Justiça

Relatório da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 recebeu doações registradas em CPFs de pessoas já falecidas, os chamados “doadores fantasmas”. O documento foi encaminhado ao ministro Antonio Carlos Ferreira, relator da prestação de contas da chapa formada por Bolsonaro e o general Walter Souza Braga Netto. Segundo Manoela Alcântara, do Metrópoles, analistas do TSE avaliam que R$ 94 mil devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional em razão de irregularidades identificadas nas receitas eleitorais. Parte dessas inconsistências envolve o valor de R$ 6.476,99, dos quais R$ 6.132,00 teriam sido doados por meio de um único CPF vinculado a …

O Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, financiou a maior aquisição de áreas de minerais críticos já registrada no Brasil. Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo indicam que a empresa 3D Minerals, vencedora de 116 lotes em leilão da Agência Nacional de Mineração em agosto de 2024, contou com aporte direto da instituição financeira. Criada apenas 45 dias antes do leilão, a 3D Minerals arrematou áreas que, somadas, ultrapassam o tamanho do Distrito Federal. O direito minerário dessas regiões passou a ser investigado pelo Tribunal de Contas da União após reportagem publicada no ano passado. Em novembro de 2024, o Banco Master concedeu empréstimo à 3D Minerals, tendo como garantia …

Lula fatiou uma torta de climão, na festa de aniversário do PT ontem, ao reclamar que o partido chancelou o “sequestro” do orçamento do governo federal no valor de R$ 60 bilhões para emendas parlamentares. Isso lembra que o Congresso Nacional não está emparedado por um, mas dois escândalos de proporções apocalípticas. De um lado, investigações que miram o coração financeiro de esquemas que tungaram bilhões de investidores e de fundos de pensão (como as apurações que envolvem o Banco Master, facções criminosas e suas conexões); do outro, o escrutínio sobre o desvio das bilionárias emendas parlamentares, o oxigênio que mantém vivo o fisiologismo. Para quem olha de fora, pode …

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), informa o horário de funcionamento das unidades judiciais e dos cartórios extrajudiciais durante o período de Carnaval, conforme disposto na Portaria Coger nº 02, de 30 de janeiro. A medida tem como objetivo orientar a população quanto à prestação dos serviços nos dias de feriado e ponto facultativo no âmbito do Poder Judiciário acreano. De acordo com a Portaria, não haverá expediente forense nos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira), em razão do ponto facultativo. O atendimento das serventias extrajudiciais será retomado normalmente …

Vice-presidente do TRE-AC reforça protagonismo do Acre no debate nacional sobre integridade do processo eleitoral O desembargador Lois Arruda, vice-presidente e corregedor regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), foi eleito presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB) em 1º de fevereiro passado, para mandato de um ano. A eleição ocorreu durante reunião virtual realizada no dia 2 de fevereiro. O magistrado – que já ocupava o cargo de primeiro secretário – sucede o desembargador Luiz Osório Moraes Panza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), cujo mandato à frente do colegiado se encerrou no último dia 31 de janeiro. A escolha reconhece a …

Inscrições são gratuitas, online e seguem abertas durante todo o ano; remuneração é de R$ 125,30 por hora O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está com inscrições abertas para intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) interessados em integrar o banco de peritos do Judiciário acreano. A iniciativa busca garantir que pessoas surdas ou com deficiência auditiva possam acompanhar, de forma plena e inclusiva, às atividades judiciais. As interessadas e os interessados devem se registrar no Sistema de Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), disponível no site do TJAC. As inscrições permanecem abertas durante todo o ano e o procedimento é gratuito. Confira os documentos necessários: …

Partido questiona aumento da taxação para quem ganha mais; medida é compensação para redução de cobrança aos mais pobres O Partido Liberal (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando dispositivos da Lei 15.270/2025, que elevou a tributação sobre contribuintes de alta renda para compensar ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O partido argumenta que a nova regra promove mudanças profundas no regime do IR com prazo curto para entrada em vigor. Isso, segundo a ADI, violaria princípios constitucionais como a segurança jurídica, a capacidade contributiva e a previsibilidade tributária. O pedido inclui a …

Implantação de políticas penais, ampliação dos escritórios sociais, fortalecimento nas alternativas penais e oferta de profissionalização e trabalho estão entre as medidas que devem ser comtempladas com os recursos Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reuniram-se nesta segunda-feira, 9, com gestores do Instituto de Administração Penitenciária do estado (Iapen-AC) para verificarem as propostas da instituição de aplicação de R$10 milhões em recursos federais na execução do plano Pena Justa. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) destinou recursos ao Estado, e o Judiciário, como agente articulador da política penal no Acre, atua na fiscalização e …

