Governo Tarcísio: mães são presas ao protestarem por direitos de crianças autistas em SP

“A gente viver na cidade mais rica e meu filho estar fora da escola é um absurdo”, disse Márcia Silva Santos, uma das mães detidas

Duas mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram detidas e encaminhadas à delegacia nesta segunda-feira (6), após protestarem na Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, localizada no bairro de Cerqueira César, Zona Oeste. O protesto, que começou na Avenida Paulista, cobrava o cumprimento de uma decisão judicial de 2000, resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de São Paulo.

De acordo com o boletim de ocorrência, as duas mulheres foram autuadas por danos ao patrimônio público, acusadas de quebrar o vidro de uma janela e danificar uma bancada utilizando um martelo. Uma funcionária informou à polícia que quatro mulheres compareceram à secretaria e se mostraram “alteradas” após participarem de uma reunião no Grupo de Coordenação das Demandas Estratégicas.

“Nós não queríamos quebrar nada dentro da Secretaria da Saúde. Eu já venho nessa luta já há algum tempo. Meu filho tem 11 anos. Não está matriculado em escola nenhuma dentro do estado de São Paulo. [A secretaria] vem negando os direitos do meu filho. Vem negando o medicamento do meu filho. Nem só o do meu filho”, disse Márcia Silva Santos, uma das mães detidas.

Ela prosseguiu: “A gente viver na cidade mais rica do país, e meu filho estar fora da escola é um absurdo. Eu não sei mais onde a gente vai buscar, porque a gente vai à Assembleia dos Deputados e fala que não é lá. Nós vamos à Casa Civil e fala que não é lá para a gente buscar o direito. Nós vamos à casa dos desembargadores e fala que não é lá para a gente buscar os direitos. Eu não sei mais onde buscar o direito do meu filho, porque meu filho está fora da escola. É 2025. Meu filho tem 11 anos, tem que estar matriculado na escola e custeado através da ação civil pública”, completou.

Shirley Botelho participou do protesto junto com Márcia. Apesar de não ter sido detida, ela passou mal durante a confusão. “A única coisa completa que tem para o autista é a Ação Civil Pública. E eu estou batendo nisso aí desde 2021, depois que eu peguei o diagnóstico do meu neto. Minha filha já tentou suicídio, meu neto é autista nível 3 de suporte, e eu estou correndo. Protocolei aqui e eles não querem executar. Em maio, eu fiquei três dias aqui, dia 8, 9, e no dia 10. Não tem escola preparada, não tem terapia, não dão medicação, não tem transporte, e os autistas têm crise”, destacou a mãe.

Direitos garantidos

As mães estão sendo assistidas pelo advogado Adriano Santos, que destacou que ambas, assim como outras mães, lutam pela efetivação da Ação Civil Pública que condenou o estado de São Paulo a garantir atendimento adequado nas áreas de saúde, educação e assistência social às pessoas com TEA.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado em 2000, com decisão favorável em 2001 e confirmação pelo Tribunal de Justiça em 2005, transitando em julgado no ano seguinte. A condenação determinou que o estado providenciasse unidades especializadas gratuitas para tratamento integral e parcial nas áreas de saúde, educação e assistência social às pessoas com autismo residentes em São Paulo.

Desde 2014, o estado de São Paulo travou uma batalha judicial para derrubar os benefícios garantidos pela ação. Contudo, em 18 de dezembro de 2023, a Defensoria Pública do estado obteve uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a condenação, atendendo a um recurso conjunto da Defensoria e do Ministério Público contra a extinção dos benefícios.

Na época, o Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Nediped)apontou a ausência de políticas públicas adequadas para atender pessoas com TEA. “Não há serviços no SUS que assegurem o atendimento, nem serviços especializados conveniados. Inclusive, foi anexada à ação informação sobre a lista de espera nas conveniadas da região de Campinas”, explicaram, em nota, os defensores Renata Flores Tibyriçá e Rodrigo Gruppi, coordenadores do Nediped.

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