O Ministério Público Eleitoral deu prazo de 10 dias úteis para que as cúpulas partidárias informem quais medidas estão adotando para evitar a infiltração de facções criminosas, milícias e outros grupos do crime organizado nas candidaturas de 2026. A recomendação foi enviada na sexta-feira (26), segundo o G1. A medida não barra candidatos automaticamente. A palavra final sobre registros continua sendo da Justiça Eleitoral. O objetivo do Ministério Público é antecipar a identificação de suspeitas, pressionar os partidos a criarem filtros antes das convenções e responsabilizar legendas que ignorem sinais de vínculo com organizações criminosas. Entre as medidas recomendadas estão a exigência de certidões criminais em todas as instâncias da …
Veja a Notícia CompletaJustiça
Farra das férias: nova regra permite juízes e procuradores folgarem até 6 meses por ano
Juízes e integrantes do Ministério Público, que já têm direito a 60 dias de férias por ano, flexibilizaram regras de parcelamento do período de descanso de forma que podem ampliar o número de dias sem trabalho. A mudança permite dividir as férias em até 12 períodos de cinco dias, o que facilita a combinação com fins de semana, feriados e recesso forense. Na prática, a regra pode permitir que magistrados e procuradores fiquem até 178 dias por ano sem trabalhar, segundo cálculo da Folha de S. Paulo. O número considera 60 dias de férias, 104 sábados e domingos e 18 dias de recesso forense, descontando sobreposições com fins de semana. …
Veja a Notícia CompletaMendonça só precisa explicar por que não há operação contra Flávio Bolsonaro e seus R$ 61 milhões
Ministro-relator do caso Master no STF solta a PF em cima de todo e qualquer suspeito, exceto contra filho do ex-presidente que o nomeou, e que aparece num áudio achacando Daniel Vorcaro em valores milionários A9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (18), joga luz sobre o que há de mais sofisticado e, ao mesmo tempo, de mais degradante na simetria do poder em Brasília. Investigar fraudes bilionárias, o uso espúrio do parlamento para favorecer interesses de banqueiros e o trânsito de vantagens indevidas é o papel constitucional das instituições. O que não se justifica, e clama por uma crítica severa, é a gritante disparidade com que o ministro-relator …
Veja a Notícia CompletaUnanimidade: STF condena Eduardo Bolsonaro por coação
Eduardo Bolsonaro vai dormir a partir de hoje como ficha suja A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento analisa a denúncia de que o parlamentar teria atuado nos EUA para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação penal que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. A maioria foi alcançada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o entendimento apresentado anteriormente pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Ao justificar sua posição, a ministra afirmou que Eduardo Bolsonaro demonstrou, …
Veja a Notícia CompletaPresidiário com arma? Moraes dá 24h para Bolsonaro explicar arma mantida em sua casa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 24 horas sobre uma pistola de sua propriedade apreendida durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. O caso ocorreu na noite de segunda (15) e foi comunicado ao magistrado, responsável pela execução da pena cumprida pelo ex-presidente. A arma foi encontrada durante uma blitz realizada no Pistão Norte, em Brasília. O veículo abordado era conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro. Segundo o registro policial, o militar afirmou que transportava a pistola para reparo e que …
Veja a Notícia CompletaJulgamento de Eduardo Bolsonaro por coação começa hoje pela 1ª turma do STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (16) a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo. A sessão está marcada para 14h e será aberta com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a PGR terá uma hora para sustentar a acusação e defender a condenação de Eduardo. Depois, a defesa, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), terá o mesmo tempo para apresentar seus argumentos. Só então começa a votação dos ministros. A Primeira Turma é composta atualmente por quatro integrantes: Alexandre de …
Veja a Notícia CompletaSegurança Pública do Acre passa a integrar Projeto Humanize em parceria com o Tribunal de Justiça
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) formalizou, nesta sexta-feira, 12, sua adesão ao Projeto Humanize, por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A iniciativa busca ampliar a integração entre as instituições públicas na promoção dos direitos humanos e no fortalecimento da cultura do controle de convencionalidade no estado. O acordo foi assinado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, e pelo delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Pedro Paulo Buzolin, durante reunião realizada na sede do Poder Judiciário acreano. Reconhecido nacionalmente pelo caráter inovador, o Projeto Humanize reúne …
Veja a Notícia CompletaMPAC investiga atuação de grupos criminosos armados em terras indígenas Ashaninka e Kaxinawá
Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi instaurado pelo promotor Flávio Augusto Godoy após denúncias sobre presença de organizações criminosas na região do Alto Juruá, na fronteira com o Peru; investigação tramita sob sigilo O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a suposta atuação de grupos criminosos armados nas terras indígenas Ashaninka e Kaxinawá do Rio Breu, em Marechal Thaumaturgo. A abertura da investigação foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público desta terça-feira (9). A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Flávio Augusto Godoy, tem como base uma Notícia de Fato instaurada após denúncias envolvendo a possível presença de organizações criminosas na região. Segundo o documento, o MP entendeu ser necessário aprofundar as apurações …
