Justiça

  Sem a proteção de Augusto Aras, os processos começam a “pipocar” O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Justiça que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado a pagar uma multa de R$ 30 milhões por ter violado direitos das crianças em diferentes episódios da campanha eleitoral de 2022. A promotora Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, do Ministério Público do Distrito Federal, destaca o episódio do “pintou um clima, com menininhas de 13, 14 anos, com meninas venezuelanas,  as retiradas de máscaras das crianças durante a COVID e as inúmeras fotos com crianças segurando simulacros de armas e fazendo “arminha” com os dedos. Na ação, a promotora …

Sete homens acusados de integrar um grupo criminoso que invadiu um ginásio de futebol no bairro Cidade do Povo em abril de 2021 e matou pelo menos uma pessoa a tiros, irão a julgamento popular dois anos após o crime, que ocorreu em Rio Branco. O julgamento está marcado para o dia 16 de maio na 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri Popular da Comarca. Julgamento do bando que invadiu bairro em Rio Branco, matando um e ferindo sete, será realizado pelo Tribunal do Júri. Sete homens acusados de integrar um grupo criminoso que invadiu um ginásio de futebol em Rio Branco em abril de 2021 e matou pelo …

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou devolver o passaporte e autorizou o governador Gladson Cameli a fazer viagens internacionais. Pela decisão, quando tiver compromissos internacionais, basta ao governador peticionar ao STJ, solicitando a realização de viagem institucional ao exterior. O Ministério Público Federal havia se posicionado favoravelmente a um pedido da defesa do governador. O governador tem compromissos em outros países em defesa dos interesses do Acre. O STJ entendeu que essa agenda não precisaria ser interrompida em razão das investigações. Imagem- 3 de Julho

A justiça de Tarauacá acatou o pedido do MPE e suspendeu o show do cantor Renanzin Pressão, previsto para esta segunda-feira (24), na programação de comemoração dos 110 anos do município O cantor estava em um hotel de Rio Branco quando soube da decisão. A decisão assinada pelo juiz Marcos Rafael de Souza, estabelece uma multa de 300 mil caso a prefeitura descumpra a ordem e ainda determina a divulgação da decisão nas páginas oficiais da prefeitura nas redes sociais sob pena de multa de 10 mil em caso de descumprimento, por hora de atraso. Marcos Rafael também autoriza a suspensão do fornecimento de energia elétrica na Praça Alton Furtado, onde …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Comando Geral da Polícia Militar do Acre (PM-AC) e o Judiciário, se uniram para enfrentar a violência doméstica e assegurar a proteção integral às vítimas. Para isso, a promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco e o juiz de Direito substituto da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, José da Cruz Bessa Neto, estiveram reunidos com o comandante-geral da PM-AC, coronel Luciano Fonseca. A promotora de Justiça e o juiz de Direito ressaltaram a importância do procedimento judicial de coleta de depoimento de profissionais de segurança pública, na condição de testemunha, em audiências criminais da …

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) recebeu na tarde desta quinta-feira, 20, a visita do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 91 anos de existência, é a primeira vez na história que um ministro do STF visita a seccional acreana. Fachin, que cumpre agenda em Rio Branco, foi homenageado pela OAB/AC e também participou da inauguração do Estúdio da Advocacia. “Pra mim é uma honra tê-lo na casa da cidadania e da advocacia acreana. O senhor é muito bem-vindo, não somente enquanto ministro, mas também na qualidade de advogado que vossa excelência foi. Por tudo isso é que hoje homenageamos pela sua trajetória …

Mais de 56 mil pessoas, em 40 bairros da capital, foram atingidas pelo transbordamento do Rio Acre e seus afluentes O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine, com urgência, que o município de Rio Branco, capital do Acre, conclua, em até sete dias, o envio de toda a documentação à Caixa Econômica Federal para requerer a autorização de saque calamidade FGTS. O MPF pede ainda que a Caixa, também em até sete dias após o recebimento da documentação encaminhada pelo município de Rio Branco, autorize o saque do FGTS para as pessoas  prejudicadas pela enchente que atingiu a cidade em março deste ano. Na ação, o …

O juiz da Comarca de Assis Brasil decretou a prisão preventiva de Albedio Fernandes Honorato, de 22 anos, acusado de duplo homicídio de um casal na tríplice fronteira do Acre. Durante a audiência de custódia realizada nesta quarta-feira, 19, o Ministério Público do Acre (MPAC) defendeu a prisão do acusado e o magistrado concordou com os argumentos, transformando o flagrante em prisão preventiva Na última terça-feira, 18, um duplo homicídio ocorreu durante a madrugada e as investigações da equipe liderada pelo delegado Erick Maciel mudaram o rumo do caso na cidade. Segundo as primeiras informações, o principal acusado, Albedio Fernandes, de 22 anos, teria sido flagrado pelo esposo Manoel dos …

