Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) processou Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, e o Movimento Renovação Liberal, entidade responsável pelo MBL, por ofensas contra povos indígenas do Baixo Tapajós, no Pará. A ação, apresentada na Justiça Federal na segunda-feira (17), pede R$ 500 mil por danos morais coletivos. O processo nasceu de vídeos publicados no Instagram de Santos e do MBL durante protestos indígenas em Santarém, no início do ano. Nas gravações, o fundador do movimento chamou indígenas de “vagabundos”, “picaretas” e “malandros” e afirmou que eles “vivem de mamata”. MPF pede remoção de vídeos e retratação pública Para o MPF, as declarações ultrapassaram críticas aos atos e configuraram …

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin disse nesta terça-feira (18) que ataques ao Poder Judiciário não podem ser utilizados como pauta política —uma fala interpretada por seus interlocutores como um recado às campanhas dos candidatos às eleições de 2026. Os planos de governo de Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) à presidência da República, por exemplo, propõem limitações para a atuação do Supremo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro fez críticas à corte ao discursar no ato que deu início à sua campanha, no Rio de Janeiro. Na primeira sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) após o início da campanha eleitoral, Fachin lançou uma cartilha com esclarecimentos sobre a remuneração da magistratura —os chamados penduricalhos— …

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) intimou o empresário e ator Dilcon Afonso Santos Carvalho, candidato a suplente ao Senado pelo DC, a trocar a foto apresentada em seu registro de candidatura. Ele usou uma imagem caracterizado como Jesus Cristo, com coroa de espinhos. Conhecido por interpretar Jesus há 35 anos em encenações da Paixão de Cristo e da Via-Sacra, Dilcon disputa sua primeira eleição. A Justiça Eleitoral expediu a intimação em 16 de agosto e deu três dias para a entrega de uma nova foto. A decisão apontou que a imagem não cumpre as exigências do artigo 27 da Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta …

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizaram nesta terça-feira, 18, a necessidade de a Corte reapreciar a regra que dispensou a exigência do diploma de Jornalismo para a prática profissional. As considerações surgiram durante o julgamento na Primeira Turma que analisava o direito de resposta pleiteado por uma clínica médica devido a uma matéria da TV Globo referente a denúncias de abuso sexual. Ao apresentar seu voto após pedido de vista, Dino ponderou que a derrubada da obrigatoriedade da graduação pelo STF acabou por dificultar o debate sobre as prerrogativas asseguradas à categoria, sobretudo no cenário atual de expansão das redes sociais. Embora tenha ressaltado o cumprimento da …

Ação da Defensoria Pública realizará testes de DNA e emissão da nova Carteira de Identidade Nacional A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)  realiza, nesta quinta e sexta-feira (20 e 21/8), a 18ª edição do projeto Defensoria nas Escolas, com foco no reconhecimento de paternidade para 884 alunos identificados sem o nome do pai no registro de nascimento. A iniciativa ocorrerá no Centro de Educação Infantil 2 (CEI 2) de Taguatinga Norte, das 9h às 16h, oferecendo exames gratuitos de DNA, orientação jurídica e serviços de cidadania para a comunidade escolar. Além da regularização da filiação, o evento conta com a parceria da Polícia Civil do DF (PCDF) para a emissão …

Ministro compromete Corte silenciando sobre vazamentos com alvo certeiro no caso que envolve Fábio Luís da Silva, Roberta Luchsinger e Marco Aurélio Santana Usada com abuso e à larga durante a vigência da Lava Jato e a existência da breve e devastadora “República de Curitiba”, a estrutura de produção de falsos indícios de provas, manipulação de dados e vazamentos orquestrados para veículos de comunicação com histórico de hostilidades para com o PT e os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff está de volta ao noticiário nacional no caso do “Triângulo do Lobby”. Há evidente eleitoreiro nisso tudo. A agenda de divulgação dos mais recentes prints …

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou haver um “ecossistema criminoso” destinado ao desvio de recursos públicos no Maranhão. A declaração consta na decisão em que o ministro determinou o afastamento, por 180 dias, de Daniel Brandão da presidência do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão). Sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), Daniel é investigado por suposta participação em um esquema que envolve desvio de dinheiro público, cobrança de propina e homicídio. Ele foi indicado ao cargo de conselheiro do TCE em 2023. Na decisão desta segunda (17), Dino afirma que a permanência de Brandão à frente do tribunal poderia atrapalhar as investigações. Segundo ele, …

