Justiça

Exclusivo: Nova entrevista com o Procurador Edmar Monteiro sobre o pedido refeito de apuração do caso dos precatórios

Exclusivo: Nova entrevista com o Procurador Edmar Monteiro sobre o pedido refeito de apuração do caso dos precatórios

O procurador aposentado Edmar Monteiro procurou espontaneamente a Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) após o Tribunal de Justiça do estado anular todas as provas obtidas na investigação sobre um possível esquema de corrupção envolvendo o pagamento dos precatórios do Acre. O novo depoimento pedindo novamente a apuração dos fatos, foi prestado no dia 14 março de 2022. Em entrevista ao Cartas na Mesa, Edmar Monteiro conta os detalhes do novo depoimento que traz novas informações sobre o escândalo conhecido no Acre por “Máfia dos Precatórios”. Assista aqui a segunda entrevista do Procurador Edmar Monteiro ao Cartas na Mesa, ou no canal do AcreinFoco no youTube.  

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Após intervenção judicial maternidade realiza cesariana e laqueadura em mãe de autistas

Após intervenção judicial maternidade realiza cesariana e laqueadura em mãe de autistas

  Liz Gabrielly, nasceu nesta quarta-feira (23) na maternidade Bárbara Heliodora. Mãe e filha passam bem. Liz é a quarta  filha de Regina Amélia, que travou uma batalha para conseguir a laqueadura. O caso teve o envolvimento da Defensora Pública Juliana Caobianco e da juíza  Isabelle Sacramento Torturela, que precisaram intimar e estabelecer multa em caso de descumprimento a direção da maternidade negasse novamente a realização da laqueadura. Regina Amélia tem 35 anos e estava na quarta gestação, quando duas se envolveram no caso.  Desde a segunda gravidez Regina lutava por uma laqueadura no sistema público de Saúde mas recebeu sempre a resposta que não se encaixava na Lei. O casal que já …

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Justiça mantém prisão de homem acusado de matar morador de rua a tijoladas em Rio Branco

O acusado também vivia em situação de rua. A vítima, por sua vez, morreu no dia do próprio aniversário Última atualização em 23/03/2022 16:32 A 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco decidiu nesta quarta-feira (23) por manter a prisão preventiva do homem identificado por Edivan Melo de Araújo, acusado de matar Daci da Costa Coelho a tijoladas na capital. CONFIRA: Morador de rua, idoso é morto a tijoladas no dia de seu aniversário, em Rio Branco A vítima, que era conhecida como “Didi”, vivia em situação de rua. Ele foi morto a tijoladas no crânio no dia 12 de setembro de 2020 na travessa Martiniano Prado, nas …

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Acre: MPF ajuíza ação para Censo 2022 incluir campos sobre pessoas LGBTQIA+

Acre: MPF ajuíza ação para Censo 2022 incluir campos sobre pessoas LGBTQIA+

Questionários do Censo não incluem campos para informações sobre orientação sexual e identidade de gênero O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal no Acre, para obrigar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir campos para identificação de “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos questionários básico e amostral do Censo 2022, bem como nos próximos censos demográficos. A ação foi ajuizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, após representação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre. Segundo a ação, o Brasil é o país onde mais ocorreram relatos de …

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Petecão cobra desfecho do desvio de mais de R$ 800 milhões e alerta para a crise administrativa e política no Acre

Petecão cobra desfecho do desvio de mais de R$ 800 milhões e alerta para a crise administrativa e política no Acre

Petecão critica “presepadas, macacadas e gaiatices” do governador em sua gestão; cobra da Justiça o desfecho sobre o desvio de mais de R$ 800 milhões e alerta para maior crise administrativa e política que já pairou no governo do Estado do Acre O senador Sérgio Petecão (PSD) usou a tribuna do Senado Federal, nesta terça-feira (22), para fazer um alerta sobre o caos em que o atual governo do Estado do Acre se encontra. O senador disse que os principais setores do Estado estão em greve, como a Educação, Saúde, Polícia Militar e manifestações da Polícia Civil. Sérgio Petecão lamentou o fato de a segurança dos acreanos está entregue à …

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MPF recomenda alteração de nome de duas escolas do município de Rio Branco que homenageiam pessoas ligadas à ditadura

MPF recomenda alteração de nome de duas escolas do município de Rio Branco que homenageiam pessoas ligadas à ditadura

Recomendação idêntica já foi acatada pelo governo do Acre para renomear sete escolas estaduais O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Municipal de Educação (SEME) de Rio Branco/AC que institua comissão técnica para promover a mudança nas nomenclaturas de duas escolas municipais cujos nomes homenageiam agentes públicos ou particulares que notoriamente tiveram comprometimento, direto ou indireto, com a prática de graves violações do regime civil-militar. As escolas municipais que devem ser atingidas com a medida são Escola Terezinha Kalume e Escola Dr Zaqueu Machado. O Governo do Acre, por meio de sua secretaria própria, já acatou recomendação semelhante e irá alterar o nome de outras sete escolas estaduais. Segundo …

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Deccor deve iniciar novo inquérito sobre “Máfia dos Precatórios”: Edmar Monteiro presta novo depoimento e pede apuração

Deccor deve iniciar novo inquérito sobre "Máfia dos Precatórios": Edmar Monteiro presta novo depoimento e pede apuração

O Procurador de Justiça aposentado Edmar Monteiro compareceu espontâneamente à Delegacia de Combate à Corrupção em 14 de março de 2022 para prestar novo depoimento a respeito do que se convencionou chamar de “Máfia dos Precatórios” e solicitar apuração. O novo depoimento foi prestado 5 dias depois do Tribunal de Justiça do Acre ter concedido um habeas corpus impetrado pela defesa de quatro investigados anulando as provas produzidas pela Polícia Civil (9 de março). Os advogados alegaram no pedido de nulidade que a Polícia Civil passou seis meses investigando o caso sem qualquer registro do procedimento no Tribunal de Justiça do Estado. Em 21 de janeiro próximo passado, a polícia …

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DPE/AC e Lar dos Vicentinos fazem ação para regularizar curatela de idosos acolhidos

DPE/AC e Lar dos Vicentinos fazem ação para regularizar curatela de idosos acolhidos

  A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), na ocasião representada pela coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos 2 (SDH2), defensora pública Flávia Nascimento esteve na manhã desta sexta-feira, 18, no Lar dos Vicentinos para verificar a situação de 19 idosos sobre suas curatelas. A coordenadora foi recebida pela diretora do Lar, Valdenize Rebelo, que destacou a importância das visitas, “a Defensoria Pública além de fiscalizar ela me orienta e essas orientações são primordiais para o nosso funcionamento”. Para a consulta ser mais eficaz e aprofundada, a assistente jurídica e estagiária do SDH 2, Bárbara Fontinele e Maria Moraes, respectivamente, acompanharam a defensora para conversar com os acolhidos. “A …

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Justiça no AC mantém condenação de mulher que tentou incendiar residência de ex-companheiro

Para o relator, desembargador Pedro Ranzi, o crime de incêndio além de integrar o rol dos crimes contra a incolumidade pública, trata-se de crime de perigo comum Última atualização em 17/03/2022 16:17 A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve condenação de uma mulher que tentou incendiar a casa do ex-companheiro. A decisão da Apelação Criminal foi publicada na edição desta quinta-feira, 17, do Diário da Justiça Eletrônico sustentando a pena em um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto. Para o relator, desembargador Pedro Ranzi, o crime de incêndio além de integrar o rol dos crimes contra a incolumidade pública, trata-se de crime de perigo …

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