A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restituir os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo enquanto ele se encontra preso. A decisão inclui o direito a carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores, benefícios que são tradicionalmente destinados a ex-presidentes da República. O julgamento, ocorrido em 13 de março, foi conduzido pela desembargadora federal Mônica Sifuentes, que relatou o recurso dele. A medida foi tomada após a 8ª Vara Cível de Belo Horizonte suspender esses benefícios. O pedido para a suspensão foi feito pelo vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT-MG). Inicialmente, uma liminar havia restabelecido a segurança para o ex-presidente, mas manteve …
Veja a Notícia CompletaJustiça
Celular de Vorcaro é uma bomba: tem até senador de sunga abraçado com modelo
Um dos senadores que teve um papel de destaque no governo Bolsonaro aparece de sunga, em poses sensuais, por trás de uma modelo loira, segundo depoimento de uma fonte com quem a Fórum conversou na noite desta segunda-feira (16). Ao mesmo tempo que a Fórum recebia este relato o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos -MG), confirmava no programa Roda Viva, da TV Cultura, que a existência deste tipo de material no celular do dono do Master é que teria motivado o ministro do STF André Mendonça a decretar novo sigilo do material. A fonte com quem a Fórum conversou disse que as pessoas que tiveram acesso …
Veja a Notícia CompletaECA Digital proíbe recursos que prendem atenção de crianças nas redes sociais
Decreto veta rolagem infinita, autoplay de vídeos e notificações com apelo emocional Redes sociais que operam no Brasil serão obrigadas a abandonar o uso de recursos que possam prender a atenção de crianças e adolescentes, como a rolagem infinita de feed sem pausas naturais e a reprodução automática de vídeos. Essas medidas estão no decreto produzido pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública para regulamentar o ECA Digital. A Folha de S.Paulo teve acesso a seus principais pontos. O documento deve ser lançado nesta terça-feira (17), quando a lei passa a valer. O texto ainda proíbe todos os tipos de técnicas que explorem fragilidades emocionais ou cognitivas dos jovens, …
Veja a Notícia CompletaSTF forma maioria para manter Vorcaro na cadeia
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no escândalo do Banco Master. O julgamento ocorre no plenário virtual do colegiado e já conta com três votos favoráveis à manutenção da detenção. Ainda falta a manifestação do ministro Gilmar Mendes, que tem prazo até o dia 20 de março para apresentar seu voto. Se manifestaram a favor da manutenção da prisão André Mendonça (relator do caso), Luiz Fux e Kássio Nunes Marques. A decisão também mantém presos o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e o policial aposentado Marilson Roseno. Os três foram detidos na terceira fase da …
Veja a Notícia CompletaMendonça cita perigosa ameaça de organização criminosa ligada a Vorcaro
Decisão do ministro do STF detalha investigação sobre grupo armado ligado ao empresário e aponta riscos à ordem pública e ao sistema financeiro Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirma que a suposta organização criminosa liderada pelo empresário Daniel Bueno Vorcaro representa uma “perigosa ameaça” à ordem pública e às investigações em curso. O magistrado aponta que o grupo, conhecido como “A Turma”, seria responsável por práticas que incluem intimidação, monitoramento de pessoas e acesso indevido a sistemas restritos de órgãos públicos. O conteúdo consta em voto apresentado no âmbito da Petição 15.556, relacionada à Operação Compliance Zero. O documento judicial descreve elementos reunidos pela Polícia …
Veja a Notícia CompletaViolência em Rio Branco: Justiça nega recurso e mantém mandante da chacina do Taquari no banco dos réus
Comparsa está na lista dos mais procurados do país Crime ocorrido em novembro de 2023 deixou seis mortos em Rio Branco; acusados responderão por homicídios qualificados e organização criminosa A Justiça do Acre pronunciou quatro dos seis envolvidos na chacina que matou cinco pessoas no bairro Taquari, em Rio Branco, em novembro de 2023, para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão, do juiz Fábio Alexandre Costa de Farias, entendeu que há indícios suficientes de autoria e materialidade para que os réus sejam julgados popularmente. As vítimas da chacina foram Valdei das Graças Batista dos Santos, Adegilson Ferreira da Silva, Luan dos Santos de Oliveira, Sebastião Ytalo Nascimento de Carvalho …
Veja a Notícia CompletaMudou tudo: Após manifestação do Itamaraty, Xandão nega visita de assessor de Trump a Bolsonaro na Papudinha
Ministro do STF afirma que pedido não tem caráter diplomático e não foi comunicado às autoridades brasileiras O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta quinta-feira (12), negar a autorização para que Darren Beattie, assessor do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. A decisão representa uma mudança em relação a entendimento anterior do próprio ministro sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-chefe do Executivo. No despacho, Moraes afirmou que a solicitação não se enquadra no contexto diplomático que justificou a entrada do assessor norte-americano no Brasil. Segundo o magistrado, a visita também não foi previamente comunicada às autoridades …
Veja a Notícia CompletaJusto: Toffoli se declara suspeito para decidir sobre a CPI do Banco Master
