Sena Madureira é o único município do Acre impedido de receber FPM

Dos 25  municípios brasileiros que estão impedidos de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apenas Sena Madureira de todos os municípios acreanos, está na lista.

O repasse do FPM só é suspenso quando é detectada  alguma irregularidade financeira, como o não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o INSS; Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops)

O Fundo se constitui na principal fonte de recursos dos municípios acreanos. O bloqueio  impacta os serviços de saúde e educação, uma vez que a legislação exige que parte dos recursos sejam, necessariamente, aplicados nessas áreas.