Justiça

Os escândalos estão apenas no começo. Estão apenas chegando em governos estaduais. O capitalismo brasileiro não sairá o mesmo depois de todos os desdobramentos do caso Master Assim que surgiu, Fernando Haddad chamou a atenção que o caso Master seria o maior escândalo de todos. Não deu outra. Quanto mais se desdobram as revelações do caso, mais se confirma a previsão. Entre tantos escândalos, este vai se revelando o maior. Mesmo quando os seus desdobramentos ainda não terminaram. Falta, pelo menos, investigar os governadores – entre eles, os do Rio de Janeiro, de Minas e de Brasília – que colocaram recursos públicos em um banco que, apesar das aparências – …

Depoimento de Daniel Vorcaro à PF revela encontros com o governador do DF, Ibaneis, uso do FGC como base do negócio e disputas no BC O depoimento do empresário Daniel Vorcaro,  controlador do Banco Master à Polícia Federal em  30 de dezembro, teve seu conteúdo revelado nesta última sexta-feira (23). A oitiva integra a investigação que apura fraudes financeiras ligadas ao banco. O banqueiro falou sobre sua relação com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), detalhou o uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como eixo do modelo de negócios, comentou a tentativa de venda do banco ao BRB e fez críticas diretas à atuação do Banco Central. …

Emenda de Motta injeta bilhões do mercado de carbono e vira alvo do STF A aprovação de uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na lei que regulamentou o mercado de carbono brasileiro provocou forte reação no setor de seguros e previdência privada e levou a norma a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida criou um mercado compulsório bilionário para créditos de carbono, obrigando empresas do setor a destinar parte de suas reservas técnicas a esse tipo de ativo ambiental. As informações são do UOL. As autoridades levantam a hipótese de que a emenda possa ter beneficiado interesses ligados ao empresário Henrique …

O noticiário afirma que Toffoli “utiliza o resort” como se o vídeo fosse recente, mas é de 2023 – época em que o local pertencia aos irmãos do ministro e não havia irregularidades no Banco BTG Pactual. E omite que a última visita de Toffoli ao resort foi em agosto de 2025, antes do escândalo que atingiu seu controlador. Outro ponto que vem sendo explorado pela mídia de forma distorcida é o fato de que, em dezembro de 2018, no âmbito da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, Toffoli votou pelo arquivamento de inquérito que investigava André Esteves por suposto envolvimento em crimes como corrupção e lavagem de dinheiro (ligados …

O Ministério Público do Maranhão afirma que o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), se apropriava de até 90% dos recursos desviados de contratos da área da saúde e da assistência social para custear despesas pessoais, conforme informações do Estadão. Segundo a denúncia, o esquema teria movimentado R$ 56 milhões desde 2021 e funcionava a partir de licitações simuladas e da emissão de notas fiscais frias. De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral de Justiça, empresas que venciam licitações fraudulentas vendiam notas fiscais à prefeitura. Do total pago pela administração municipal, o prefeito e seus familiares ficavam com a maior parte dos valores, enquanto os empresários permaneciam apenas com …

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou, nesta quarta-feira (21), o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) por improbidade administrativa em um esquema de propina que, segundo os promotores, teria movimentado R$ 32 milhões durante sua gestão à frente da prefeitura. De acordo com a denúncia, o esquema envolveu fraudes em contratos e procedimentos administrativos no período em que Crivella era prefeito. O Ministério Público aponta que o ex-mandatário estaria entre os responsáveis pela coordenação das ações ilícitas, que teriam beneficiado empresas privadas em troca de pagamentos indevidos. Contrato bilionário sob suspeita Um dos principais focos da investigação é um contrato de R$ 789 milhões firmado entre a Prefeitura …

Na decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC é reconhecido esforço existente para cumprir a ordem, mas é enfatizado que essas atividades são políticas públicas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e outras legislações   A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que os entes públicos iniciem, em até 180 dias, a implantação de atividades de lazer, esporte, cultura e profissionalização para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) para que sejam ofertadas essas atividades educativas e de reinserção social no sistema socioeducativo do estado. O juízo de 1º grau …