Gilbson Cutrim, condenado a 13 anos de prisão pelo homicídio de um empresário maranhense, disse em depoimento à Polícia Federal que levou dinheiro de suposta propina ao grupo do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), dentro do Palácio dos Leões, sede do governo estadual. Ao relatar o caso à delegada da PF, Cutrim afirmou: “Eu pegava dinheiro deles, dele para levar pro Carlos [Brandão], inclusive levei valores para dentro do palácio, entendeu?”. Carlos Brandão nega as acusações. A discussão sobre a divisão de recursos ligados a um esquema de corrupção colocou Cutrim na investigação do assassinato pelo qual ele recebeu condenação. O depoimento passou a integrar o conjunto de elementos …

Daniel Itapary Brandão, presidente do TCE-MA e sobrinho do governador Carlos Brandão, esteve com empresário João Bosco antes dele ser assassinado. Caso envolve rede intrincada que vai muito além da questão envolvendo “sigilo de fonte” de blogueiro O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Sobrinho do governador Carlos Brandão, Daniel é alvo de uma investigação que, segundo os elementos apresentados pela Polícia Federal e analisados pelo ministro, envolve suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos, obstrução das investigações e uma possível relação com o …

Pressões, ameaças e promessas de benefícios no ambiente de trabalho podem interferir na liberdade do voto. Saiba onde termina a manifestação política e começa o assédio eleitoral A liberdade de escolher um candidato faz parte dos direitos políticos garantidos pela Constituição brasileira. O voto deve ser exercido de forma secreta, sem ameaças, constrangimentos ou promessas de vantagens. Ainda assim, os casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho se tornaram motivo de denúncias nos últimos anos. Empresas, gestores e outras pessoas em posição de autoridade foram investigados por tentar influenciar a escolha política de trabalhadores por meio de pressões, discursos de intimidação e promessas de benefícios. O aumento desses casos …

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta sexta-feira (14) para derrubar uma decisão individual do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que havia negado a retirada de um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro (PL) com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso foi julgado no plenário virtual do tribunal, em sessão extraordinária realizada entre os dias 12 e 14 de agosto. A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, contra o senador. Por 5 votos a 2, a maioria dos ministros divergiu do entendimento de Nunes Marques e não referendou a decisão que ele havia tomado como …

Despachos do ministro citam fraudes em licitações, emendas parlamentares, obstrução de Justiça e atuação irregular de policial federal  A apuração sobre o assassinato de um empresário maranhense avançou para um conjunto mais amplo de suspeitas envolvendo corrupção, fraudes em contratos públicos, emendas parlamentares e tentativas de interferência nas investigações. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Flávio Dino. As informações foram reveladas pela coluna de Daniela Lima, no UOL, nesta sexta-feira (14), após Dino retirar o sigilo de decisões relacionadas ao inquérito. Um dos despachos descreve o que a Polícia Federal vê como um megaesquema de corrupção com participação de empresários e políticos do Maranhão. Segundo a …

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para apurar se o senador Weverton Rocha (PDT-MA) tentou atrapalhar a investigação do assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022 no Maranhão. A suspeita envolve uma possível influência sobre o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça. A Polícia Federal encontrou no celular do parlamentar comunicações diretas e reiteradas com Humberto Martins entre 25 de janeiro de 2023 e 4 de outubro de 2025. Os contatos incluíam mensagens, áudios, telefonemas e compartilhamento de mídias, conforme análise da corporação. Um dos contatos ocorreu em 2 de junho de 2025, na data em que o ministro determinou a transferência de Gilbson Cutrim …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a se manifestar sobre o caso envolvendo o blogueiro Luís Pablo e o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim e fez, desta vez no plenário da Corte, uma dura reação às críticas dirigidas ao Supremo sob a alegação de uma suposta violação do sigilo da fonte. Durante a sessão desta quinta-feira (13), Dino lembrou que ele e integrantes de sua família foram alvo de monitoramento no Maranhão e comparou o episódio à perseguição sofrida por ministros do Supremo durante a ditadura militar. “É curioso que antes de mim só houve um ministro do Supremo que foi seguido e teve a sua …

Operação autorizada por Moraes mira ex-secretário apontado como “fonte” de blogueiro; PF apura monitoramento e perseguição a Dino, ligação com caso de assassinato e transferência de R$ 100 mil A operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão apontado como fonte do blogueiro Luís Pablo, que publicou matérias sobre carros oficiais utilizados pelo também ministro Flávio Dino, provocou uma forte reação de entidades de imprensa e foi imediatamente incorporada pelo bolsonarismo à narrativa de que o país viveria uma espécie de “ditadura do STF”. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a …