Justiça

“Numa época em que tudo é gravado, principalmente se há a participação online, vamos parar de teorias conspiratórias, não é mesmo?” Ao pedir o arquivamento das informações que recebeu da Polícia Federal sobre o então ministro relator do processo do Banco Master, o ministro Fachin foi coerente. Houve uma reunião de três horas (12/02) em que por unanimidade ministros da Suprema Corte elaboraram uma nota empenhando credibilidade ao ministro Dias Toffoli, sob ameaça de suspeição. Em não sendo enquadrado em suspeição, depreende-se que a maioria acreditou não haver motivos nas 200 páginas entregues ao presidente do STF, Edson Fachin, que fossem substanciais a ponto de afastar o ministro, que saiu …

Prevista para estrear neste ano, a série documental “Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho”, da HBO Max, é alvo de disputa judicial. A Warner Bros. Discovery ingressou no Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar para assegurar a exibição da produção. Com informações da Mônica Bergamo, na Folha. A ação contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida em dezembro do ano passado, que proibiu a divulgação de informações relacionadas a um inquérito civil envolvendo o grupo religioso Arautos do Evangelho. Segundo a empresa, a medida configura censura prévia. A Warner argumenta que não é parte do inquérito, que tramita sob segredo de Justiça, e que o conteúdo do …

Esse Zeitgeist (espírito do tempo) provocado pelo uso irresponsável (e apaixonado) da inteligência artificial (que não é inteligência e nem artificial) causa danos maiores a cada dia. Além do brainrot, temos já a confissão, “aberta ao público”, de uma colunista da Folha de S.Paulo e de um jornalista que escreveu apoiando, frise-se, de forma peremptória, a colunista. E temos a ombudsman do jornal dizendo nada ver de errado se um assinante reclamar sobre sua assinatura do jornal. A ombudsman não respondeu à pergunta que ficou no ar: o usuário assinou para receber textos de robôs ou de jornalistas? Aliás, sou assinante…! Denuncio tudo isso no meu novo livro Robô Não …

Quando se invoca o “costume”, desloca-se o foco do agressor para o ambiente. E esse deslocamento é perigoso. Porque transforma crime em hábito. E hábito, quando repetido, vira tolerância Há decisões que não apenas interpretam a lei — elas reinterpretam o país. Quando um desembargador absolve um homem de 35 anos que se relaciona com uma menina de 12, sob o argumento, entre outros, de que se tratava de “costume mantido na cidade”, o que se julga não é apenas um processo. Julga-se a própria ideia de infância. E a infância não é costume. É direito. O Estatuto da Criança e do Adolescente não foi escrito para ser poético. Foi escrito para …

O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (26) que, se um alienígena chegasse ao país, teria a impressão de que todos os problemas nacionais estariam concentrados no Supremo Tribunal Federal. A declaração foi feita durante a cerimônia que marcou os 135 anos da Corte, em Brasília. Decano do STF, Gilmar disse que o tribunal não se considera imune ao escrutínio da imprensa, mas que espera uma análise ampla de sua atuação. “Não é que nos julguemos infensos ao escrutínio da mídia. É que, por tudo que foi feito, nos entendemos merecedores, não da suspeição leviana, mas, ao menos, de uma justa e abrangente apreciação dos fatos”, declarou. “A propósito dessas …

Ironia expõe supersalários, privilégios e distorções no Judiciário, contrastando a queixa por “café” com a realidade de professores e enfermeiros É com profunda comoção e genuína solidariedade que o povo brasileiro assistiu, nesta semana, ao testemunho da juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares no plenário do Supremo Tribunal Federal. Ali, com a voz embargada de quem conhece a dor, a presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho revelou ao país uma tragédia humanitária até então invisível: juízes de primeiro grau não têm água e não têm café. Para piorar, desembargadores — coitados — “mal têm um lanche”. A cena, digna de um documentário sobre populações em situação de vulnerabilidade …

A juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares recebeu R$ 296 mil nos últimos três meses de 2025, segundo contracheques do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Os registros mostram que, ao longo do ano, ela teve remuneração mensal superior a R$ 40 mil. Em março de 2025, mês no qual a juíza em questão recebeu o menor valor do ano- R$ 44,6 mil, se divididos pelo salário mínimo, daria pagar  27 trabalhadores e ainda sobraria dinheiro. Mas não para por aí. Em dezembro, o valor chegou a R$ 113,8 mil, acima do teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46,3 mil. A magistrada representou a Associação Brasileira de …

