfrentamento à Violência Escolar. “Algumas providências já foram tomadas nesse sentido, como o reforço da segurança nas escolas e a instalação de detectores de metal – medida que já está em andamento, sendo que cada escola estadual deve receber um …

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença favorável para condenar Henrique Silva Ferreira a 21 anos de prisão pelos crimes de subtração das mercadorias no interior de veículo da Empresa Brasileira de Correios (art. 157 do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal), em Rio Branco (AC). Num prazo de menos de dez dias – 19, 26 e 27 de abril de 2022 – com a participação de outras duas pessoas, utilizando um carro alugado – GM Ônix preto – Henrique Silva abordou, com uso de arma de fogo e violência, empregados dos Correios para subtrair mercadorias no interior do veículo da empresa postal. Na sentença, a …

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que seja suspensa qualquer intervenção pelos órgãos municipais e estaduais no ramal de interligação entre os municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, no Acre. A previsão é de que a estrada, quando finalizada, chegue a 150 km. O objetivo é parar o dano ambiental causado pela circulação de veículos e mercadorias em uma unidade de conservação ambiental, bem como promover a defesa dos interesses dos indígenas. A estrada atravessa a vegetação na área de incidência direta das terras indígenas Kaxinawa Nova Olinda, Alto Rio Purus, Riozinho do Alto Envira, Kulina Igarapé do Pau …

A justiça do Bujari determinou que o vereador José Gilvan (PCdoB), não se aproxime da vereadora Eliane Abreu (PP), nem entre em contato com ela ou seus familiares e se abstenha de ofende-la verbalmente. O juiz  Manoel Pedroga entendeu que a parlamentar estava sendo tolhida no exercício de seus deveres funcionais. “Além disso, a suposta ofendida relata que o indiciado vem praticando atos que impedem o livre exercício do mandato de maneira isonômica aos demais vereadores, tendo a vítima, inclusive, momentos de falas restringidos durante as sessões”. O fato ocorreu por ocasião da discussão de um projeto do Executivo Municipal que retiraria o pagamento de gratificação a servidores municipais. Eliane …

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12/04/2023), nas cidades de Rio Branco/AC e Santa Luzia/MG, a operação Pravitas. O objetivo da operação é cumprir dois mandados de busca e apreensão no endereço de dois indivíduos suspeitos de praticar crimes de estupro de vulnerável e armazenamento de imagens contendo pornografia infantil. A investigação teve início em novembro de 2021, com a denúncia realizada pelo genitor da criança, que notou comportamentos suspeitos. Durante as investigações, conduzidas por policiais federais da Delegacia da PF em Cruzeiro do Sul, a equipe constatou 3 indivíduos que se comunicavam com a criança e assim realizar a operação que buscou, principalmente, a apreensão de mídias eletrônicas que …

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) representou mais de 70 pessoas que ocupam área que pertence ao Estado, localizada no bairro Irineu Serra, em Rio Branco. O recurso interposto pela DPE/AC no ano de 2022 foi parcialmente acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo favorável às diversas famílias hipossuficientes que habitam no local. Inicialmente, a reclamação assinada pela subdefensora-geral da DPE/AC, defensora pública Roberta Caminha e pelo coordenador do Núcleo da Cidadania, defensor público Celso Araújo, evidencia que “dentre todos os ocupantes, estão crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, vítimas de violência popular, todos do extremo grupo de risco e vulnerabilidade social. Não trata-se de mera ocupação irregular, …

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) se reuniu na tarde desta terça-feira, 28, com diversas instituições para o alinhamento da Central de Atendimento que visa emitir com mais celeridade a emissão de documentos das vítimas da enchente do Rio Acre e enxurrada dos igarapés. A iniciativa intermediada pelo defensor público Celso Araújo, coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE/AC, foi demandada a partir das visitas realizadas nos abrigos para coleta de necessidades das famílias que estão abrigadas. No primeiro momento, foram discutidas estratégias sobre o mapeamento das regiões afetadas, o planejamento para a triagem das pessoas que necessitam do serviço, a viabilidade para uma estrutura permanente que possa …

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar a falta de serviços especializados no atendimento da população transexual e travesti, bem como de ambulatório transexualizador habilitado para atendimento desta população, através do Sistema Único de Saúde (SUS), no Acre. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que, em estados como Sergipe, a Justiça Federal reconheceu o dever do poder público de prestar atendimento adequado e gratuito para pessoas transexuais e travestis, atendendo a pedido do MPF.Levantamento realizado pelo MPF demonstra que o Acre é um dos 11 estados que não possuem este serviço de atenção devidamente habilitado, impossibilitando o cumprimento da …

Sidney Holmes (57),  foi preso em outubro de 1988  sob a acusação de ter dado fuga a assaltantes de duas pessoas. Ele tinha 23 anos à época. Foi condenado a 400 anos de prisão com base no relato de apenas uma testemunha. Após cumprir 34 anos de prisão, a justiça da Flórida concluiu que não havia evidências suficientes para a condenação dele. A decisão saiu na segunda-feira (13). Holmes acabou condenado porque  tinha um carro parecido com o que foi usado pelos criminosos. Recentemente, ambas as vítimas se posicionaram a favor da libertação dele. Holmes não pode nem acompanhar os funerais do pai e dos avós que morreram enquanto estava …

O STJ enviou uma Cautelar Criminal assinada pela Ministra Nancy Andrighi ao governador Gladson Cameli, datada de 06 de março de 2023 comunicando a medida cautelar de suspensão das atividades pelo prazo inicial de 90 dias, com as seguintes pessoas físicas e jurídicas: Aquiri Engenharia/GB Viana /Marie Construções Atlas Construção e Comércio Construtora Etam Construtora Rio Negro Eládio Messias Cameli- Construtora Etam Gabriel Larcher de Araújo Souza- Murano Construções Gabriele Bezerra Viana- Aquiri Engenharia/ Marie Construções Hudson Marcelo Amaral de Souza- Murano Construções Gledson de Lima Cameli- Construtora Rio Negro João Paulo Alves do Nascimento- Atlas Construção e Comércio Rodrigo Manoel de Oliveira de Souza- Construtora Rio Negro Rudilei Soares …

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal (PF) que seja aberto inquérito policial para apurar a ocorrência de crime de homofobia e transfobia em comentários de publicação veiculada em um site de notícias acreano. Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, os comentários foram registrados na publicação de uma notícia sobre uma mulher transexual, que relata sua experiência e afirma que mulheres trans “não são menos mulheres”, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A publicação foi feita tanto no site de notícias quanto na rede social Facebook. “Nos comentários das referidas publicações, é possível verificar o conteúdo transfóbico que dissemina ódio e intolerância às pessoas transgêneras”, …