Justiça

Serviços como alistamento eleitoral, transferência de domicílio e atualização de dados cadastrais serão retomados O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reabre, nesta terça-feira (5), o cadastro eleitoral, que estava fechado desde o dia 5 de maio para a preparação das Eleições 2024. Com a retomada, eleitoras e eleitores de todo o estado podem voltar a acessar serviços da Justiça Eleitoral como emissão do primeiro título, transferência de domicílio, atualização de dados cadastrais, entre outros. Para quem tem a biometria cadastrada, a maioria dos serviços pode ser realizada remotamente, sem precisar sair de casa, por meio da seção Autoatendimento do Eleitor, disponível no site do TRE-AC. Acesse aqui. É necessário que o …

A atividade acontece em parceria com o Instituto Metrópole Digital (IMD), unidade acadêmica especializada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Inscrições vão até o próximo dia 8 de novembro Já foi tornado público o Edital nº 001/2024, que disciplina processo seletivo simplificado para formação de nova turma do programa de residência em Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). A ação é desenvolvida em parceria com o Instituto Metrópole Digital (IMD), unidade acadêmica especializada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). No total, são 20 vagas disponíveis, sendo 12 delas destinadas ao público externo e as outras oito vagas para …

O julgamento de Everton Martins da Silva, de 47 anos, está marcado para a próxima terça-feira, 05, na 2ª Vara da Infância e da Juventude. O Policial Penal é acusado de abusar sexualmente de três crianças com idades de 5, 9, e 12 anos. Após a prisão do homem  duas mulheres revelaram  ter sido vítimas de Everton na infância. Segundo as investigações, o acusado mantinha relações de parentesco com as vítimas e se aproveitava dos momentos em que os pais dos menores estavam ausentes e sua esposa estava ocupada, para perpetrar os abusos.

Nesta sexta-feira, 1º, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, recebeu representantes dos manifestantes que bloquearam a BR-364, em Rio Branco, em protesto contra o serviço de distribuição de energia elétrica. Os manifestantes, moradores do Conjunto Habitacional Cidade do Povo, denunciaram preços elevados na fatura e apagões. Acompanhados por integrantes da Polícia Rodoviária Federal, eles foram recebidos pelo promotor de Justiça Dayan Albuquerque. “O protesto interrompeu o trânsito, então resolvemos dialogar com as partes envolvidas. Entramos em consenso para realizar uma reunião na próxima terça-feira com a Energisa, buscando uma solução para as reclamações dos consumidores, e …

Nesta sexta-feira, 1º, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou uma inspeção no Lar Vicentino, Instituição de Longa Permanência para Idosos em Rio Branco. Foram avaliados a estrutura física do prédio, as condições de armazenamento de alimentos, a salubridade, a segurança e o tratamento dispensado aos idosos acolhidos. O promotor de Justiça Daisson Teles destacou que o objetivo da inspeção é garantir que os idosos recebam tratamento digno e que o funcionamento da instituição esteja conforme as normas estabelecidas. “Hoje fizemos a inspeção no Lar Vicentino, ação que realizamos anualmente em …

O governador do Acre, Gladson Cameli, marcou presença na tarde desta sexta-feira, 1º, na cerimônia solene de posse de Lois Carlos Arruda como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Realizada no plenário da Corte, em Rio Branco, a solenidade destacou a importância da renovação e continuidade dos compromissos com a justiça e os valores democráticos. Arruda foi escolhido em outubro para ocupar a vaga deixada pela aposentada desembargadora Eva Evangelista, reconhecida por sua longa e exemplar trajetória na magistratura acreana. Em seu discurso, o governador Gladson Cameli elogiou o novo desembargador e a importância de manter uma relação de cooperação entre os poderes. Para Cameli, …

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT),  representou o parlamento acreano na Sessão Solene de Posse do juiz Lois Carlos Arruda, promovido ao cargo de desembargador. Lois Arruda assumiu a vaga deixada pela desembargadora Eva Evangelista, que se aposentou recentemente após uma trajetória histórica no Judiciário. Evangelista é reconhecida como a magistrada brasileira com maior tempo de exercício na função, deixando um legado de excelência para o Tribunal e para o estado. “O juiz Lois Carlos Arruda tem uma trajetória marcada pelo compromisso e pela ética, e a sua promoção é o reconhecimento de anos de dedicação ao Judiciário e ao povo acreano”, afirmou Longo, …