Decisão atendeu a pedido da PF no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura desvios no INSS, e antecedeu deliberação da CPMI sobre o caso  O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A medida foi concedida em janeiro deste ano, sob sigilo, a pedido da Polícia Federal, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. A decisão do ministro antecedeu a aprovação, nesta quinta-feira (26), da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís pela CPMI do INSS. Ele é o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula …

O Levante Feminista contra Feminicídio, Lesbocídio e Transfeminicídio Acre convoca Ato Público com participação de toda a sociedade  contra estupro coletivo e a contratação do goleiro feminicida pelo time de futebol Vasco da Gama AC O Ato Público está marcado para as 15h  deste sábado, 28 de fevereiro, em frente ao Estádio Florestão (Tonicão), em Rio Branco. A mobilização denuncia dois graves episódios: o estupro coletivo ocorrido no alojamento do Vasco da Gama AC e a recente contratação do goleiro Bruno, condenado pelo feminicídio de Eliza Samudio, pela mesma agremiação esportiva. Para as organizadoras, os dois acontecimentos não são isolados, mas sintomas de uma cultura que normaliza a violência contra …

Remunerações extras pagas a uma elite do funcionalismo, que levam os contracheques desses servidores a superarem em muito o teto constitucional (atualmente em R$ 46.366,19, valor do salário dos ministros do Supremo) A realidade de uma minoria dos servidores tem peso relevante para os cofres públicos. Enquanto magistrados já falam veladamente em greves, paralisações e operação tartaruga contra a suspensão dos penduricalhos, conheça cinco exemplos desses benefícios, agora em xeque. Com informações da BBC. 1. Licença compensatória ou a ‘escala 3×1 do sistema judicial’ Nos últimos anos, foram criadas uma série de indenizações para magistrados e membros do Ministério Público por acúmulo de funções. Entre elas, estão gratificações pelo exercício …

O Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Moraes Filho, afirmou nesta quarta-feira (25) que a Justiça não pode atropelar o devido processo legal para corrigir decisões consideradas equivocadas, ao comentar a reviravolta no caso do homem de 35 anos acusado de estuprar menina de 12 anos em Indianópolis (MG). Segundo ele, a decisão monocrática do desembargador Magid Nauef Láuar, que restaurou a condenação após absolvição anterior, criou um impasse jurídico e pode resultar em questionamentos sobre a legalidade das prisões. Em entrevista ao Estúdio i, o chefe do Ministério Público mineiro disse que a revisão isolada do julgamento, sem análise do colegiado, pode ter “atropelado” regras processuais. …

Julgamento no STF corre o risco de passar à história como erro, diante das fragilidades do processo criminal Na noite em que a vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados,em 14 de março de 2018, o terror da era bolsonarista se impôs no Brasil. A segurança no Rio de Janeiro estava sob intervenção militar, a presidente Dilma Rousseff tinha sido alvo de golpe, Lula seria preso algumas semanas depois e, em outubro, Jair Bolsonaro seria eleito presidente. O sangue que escorreu dos corpos de Marielle e de Anderson pode ser visto também como uma metáfora de que o Brasil tinha uma ferida aberta, e ainda não cicatrizada. Punir os …

Provimento Conjunto n° 1/2026 disciplina a transição entre os sistemas de processamento eletrônico de feitos judiciais, de modo a garantir segurança jurídica, eficiência e continuidade da prestação jurisdicional O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta terça-feira, 24, as diretrizes da migração do sistema SAJ para o eproc. A mudança está ocorrendo de forma gradual e alinhada com a decisão administrativa voltada à modernização dos serviços. No Provimento Conjunto n.° 1/2026, a presidência do Tribunal e a Corregedoria-Geral da Justiça normatizaram sobre a tramitação do processo eletrônico no sistema eproc. São 13 capítulos, que tratam: Disposições Gerais, Do Acesso ao eproc, Dos Usuários e Credenciamento, Uso Inadequado do Sistema, …

O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), reformou sua própria decisão e restaurou a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O caso ocorreu no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em decisão monocrática, o magistrado acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), determinou a expedição imediata do mandado de prisão do suspeito e também manteve a condenação da mãe da vítima, que deverá ser presa. Os réus haviam sido condenados em novembro de 2025 pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca …

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) decidiu reabrir a investigação contra Carlos Bolsonaro (PL), para apurar a prática de rachadinha em seu gabinete na Câmara Municipal. A retomada das diligências ocorreu após a cúpula da instituição identificar pontos que não teriam sido esclarecidos quando o caso foi arquivado em 2024. Promotores querem detalhar como o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL ) pagava despesas pessoais, incluindo plano de saúde, a compra de um apartamento em Copacabana e acessos frequentes a um cofre bancário. De acordo com informações do Globo, o parecer da assessoria criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) indicou inconsistências nos pagamentos do plano de saúde do …