Justiça

Dez dias antes da deflagração da Operação Ptolomeu, a Agência Thera de Manaus, responsável pela distribuição da verba de mídia do governo, recebeu, em 6 de dezembro, mais de R$ 1 milhão. A Operação Ptolomeu foi deflagrada em 16 de dezembro de 2021. Veja Aqui Treze dias depois das residências do governador, do pai e do irmão dele terem sido alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pelo STJ, buscas que se estenderam ao Palácio do Governo e à Casa Civil (Veja Aqui ), a empresa que controla a verba da mídia, recebeu um aporte de mais de R$ 1,7 milhão. O que totalizou só no mês de dezembro …

O homem, que afirma já ter sido traído mais de 500 vezes, disse que não larga a mulher por nada. O Tribunal de Justiça aceitou pedido de Merinaldo Pereira, Morador de Imperatriz, Cidade no Maranhão, que entrou com uma ação com pedido para o amante devolver a sua esposa. O homem, que afirma já ter sido traído mais de 500 vezes, disse que não larga a mulher por nada. Para a Justiça, foi considerado que o amante (réu) não demonstrou interesse em se defender e não compareceu na audiência. A sentença, fundou-se nos seguintes fatos: A mulher vivia uma semana com o amante e outra com o marido, porém já …

O governador Gladson Cameli (PP), era o candidato de Bolsonaro por influência do PP de Ciro Nogueira. Entretanto, o jogo tende a mudar com a candidatura de Márcio Bittar(PSL) , ao governo, com o apoio de Cameli e dos Bolsonaro. O acordo tem como pano de fundo a salvação da pele de Cameli de uma possível prisão. Fonte do acreinfoco garante que o senador Márcio Bittar propôs um acordo ao governador Gladson Cameli, através do qual, Gladson se transformaria de candidato à reeleição em cabo eleitoral de Bittar na disputa deste ano. Em outras palavras, Gladson não disputaria a reeleição e apoiaria Márcio para o governo do estado. Em troca …

A afiliada da Rede Globo no Acre, trouxe uma reportagem sobre o apurado pela Polícia Federal durante a Operação Ptolomeu (Veja Aqui ), que cumpriu mandados de busca e apreensão autorizados pelo STF nas residências do governador do Acre, seus pais e irmão, além do Palácio do Governo e na Casa Civil. A Operação Ptolomeu  resultou na apreensão de 6 carros de luxo, jóias e dinheiro em espécie e na prisão do empresário Rudilei Estrela acusado de ser o operador do suposto esquema e da Chefe de Gabinete do governador Gladson Cameli (PP)- Dois pedidos de impeachment do governador foram protocolados na Assembleia Legislativa do Estado ( Leia Aqui ) …

​A gaúcha de Soledade, município distante 218 Km da capital Porto Alegre, é  reconhecida não apenas pelo profundo conhecimento jurídico no campo do direito privado, mas, especialmente, pela preocupação social que caracteriza o seu modo de julgar.Considerada uma referência para os demais membros do STJ, a ministra Nancy Andrighi desfruta do respeito entre os pares por ser considerada o tipo de julgador que sempre enxerga as pessoas por trás dos processos. Entretanto é considerada uma ministra “linha dura” e incorruptível no julgamento de processos de corrupção. Nancy Andrighi se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, fez mestrado na Suíça e doutorado na Universidade de …

A mensagem, enviada por WhatsApp, em português, propunha que o profissional "resolvesse o problema",...

Última atualização em 20/12/2021 08:44 Um total de 1.840 anos de cumprimento de cadeia foram aplicados pelo conselho de sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri Popular da Comarca de Rio Branco contra 80 condenados por crimes contra a vida. De 98 presos que sentaram no banco de réus, em 69 sessões de julgamentos, desde o dia 1º de julho deste ano – já que no primeiro semestre do ano não houve julgamentos por causa da pandemia do coronavirus – 18 foram absolvidos. Dos 80 condenados, os acusados com as penas mais pesadas foram os assassinos das adolescentes Raquel Melo que juntos pegaram penas somas a 350 anos de …