Normas dispensam indevidamente licenciamento ambiental e colocam em risco áreas de florestas públicas, diz representação O Ministério Público Federal avalia que são inconstitucionais dispositivos das Leis do Estado do Acre n. 4.396/2024 e 4.397/2024 que flexibilizam a concessão de licenciamento ambiental e que autorizam o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito de uso nas áreas das Florestas Públicas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno, do Antimary e do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari, para efeito de regularização fundiária. No entendimento do autor da representação, dispositivos contidos em ambas as leis violam o texto da Constituição Federal. …

A Secretaria de Educação e Cultura (SEE), em parceria com a Fundação Elias Mansour (FEM), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) lançou na manhã desta quinta-feira, 31, no auditório da Ufac, o projeto Eu Digo Não à Corrupção. O evento contou com a participação do secretário adjunto de administração da SEE, Reginaldo Prattes; da procuradora-geral do Estado, Janete Melo; do procurador-chefe do MPE, Danilo Lovisaro; do vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo; e do prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom; além de representantes da FEM, da Associação de Magistrados do Acre (Asmac) e da Defensoria Pública. Na oportunidade, foi realizado o anúncio de um concurso …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, acompanha o processo judicial, deflagrado de maneira célere, sobre o caso de uma mulher vítima de violência sexual registrado no final do mês de agosto, na zona rural do município. Segundo a promotora de Justiça Bianca Bernardes, o Poder Judiciário decretou sigilo no processo para resguardar a identidade da vítima. A mulher teria sido atacada enquanto dormia e forçada a manter relações sexuais, além de ter sido agredida fisicamente. O acusado seria um adolescente. Uma equipe do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC, vai a Feijó para prestar assistência …

Na busca por soluções alternativas aos conflitos apresentados à Justiça, as audiências de conciliação são orientadas pela Resolução 125/10, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Entre os princípios orientadores dessa política, estão os da informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. Os conflitos resolvidos pela via da conciliação dispensam a atuação imediata de advogados. É um meio prático, que torna as partes protagonistas da solução de seus litígios A XIX Semana da Conciliação ocorrerá entre 4 a 8 de novembro de 2024. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tem 872 processos pautados para serem realizados durante o …

 Regularização fundiária dos moradores históricos do território é o ponto mais essencial do processo Além da Defensoria Pública também fazem parte do Conselho, representantes da Associação dos Produtores Rurais do Médio Rio Tauari; Associação dos Moradores da Comunidade São Paulo; Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade São Pedro; Associação dos Pequenos Produtores Agroflorestais da Comunidade Mamoré e Maracanã; Organização dos Moradores do Setor Maracanã; Grupo de Produtores Rurais do Rio Acuraua; Instituto de Terras do Acre (Iteracre); Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tarauacá (STRAFT) e Prefeitura de Tarauacá. O primeiro ato do Conselho Consultivo de Regularização Fundiária do Projeto Tauari, criado para atender às comunidades …

Os defensores Celso Araújo, coordenador de Cidadania, e Thais Araújo, coordenadora Cível, estão à frente da iniciativa. O atendimento virtual foi planejado como uma medida para atender as demandas das famílias de forma ágil e acessível, especialmente para aquelas que enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede da DPE/AC. Nesta terça-feira, 29, o atendimento virtual foi realizado para a coleta de documentos dos moradores do Seringal Porongaba, situado na zona rural de Sena Madureira. A ação é para dar continuidade aos processos judiciais de regularização fundiária e usucapião em prol das famílias que habitam a área há décadas. Durante a sessão, os moradores puderam esclarecer dúvidas sobre o processo de …

MPF requer na Justiça funcionamento pleno do Conselho Penitenciário do Acre O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou pedido para determinar que o Estado do Acre cumpra sentença proferida em 2023. A decisão do ano passado obriga o estado a assegurar o funcionamento ativo e regular do Conselho Penitenciário (Copen). Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, apesar da decisão judicial, o Copen segue com dificuldades de operação desde 2015, o que compromete a fiscalização do sistema carcerário. O procurador destaca que o funcionamento ativo e regular do Conselho Penitenciário é essencial para assegurar o cumprimento das normas no sistema carcerário e proteger os direitos dos presos. Copen não …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na quinta e sexta-feira, 24 e 25 de outubro, do I Congresso Internacional de Direito da Região Amazônica, realizado na Universidade Amazônica de Pando, na Bolívia. O congresso reuniu a comunidade acadêmica e integrantes do Sistema de Justiça do Brasil, Bolívia e Peru para discutir os desafios e perspectivas da aplicação do direito nos três países. O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, que é professor associado do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), ministrou a palestra “O crime organizado na tríplice fronteira”, abordando os desafios para o combate a organizações criminosas e as estratégias adotadas pelo …