Veja a Notícia CompletaMonstro que abusava da filha de 4 anos é condenado a mais de 43 anos de prisão
Abusos ocorreram entre 2021 e 2023; vítima tinha apenas 4 anos no início dos crimes. Justiça também fixou indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais e negou direito de recorrer em liberdade A Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, por meio do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), obteve uma condenação exemplar do Poder Judiciário nesta terça-feira (9). Um homem foi condenado a 43 anos e quatro meses de reclusão, além de três meses de prisão simples, após ser considerado culpado pelos crimes de estupro de vulnerável (praticado de forma continuada contra a própria filha) e de violência doméstica contra a companheira. Os abusos sexuais contra a menor se estenderam por cerca de dois anos, ocorrendo …
Veja a Notícia CompletaAcredite se puder: STF recebe pedido de investigação contra Papa, Lula e Di Caprio por esquema de clones
Uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) chamou atenção pelo conteúdo inusitado das acusações apresentadas. O pedido, encaminhado por um advogado, solicita que a Polícia Federal investigue uma suposta organização internacional envolvida em clonagem humana, manipulação genética e substituição de pessoas por clones. Entre os citados na petição estão o papa Leão XIV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ator Leonardo DiCaprio. O processo foi apresentado recentemente à Corte e, até o momento, ainda aguarda a definição de um relator. No documento, o autor sustenta a existência de uma rede que atuaria em diversos países promovendo alterações genéticas, controle mental …
Veja a Notícia CompletaVergonhoso, Sr prefeito: TJAC precisou intervir para garantir medidas emergenciais contra lixão de Capixaba
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve decisão anterior para serem adotadas providências, como a utilização de meios adequados para transportar resíduos, não realização de queimadas e cercamento da área do lixão a céu aberto em Capixaba A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve decisão anterior para que ente municipal realize medidas emergenciais de regularização no manejo de resíduos sólidos, minimizando os impactos ambientais do lixão a céu aberto em Capixaba. A decisão foi publicada na 2ª Semana da Pauta Verde, iniciativa idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a priorização dos julgamentos de processos ambientais. Desta vez, o foco …
Veja a Notícia CompletaMinistros do TSE detonam Nunes Marques por censurar pesquisa para ajudar Flávio Bolsonaro
A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, de suspender a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel/Bloomberg provocou divergências dentro da corte. Segundo o Estadão, ao menos dois magistrados reclamaram da liminar que interrompeu a circulação do levantamento que apontava queda de seis pontos percentuais nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL). O caso será analisado pelo plenário do TSE ainda nesta semana. A expectativa é que a decisão sirva de referência para futuras disputas envolvendo pesquisas eleitorais e candidaturas durante a campanha de 2026. Um terceiro ministro, ouvido sob reserva, afirmou não ver problemas na medida adotada pelo presidente da corte. Nos bastidores, integrantes …
Veja a Notícia CompletaAprenda a votar ou se lasque: MPF investiga prefeituras por desvio de R$ 6 milhões da educação para vaquejada
Arnaldo Higino, que comanda politicamente as cidades, já foi alvo de investigações que envolvem desvio de água e de verba federal de escola e da saúde O Ministério Público Federal em Alagoas abriu um procedimento para investigar o uso de dinheiro da educação para o pagamento de agrotóxicos, peças de tratores e reforma de uma arena de vaquejada por parte de duas prefeituras de Alagoas, Campo Grande e Olho D’Agua Grande, comandadas pela mesma família. O caso foi revelado no último dia 1º pela Folha, após cruzar extratos do Fundeb, mais de 30 notas fiscais e visitar as duas cidades. O procedimento foi instaurado na quarta (3) no 10º Ofício da Procuradoria da …
Veja a Notícia CompletaEscândalo do Master: André Mendonça suspende medidas cautelares contra Ciro Nogueira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu as medidas cautelares impostas ao senador Ciro Nogueira, presidente nacional do partido Progressista (PP-PI) no âmbito das investigações relacionadas ao escândalo do Banco Master. Com a decisão, segundo a coluna de Mônica Bergamo, o senador voltou a ser autorizado a manter contato com seu irmão, Raimundo Neto e Silva Nogueira, também investigado no processo. A restrição de comunicação entre os dois havia sido determinada anteriormente durante as apurações. STF flexibiliza medidas cautelares Além de restabelecer o contato entre os irmãos, André Mendonça revogou outras medidas cautelares aplicadas a Raimundo Nogueira. Entre elas, foi retirada a obrigatoriedade do uso de tornozeleira …
Veja a Notícia CompletaTSE barra AtlasIntel e abre guerra das pesquisas
Decisão mostra que o TSE admite intervir quando enxergar indício de manipulação ou risco à legitimidade da disputa O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu nesta segunda-feira (8) a divulgação da pesquisa AtlasIntel BR-06939/2026 sobre a disputa presidencial por suspeita de indução ao eleitor, numa decisão liminar que empurra institutos, campanhas, imprensa, agregadores e redes sociais para uma nova guerra sobre números em 2026. A medida atende parcialmente a um pedido do PL. A legenda alegou que o questionário teria sido construído para produzir respostas negativas contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Palácio do Planalto, ao associar perguntas eleitorais a investigações envolvendo o …
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