As provas do processo da Operação Condor na Itália eram suficientes para demonstrar a participação de agentes da ditadura militar brasileira no sequestro e morte de militantes montoneros argentinos que desapareceram em 1980 depois de detidos no Brasil. Foi essa a conclusão da Corte de Assise de Roma, na sentença assinada pela juíza Marina Finiti e tornada pública na sexta-feira passada, dia 17. Esta é a primeira vez que um tribunal estrangeiro se manifesta sobre o mérito em um processo criminal em que brasileiros eram acusados de participar da Operação Condor, que uniu órgão de repressão de ditaduras latino-americanas e que já levou à condenação de militares argentinos, uruguaios, chilenos …

Sete escolas da capital devem ser impactadas com a medida O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE/AC) que institua comissão técnica para promover a mudança nas nomenclaturas de sete escolas estaduais, localizadas em Rio Branco, que homenageiam agentes públicos ou particulares que notoriamente tiveram comprometimento, direto ou indireto, com a prática de graves violações do regime civil-militar. As escolas estaduais que devem ser atingidas com a medidas são: Capitão Edgar Cerqueira Filho, Aracy Cerqueira, Jorge Kalume, Georgete Eluan Kalume, Agnaldo Moreno, João Batista Aguiar e Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, …

Relatório Técnico para demarcação da TI Jaminawa do Rio Caeté deveria ter sido apresentado desde junho de 2018 O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal (JF) que determine que a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) comprovem as medidas adotadas para a conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Jaminawa do Rio Caeté, no Acre. Estas medidas deveriam ter sido tomadas até o mês de junho de 2018, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, a ação que pedia a conclusão do processo de demarcação desta TI data de …

A diretora-executiva do Fórum, Samira Bueno, acredita que a violência de gênero tem ‘proporções epid...

 Como promotor titular da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídios, Thales Tranin foi implacável na tentativa de  garantir um mínimo de saúde e dignidade para os presos. A atuação do promotor foi desde a iniciativa de entregar colchões e exigir vacinas contra a covid nos presídios como fiscalizar a qualidade e quantidade de comida distribuída aos presos. Ele também apreendeu mais 40 mil itens de remédios vencidos dentro de unidade prisional. Foi o responsável por várias ações do MPE contra o governo do estado. Uma delas sobre a não utilização de R$ 9,5 milhões que deveriam ter sido utilizados para a ampliação de vagas nos presídios, …

Cartas na Mesa: Entrevista com Rodrigo Aiache presidente eleito da OAB-AC, o advogado concorreu pela chapa “Muitas vozes, uma só OAB” e sagrou-se eleito presidente da (OAB-AC) . Na entrevista o presidente eleito da OAB-Ac, Rodrigo Aiache fala sobre todos os assuntos no Cartas na Mesa. Assista aqui   Declarou que ao longo da jornada eleitoral sempre esteve confiante em sua candidatura, que segundo ele, “nasceu da vontade de um grande grupo que sonha com mudanças e dias de mais valorização à classe dos advogados, de forma horizontal e coletiva, e ela tem sido construída com a ajuda de muitas e competentes mãos, de modo que hoje temos uma adesão …

Questionários do Censo não incluem informações sobre orientação sexual e identidade de gênero O Ministério Público Federal (MPF), atendendo a representação feita pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP/AC), instaurou procedimento para verificar eventual irregularidade no Censo 2022, em relação à não inclusão dos campos de identificação da ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ nos questionários básico e amostral. A medida tomada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Lucas Costa Almeida Dias, pretende corrigir eventual erro na metodologia censitária, que irá excluir uma importante parte da população brasileira do retrato real que deve ser demonstrado pelo Censo. Além dos campos de identificação, …

Reza Sahami é conhecido de serviços de migração há pelo menos 10 anos O iraniano Reza Sahami foi condenado pela Justiça Federal (JF) no Acre por promover, com a finalidade de obter vantagem econômica, a entrada de estrangeiros ilegais no Brasil. Sahami foi preso no interior do Acre em setembro de 2020 após entrar em território brasileiro conduzindo um grupo de seis iranianos com passaportes falsos. A prisão de Reza Sahami foi realizada por meio de cooperação entre forças de segurança e controle de migração do Brasil e dos Estados Unidos. Com ele foi apreendido material que comprovava o esquema encabeçado por ele, que envolvia a confecção dos documentos falsos …