Procedimento no Superior Tribunal de Justiça envolve o governador do DF e aponta apurações sobre o BRB e o Banco Master O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, passou a ser formalmente investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a abertura de um procedimento que menciona seu nome em operações consideradas suspeitas, envolvendo tanto o Banco Regional de Brasília (BRB) quanto o Banco Master. O caso foi distribuído por sorteio à ministra Isabel Gallotti e, neste momento, encontra-se sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar o conteúdo e indicar eventuais diligências, informa a revista Veja. De acordo com o material encaminhado ao STJ, o procedimento reúne …

O vereador bolsonarista Francisco Carlos Silveira, conhecido como Chico 2000, foi afastado do mandato após se tornar alvo da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de cerca de R$ 3,5 milhões em recursos públicos em Cuiabá (MT). Entre os valores sob apuração estão emendas parlamentares destinadas à 36ª edição da Corrida do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, realizada em abril de 2025, conforme informações do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles. De acordo com o site oficial da Câmara Municipal, Chico 2000 é filiado ao Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro. O diretório estadual da sigla, no entanto, afirma que o parlamentar deixou o partido no ano passado, após o surgimento …

Após Malafaia afirmar que alunos são “enganados por professores”, associação aciona o Ministério Público e pede indenização por dano moral coletivo A Associação Movimento Brasil Laico protocolou, nesta terça-feira (3), representações no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o pastor Silas Malafaia. As petições acusam o religioso de promover um “ataque sistêmico” à função pública do magistério e de violar preceitos constitucionais fundamentais durante o evento gospel The Send, realizado em 31 de janeiro na Arena Pernambuco. No palco, diante de milhares de jovens, Malafaia afirmou que estudantes estariam sendo enganados no ambiente escolar. “Você tá sendo enganado na escola, você tá sendo enganado por professores”, …

Edital do MRE destina 35% dos cargos para cotas raciais e PCDs Em uma seleção inédita na história do Ministério das Relações Exteriores (MRE), pessoas indígenas e quilombolas passam a ter vagas reservadas no concurso público de admissão à carreira de diplomata. O Instituto Rio Branco, a academia de formação diplomática vinculada ao Palácio do Itamaraty,  divulgou nesta quinta-feira (29) o edital do concurso, com a oferta total de 60 vagas. O salário inicial é de R$ 22.558. Este é o primeiro concurso para a carreira diplomática sob a vigência da nova lei de cotas, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do total de vagas, 39 são …

Leilões e abusos em Mar-a-Lago Os depoimentos contidos nos documentos detalham como Jeffrey Epstein atuava no transporte de crianças para as propriedades de Donald Trump. “Donald Trump, o presidente, realizava festas em Mar-a-Lago conhecidas por “Calendar Girls”. Jeffrey Epstein trazia as crianças, e Trump as leiloava. Ele media as vaginas das crianças inserindo um dedo e avaliava as crianças com base na “apertalidade”. Entre os participantes dessas festas, aparecem os nomes de Elon Musk, Alan Dershowitz e Bob Shapiro além dos filhos de Donald Trump, Don Jr. e Eric. Gislaine Maxwell e Ivanka Trump também são citadas. Rede de tráfico e assassinatos Outro depoimento aponta a existência de uma rede …

O fundo de investimentos Termópilas, ligado aos negócios do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a seu cunhado, perdeu quase R$ 1 bilhão em patrimônio líquido, segundo dados recentes divulgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O patrimônio do fundo caiu de cerca de R$ 933,8 milhões, no período entre maio e agosto de 2025, para um saldo negativo de R$ 11,1 milhões no intervalo de setembro a dezembro do mesmo ano. As movimentações chamaram a atenção porque o Termópilas realizou uma assembleia em 16 de novembro de 2025, um domingo, um dia antes da prisão de Vorcaro no âmbito da crise do Banco Master. Na reunião, feita de forma remota, foram …

Uma das obras mais extraordinárias sobre o jornalismo dos EUA é “Os rapazes do ônibus” (“The Boys on the Bus”, Random House, 1973), de Timothy Crouse. Trata-se do relato de uma campanha presidencial em que os “setoristas” acabam torcendo pela vitória do seu candidato — o que garantiria ao repórter o posto de correspondente do jornal na Casa Branca. O livro mostra, em segundo plano, quais predicativos se exigem de um jornalista para os postos mais importantes do jornal, como editor ou diretor. Algo diferente do que acontece no Brasil, onde se chega ao posto de diretor de redação sem ter passado por Brasília e jamais ter trabalhado com política ou …