Marcio Bittar e Vanda Milani destinam milhões para municípios de Goiás

O senador Márcio Bittar (MDB), relator do mais questionado orçamento do Brasil, destinou quase R$ 16 milhões para o município Gameleira, interior de Goiás. Segundo a Revista Crusoé, 14 milhões constam como pagos.

A deputada Vanda Milani (Solidariedade), indicou R$ 1.778 milhão para Padre Bernardo, também no interior de Goiás.

Como relator do orçamento 2021, Márcio Bittar tentou extinguir a obrigatoriedade de um piso mínimo a ser investido em saúde e educação. Também sugeriu reduzir o número de municípios do país e a quantidade de vereadores.

Márcio Bittar retirou recursos de despesas obrigatórias como Previdência, seguro-desemprego e abono salarial para destinar mais de R$ 26 bilhões às emendas de relator. Com a repercussão negativa, reduziu o valor das emendas de relator para R$ 16 bilhões.

Emendas de Relator

Foi criada em 2019, pelo então relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD).

Constitui-se de uma verba extra distribuída conforme a conveniência política do governo, que determina quanto cada parlamentar terá direito.

A indicação do destino do dinheiro é feita pelos congressistas de modo informal e até verbal. Nas emendas do relator não há possibilidade de controle público.

De acordo com a reportagem da revista Crusoé, os milhões destinados pelo senador Márcio Bittar para Gameleira de Goiás, é dinheiro do orçamento paralelo do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Orçamento paralelo

É outra uma verba de R$ 3 bilhões que não aparece no orçamento oficial, destinada a parlamentares da base de apoio ou para garantir apoio.

Uma espécie de mensalão disfarçado em emendas que teria sido usado para garantir os votos para a eleição de Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (DEM), para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado respectivamente que garantiria o apoio aos projetos do governo Bolsonaro e evitaria a votação de um dos mais de 60 pedidos de impeachment.

Há indícios que os beneficiados direcionaram boa parte dos recursos para compra de tratores e outras máquinas agrícolas a preços inflados em relação aos valores da tabela de referência de preços. Os valores acima da tabela foram aprovados.

O caso apresenta semelhanças com outros escândalos nacionais envolvendo emendas parlamentares e compra de votos.

Anões do orçamento

Esquema que funcionou no início da década de 1990, através do qual os parlamentares manipulavam emendas com o objetivo de desviarem o dinheiro através de entidades sociais fantasmas ou com a ajuda de empreiteiras.

Entidades fantasmas eram usadas para receber dinheiro voltado para assistência social, e acordos eram feitos com empreiteiras para serem favorecidas nos processos de escolha para as obras.

Os parlamentares envolvidos ficavam com 30% dos valores.

Foi denominado de “Anões do Orçamento”, por envolver parlamentares do baixo clero.

O esquema era comandado pelo deputado João Alves (PFL), que ficou conhecido pela desculpa de ter ganho 56 vezes na loteria só no ano de 1993, o que pela probabilidade matemática, representaria um gasto de US$ 17 milhões em apostas.

O deputado José Geraldo Ribeiro (MDB), fundou três entidades que recebiam dinheiro da União, e cujos endereços eram os mesmos de locais onde ficavam empresas suas e comandava um total de 8 entidades.

Um dos apoiados por José Geraldo foi Geddel Vieira Lima, acusado de receber dinheiro de empreiteiras. Depois do escândalo dos Anões do Orçamento, Geddel foi ministro da Integração Nacional do governo Lula. Como ministro foi acusado de destinar 60% das verbas para seu curral eleitoral no ano em que disputaria eleição.

Mensalão

Foi o nome dado ao escândalo que consistiu nos repasses de fundos de empresas que faziam doações ao Partido dos Trabalhadores (PT) para conquistar o apoio de políticos.

O caso começou a vir a público quando Maurício Marinho, então chefe do departamento de Contratação dos Correios, foi flagrado recebendo propina de três mil reais em nome do à época deputado federal Roberto Jefferson.

Após o flagrante, o presidente do PTB entregou o esquema.

Jefferson acusou o Tesoureiro do PT, Delúbio Soares, de destinar uma mesada de R$30.000 para congressistas apoiarem o governo Lula.

Emenda da reeleição

Em 1997, o Acre também se viu no epicentro do escândalo da compra de votos para a reeleição de Fernando henrique Cardoso (PSDB).

Os deputados federais, Ronivon Santiago, Zila Bezerra, João Maia e Osmir Lima, do PFL, atual (DEM) e Chicão Brígido (MDB), foram acusados de ter recebido pagamento para votar a favor da emenda da reeleição. Até essa época, presidente da República não podia concorrer à reeleição.

Em conversa gravada, Ronivon Santiago afirmou ter vendido seu voto por R$ 200 mil.

Ronivon explicou que a compra do voto foi realizada pelo então governador Orleir Cameli, tio do atual governador Gladson cameli (PP).

Segundo a gravação, Ronivon Santiago recebeu R$ 100 mil antes da votação do primeiro turno, ficando os outros R$ 100 mil restantes para serem pagos através da empreiteira CM que tinha pagamentos a receber do governo do Acre.

Chicão Brígido confirmou ter sido “sondado”.

Dos 8 deputados federais do Acre, 6 votaram a favor da emenda da reeleição.

Orleir Cameli negou ter comprado os votos e ameaçou processar Ronivon. Não processou.

Os dois deputados gravados, Ronivon Santiago e João Maia renunciaram aos mandatos.

Municípios aos quais foram destinados recursos pelos parlamentares do Acre

Gameleira de Goiás

Cidadezinha de interior. Com 3,8 mil habitantes, está localizada a pouco mais de 200 quilômetros de Brasília, mas parece perdida no tempo e no espaço. A pequena sede do município se esparrama ao longo de uma única avenida, ao redor da qual se concentram pequenas casas térreas e o modesto comércio local. A cidade tem uma única escola.
É administrada por Wilson Tavares (DEM).
À imprensa local o senador Márcio Bittar afirmou que só destina recursos para o Acre e que dos recursos divulgados “nenhum foi liberado, são todos empenhados”.

Padre Bernardo-GO

Cidade com 33.835 habitantes e um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,651.
É administrada por Joseleide Lázaro (DEM).

Biografias

Márcio Bittar

O liberal conservador Márcio Bittar nasceu em Franca (SP) e passou a infância entre as cidades mato-grossenses de Cuiabá e Jauru, mudando-se depois para Campo Grande (MT) e posteriormente para o Acre.
Elegeu-se deputado estadual no Acre em 1994 e deputado federal em 1998 pelo PMDB. Disputou o senado em 2002 e a prefeitura de Rio Branco em 2004 e o governo do estado em 2006 e em 2014.
Filiado ao PSDB, foi eleito deputado federal em 2010, tendo sido eleito 1º Secretário da Câmara Federal.
Elegeu-se senador pelo Acre em 2018.

Vanda Milani

Vanda Milani cumpre seu primeiro mandato como deputada federal pelo Acre. Ela nasceu em Cedral (SP). Foi
3° sargento-feminino da PM paulista. No Acre desde 1975, trabalhou como professora, assessora jurídica da Câmara Municipal em Senador Guiomard, assessora jurídica do Banacre, delegada Polícia, corregedora e diretora-geral da Secretaria de Segurança do Acre e Procuradora Geral de Justiça do estado. Foi filiada ao PDS, PPR, PP e Solidariedade.