O ministro do STF alegou “foro íntimo” O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli declarou-se suspeito de analisar um pedido com o objetivo de obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI sobre o Banco Master. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (11). O magistrado alegou “foro íntimo” e não forneceu mais detalhes. Ele havia deixado a relatoria do caso Master após reportagens apontarem que ele é sócio de uma empresa que vendeu a fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro parte do resort Tayayá, que fica no Paraná. Um relatório da Polícia Federal enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, citava o nome do magistrado com base …
Veja a Notícia CompletaMPF vai investigar disseminação de conteúdos que incitam violência contra a mulher em redes sociais
Investigação mira a trend “quando ela diz não”, que utiliza humor para naturalizar agressões físicas e incitar o feminicídio A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), determinou, nesta terça-feira (10), a abertura de procedimentos investigatórios para apurar a propagação de conteúdos que incentivam a violência contra a mulher em plataformas digitais. O foco da investigação é a trend denominada “uppercut meme – when she says no (quando ela diz não)”, que associa a recusa feminina em interações afetivas ou sexuais a reações violentas. A iniciativa, formalizada por meio de despacho, busca apurar a responsabilidade de criadores, plataformas e usuários envolvidos na naturalização da …
Veja a Notícia CompletaViolência em Rio Branco: Quatro réus da ‘Chacina do Taquari’ serão levados a júri popular
Dois anos e quatro meses após o massacre que deixou seis mortos no bairro Taquari, a Justiça do Acre determinou que quatro dos cinco acusados no principal processo do caso sejam julgados por júri popular. A sentença de pronúncia foi divulgada nesta terça-feira (10), e detalha a suposta participação de cada réu no crime de 3 de novembro de 2023. Conforme a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), a chacina teria sido motivada por disputa entre facções criminosas: integrantes do Comando Vermelho (CV) buscavam assumir o controle da região, tradicionalmente dominada pelo Bonde dos 13. Participação dos acusados Davidesson da Silva Oliveira, conhecido como “Escopetinha” e apontado como membro …
Veja a Notícia CompletaDesmascarando documentário do Brasil Paralelo: ex-marido e outros três viram réus por campanha de ódio contra Maria da Penha
Denunciados atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela AJustiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público (MP) do estado e tornou réus nesta segunda-feira (9) quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica. O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli e O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano. Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da …
Veja a Notícia CompletaTSE retoma hoje o julgamento que pode levar à cassação de Cláudio Castro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (10), o julgamento que pode levar à cassação do governador Cláudio Castro (PL) e torná-lo inelegível por oito anos. A análise, porém, vai além do futuro do mandachuva do Palácio Guanabara: o desfecho do caso terá forte impacto no desenho da base governista para as eleições de outubro. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira. A expectativa é que ele acompanhe a relatora, Isabel Gallotti, formando um placar provisório de 2 a 0 pela condenação de Castro, na esteira das acusações de abuso de poder político e econômico no escândalo do Ceperj. Novo pedido de vista deve …
Veja a Notícia CompletaFinalmente: representação contra Ibaneis por envolvimento no Caso Master é enviada ao STF
A representação dos partidos de oposição no Distrito Federal que relaciona o suposto envolvimento do governador Ibaneis Rocha (MDB) com as operações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Master, protocolada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita o inquérito da Operação Compliance Zero. A ministra Isabel Gallotti, a quem foi designada a notícia de fato, enviou o caso ao STF, conforme manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o Correio Braziliense a representação é assinada pelo PT, PV, PCdoB, PSol e PDT. A ministra Isabel Gallotti anexou um ofício assinado pelo ministro Dias Toffoli, quando estava na relatoria do inquérito, em que …
Veja a Notícia CompletaGoleiro Bruno volta para a prisão por ter vindo ao Acre sem autorização da justiça
A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro revogou a liberdade condicional do goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio, e determinou seu retorno à prisão em regime semiaberto. A decisão foi tomada na última quinta-feira (5), após a Justiça constatar que o ex-jogador deixou o estado do Rio de Janeiro sem autorização da Justiça. Na decisão, o juiz Rafael Estrela Nóbrega disse que Bruno viajou para o Acre sem autorização prévia do juiz responsável pela execução da pena. “As condutas do apenado devem ser encaradas como descaso no cumprimento do benefício que lhe foi concedido. Apenas quatro dias após a efetivação do …
Veja a Notícia CompletaEntregou o ouro: carta de Vorcaro datada de 2019 descreve crédito consignado para atingir mais clientes
Após a reabilitação da instituição no Banco Central, o Banco Master firmou convênio com o INSS para operar seu crédito consignado Uma carta enviada em 2019 pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao então diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves, passou a integrar documentos analisados na investigação sobre o Banco Master e operações de crédito consignado vinculadas ao INSS. O material foi apreendido pela Polícia Federal em aparelhos do empresário e está sob análise de integrantes da CPMI do INSS. Com informações de Daniela Lima, no Uol. No documento, Vorcaro descreve o modelo de crédito consignado que pretendia implementar por meio da instituição financeira, que na época operava sob …
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