Sentença marca primeiro desfecho judicial da tentativa fracassada de lei marcial no país em 2024  Um tribunal da Coreia do Sul condenou o ex-primeiro-ministro Han Duck-soo a 23 anos de prisão por seu envolvimento direto na tentativa fracassada do então presidente Yoon Suk-yeol de impor a lei marcial em dezembro de 2024. A decisão representa o primeiro julgamento concluído relacionado aos episódios que abalaram a democracia sul-coreana e culminaram no impeachment de Yoon, que ainda enfrenta um processo separado com possibilidade de pena máxima, informa o site RT. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal Distrital Central de Seul, que considerou Han culpado por colaborar com o que …

Em entrevista ao Boletim TJ Acre, coordenadora apresenta metas e cronograma do programa social A coordenadora de Apoio aos Projetos Sociais (Coaps) do Tribunal de Justiça do Acre, Isnailda Silva, concedeu entrevista, nesta segunda-feira, 19, ao Boletim TJ Acre — programa de rádio do Judiciário acreano — sobre o calendário de ações do Projeto Cidadão para 2026, o mais longevo programa social do estado. Em 2025, mais de 52 mil atendimentos foram realizados, o que representa um crescimento superior a 5.000% em relação ao ano anterior. O trabalho social garantiu a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica acesso à documentação básica e a diversos serviços públicos, de forma …

Atendimento será feito apenas em regime de plantão para casos urgentes, com prazos processuais prorrogados para o próximo dia útil O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas nas próximas quinta e sexta-feira, dias 22 e 23 de janeiro. O feriado estadual do Dia do Católico é comemorado dia 20, contudo o calendário oficial do Poder Judiciário instituiu o adiamento para o dia 22, quinta-feira, nos termos da Lei Estadual nº 2.126/2009 e Lei Estadual nº 3.137/2016. Já, o feriado estadual do Dia do Evangélico é comemorado no dia 23 de janeiro, conforme a Lei Estadual n.° 1.538/2004, esse segue mantido na sexta-feira. …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou inquérito civil para apurar o encerramento das atividades escolares na Escola Municipal Guttemberg Modesto da Costa. A medida foi adotada após uma reunião realizada no dia 16 de janeiro de 2026, na sede da Promotoria, com representantes do Poder Legislativo municipal e pais de alunos da unidade de ensino. Na ocasião, foi relatada a decisão da administração municipal de encerrar as atividades escolares na instituição, sem a apresentação de justificativa capaz de embasar a medida e sem a realização escuta prévia da comunidade escolar. O inquérito civil foi instaurado com o …

O jornalista Juca Kfouri, comenta a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),  condenado a 27 anos e três meses de prisão, após ele ter sido transferido da cela na Polícia Federal para a Papudinha no interior da Papuda. Kfouri comenta o que a maioria dos brasileiros também faz, o intenso chororô da família Bolsonaro, todo dia reclamando de alguma coisa, pedindo até direitos humanos para alguém que durante a vida pregou contra, chegando a confeccionar uma camiseta com os dizeres: Direitos Humanos: esterco da vagabundagem. Agora que o vagabundo está preso pede o tal esterco, reivindica, chora e se vitimiza. Não apenas ele, como a família inteira, inclusive seu candidato …

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 10 e 11 de março de 2026 as sessões que irão julgar a primeira ação penal envolvendo supostos desvios de emendas parlamentares do orçamento secreto, conforme revelou materia do jornal Estadão. O julgamento envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de exigir propina para liberar recursos destinados à saúde. A decisão foi tomada pelo presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, após o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, encerrar a fase de instrução e receber as alegações finais das defesas.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (17) o pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão se baseia no entendimento de que o habeas corpus foi apresentado por um advogado que não integra a defesa técnica do condenado e, por isso, não poderia ser analisado. Na decisão, Gilmar ressalta que o requerimento foi impetrado por Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, sem vínculo com a defesa de Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao STF antes de Bolsonaro ser transferido, anteontem, para a Papudinha. “Cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, …

Ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses no caso da trama golpista O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente preso Jair Bolsonaro para o presídio da Papudinha, no Distrito Federal-DF. A transferência já foi efetivada, de acordo com a assessoria do STF. O ex-mandatário, condenado na trama golpista pelo STF, estava preso na sede da Superintendência da PF em Brasília. Também condenados no caso, o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, estão presos na Papudinha. Eles dividem uma cela semelhante à do ex-presidente. …