Polícia Federal prende um dos homens mais procurados por supostos ataques a bancos Na quarta-feira (19), um dos 10 criminosos mais procurados do Rio Grande do Norte foi capturado na fronteira entre Brasil e Paraguai. Ele é membro da organização criminosa “Novo Cangaço” e teria passado pelo estado do Acre antes de ser preso. Kleber Lucas Paz de Oliveira, de 32 anos, foi detido pela Polícia Federal em conjunto com a Secretaria Nacional Antidrogas do país vizinho. Ele é suspeito de liderar ataques a bancos, homicídio e tráfico de drogas. O preso é conhecido por ser um suposto integrante do Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte, uma facção …

Por unanimidade a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou os recursos da defesa do governador  Gladson Cameli (PP) que pedia a anulação das investigações da Polícia Federal na Operação Ptolomeu e a transferência do caso para o âmbito da Justiça Eleitoral. Os advogados também tentaram sem sucesso a recuperação dos bens do governador, que foram apreendidos pela justiça. Entre eles, um carro blindado avaliado em R$ 200 mil, uma aeronave orçada em  R$ 1,5 milhão e três imóveis –  um apartamento de R$ 6,5 milhões em São Paulo, uma casa de R$ 7 milhões em Rio Branco  e um imóvel em Brasília avaliado em R$ 600 mil. …

Processos cíveis e criminais de Sena Madureira serão incluídos no mutirão de audiências que será realizado pelo Nujur A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) elencou como uma das prioridades para o biênio 2023-2025 a eficiência da prestação jurisdicional e essa missão tem se dinamizado com a atuação do Núcleo de Apoio à Jurisdição (Nujur). A realização de mais mutirões de audiências está prevista no planejamento, com o objetivo de dar celeridade aos processos, então uma das próximas unidades a ser atendidas será as da Comarca de Sena Madureira. O diálogo entre a equipe da Corregedoria-Geral da Justiça, Nujur com a diretoria do foro, exercida pelo juiz …

Representando a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo participou de uma reunião na sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na manhã desta sexta-feira (14), sobre as medidas de combate à violência nas escolas. O convite foi feito pela desembargadora Regina Ferrari, que preside o TJAC. Representantes de diversas instituições participaram do momento que teve como ponto principal a criação de um Comitê Interinstitucional Permanente de Enfrentamento à Violência Escolar. “Algumas providências já foram tomadas nesse sentido, como o reforço da segurança nas escolas e a instalação de detectores de metal – medida que já está em andamento, sendo que cada escola estadual deve receber um …

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença favorável para condenar Henrique Silva Ferreira a 21 anos de prisão pelos crimes de subtração das mercadorias no interior de veículo da Empresa Brasileira de Correios (art. 157 do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal), em Rio Branco (AC). Num prazo de menos de dez dias – 19, 26 e 27 de abril de 2022 – com a participação de outras duas pessoas, utilizando um carro alugado – GM Ônix preto – Henrique Silva abordou, com uso de arma de fogo e violência, empregados dos Correios para subtrair mercadorias no interior do veículo da empresa postal. Na sentença, a …

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que seja suspensa qualquer intervenção pelos órgãos municipais e estaduais no ramal de interligação entre os municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, no Acre. A previsão é de que a estrada, quando finalizada, chegue a 150 km. O objetivo é parar o dano ambiental causado pela circulação de veículos e mercadorias em uma unidade de conservação ambiental, bem como promover a defesa dos interesses dos indígenas. A estrada atravessa a vegetação na área de incidência direta das terras indígenas Kaxinawa Nova Olinda, Alto Rio Purus, Riozinho do Alto Envira, Kulina Igarapé do Pau …

A justiça do Bujari determinou que o vereador José Gilvan (PCdoB), não se aproxime da vereadora Eliane Abreu (PP), nem entre em contato com ela ou seus familiares e se abstenha de ofende-la verbalmente. O juiz  Manoel Pedroga entendeu que a parlamentar estava sendo tolhida no exercício de seus deveres funcionais. “Além disso, a suposta ofendida relata que o indiciado vem praticando atos que impedem o livre exercício do mandato de maneira isonômica aos demais vereadores, tendo a vítima, inclusive, momentos de falas restringidos durante as sessões”. O fato ocorreu por ocasião da discussão de um projeto do Executivo Municipal que retiraria o pagamento de gratificação a servidores municipais. Eliane …