PL prepara blindagem da anistia a Jair Bolsonaro

Liderança bolsonarista na Câmara quer aprovar lei com quórum equivalente a uma PEC, para blindar Jair Bolsonaro de eventual contestação judicial

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que já dispõe dos votos necessários para aprovar o projeto de lei que visa anistiar os participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro. No entanto, ele estabeleceu uma meta mais ambiciosa para evitar imprevistos caso o projeto seja contestado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A estratégia do PL é atingir os 308 votos – quórum necessário para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que funcionaria como um recado direto ao STF. Caso a Corte declare a anistia inconstitucional, o Congresso teria respaldo suficiente para aprovar uma emenda constitucional sobre o tema.

A ideia é beneficiar  Jair Bolsonaro (P), caso ele seja condenado pelos crimes listados na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Primeira Turma do Supremo marcou para 25 de março a análise pelo colegiado da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Encaminhada pela PGR ao Supremo em 18 de fevereiro, a denúncia posiciona Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que agiu para contrariar o resultado das urnas após a vitória do presidente Lula nas eleições de 2022. Em caso de condenação por todos os crimes a que foi denunciado, as penas de Bolsonaro poderiam variar de 12 anos a mais de 40 anos de prisão.

Sóstenes afirma que, se a anistia fosse pautada hoje, seria aprovada. Entretanto lideranças do Centrão relutam e alegam que aprovar a proposta antes da conclusão de todas as ações no STF seria ineficaz. Isso porque partidos contrários à medida poderiam acionar a própria Corte para barrar a anistia, deixando a decisão final nas mãos do Supremo.

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, afirmou a aliados que, como jurista, considera inviável a aprovação da anistia antes que o STF finalize a análise de todos os processos relacionados aos atos golpistas promovidos por bolsonaristas em Brasília. Apesar do empenho pessoal de Jair Bolsonaro nas articulações, partidos como PP e Republicanos seguem sem endossar formalmente o projeto de lei que concede anistia.

Bolsonaro já conversou com Gilberto Kassab (PSD), Ciro Nogueira (PP) e Antonio Rueda (União Brasil). Kassab conversa com todos de todo o espectro político mas não se compromete com nenhum.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), também adota uma posição ambígua e não se posiciona  enfaticamente sobre a tramitação do projeto ao contrário do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já se manifestou contra a anistia. Motta não bloqueou a discussão da pauta. Caso o PL consiga os votos necessários, a decisão sobre a tramitação caberá ao colégio de líderes, e não ao presidente da Casa.

Ato em Copacabana

O ato em Copacabana, convocado pelo próprio Jair Bolsonaro foi uma tentativa de pressionar o Congresso pela anistia dos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para aprovar a anistia, ele precisa garantir 257 votos na Câmara e 41 no Senado, além de mobilizar a opinião pública. Entretanto, o ato foi um fiasco com apenas 2% dos manifestantes esperados e deixou Jair Bolsonaro ainda mais enfraquecido.

O ex-presidente que queria reunir 1 milhão de apoiadores baixou a expectativa para 100 mil pessoas mas só reuniu 18,3 mil pessoas, no ápice da manifestação, o menor público já registrado em eventos da ultradireita bolsonarista. O fato é que o volume de apoiadores diminui a cada manifestação.  Na manifestação de 7 de Setembro de 2022, realizada também em Copacabana, o monitor estimou um público de 64,6 mil. Em abril do ano passado, esperavam mais de 500 mil pessoas na praia e apareceram 33 mil.

O total de 18,3 mil pessoas na manifestação foi confirmado pelo Monitor do Debate Político no Meio Digital, de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). Para o cálculo, os pesquisadores utilizaram a metodologia Point to Point Network (P2PNet), que identifica cabeças e estima a quantidade de pessoas em uma imagem.

O método tem precisão de 72,9% e acurácia de 69,5% na identificação de cada indivíduo. Na contagem de público, o erro percentual absoluto médio é de 12% para mais ou para menos para imagens aéreas com mais de 500 pessoas.

O ato na verdade foi um erro estratégico e provocou divergências no bolsonaristas com muitos taxando de “armadilha do Malafaia”. Os atos em Copacabana e na Paulista só conseguiram reunir o bolsonarismo raiz, aqueles que carregam a bandeira do Brasil junto com a dos EUA e de Israel e se fantasiam de Tio Sam (como foi registrado da manifestação de ontem na Paulista). O próprio palanque que ostentava um cartaz incitando a luta com dizeres em inglês,  Fight,  Fight, Fight, estava posicionado em frente à frase Sem Anistia.

Planejado por Silas Malafaia para mostrar a força política de Jair Bolsonaro, o ato teve efeito contrário. As próprias lideranças do Centrão o encararam como um “jogo de cena” , Três líderes do centrão disseram à Folha que o ato ficou restrito ao PL e ao eleitorado fiel ao ex-presidente, sem ampliar o apoio à pauta.

Uma pesquisa Datafolha de dezembro mostrou que 62% dos brasileiros são contra o perdão aos golpistas, enquanto 33% são a favor e 6% não souberam responder.

A manifestação em Copacabana contou com a presença de quatro governadores, senadores e deputados federais. Da família de Jair Bolsonaro, apenas Flávio Bolsonaro se fez presente. A bolsonarista Carla Zambelli também não participou assim como nenhum político do Acre. Entre os participantes o interesse óbvio era marcar posição com o eleitorado bolsonarista ou herdar o capital político de Jair como parece ser o caso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A defesa do ex-presidente que fique para seus advogados.

O coordenador do Grupo Prerrogativas, advogado Marco Aurélio Carvalho declarou ao DCM que foi “um verdadeiro cortejo fúnebre”, com Tarcísio já “disputando o legado do defunto”.

O evento ocorreu dias antes do julgamento da Primeira Turma do STF, que nos dias 25 e 26 de março decidirá se aceita a denúncia da PGR sobre uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é um dos 34 denunciados por estimular atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.

Consequências

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) por declarações feitas durante o ato deste domingo (16), no Rio de Janeiro. Segundo a parlamentar, Bolsonaro usou “tom conspiratório e incentivou dúvidas sobre a idoneidade do processo eleitoral”, o que representaria uma ameaça à ordem democrática. A permanência desse discurso falso e inflamado representa um risco à ordem democrática, pois alimenta a insatisfação de grupos extremistas que, no passado, já praticaram atos violentos contra as instituições democráticas”, escreveu Salabert na ação.

O outro pedido de prisão preventiva de Bolsonaro foi apresentado ao Ministério Público Federal (MPF) pela doutora em Direito Público, professora da Faculdade de Direito do Recife – UFPE, Liana Cirne que também é vereadora pelo PT. Ela protocolou uma notícia-crime pedindo a prisão preventiva de Bolsonaro, por obstrução da justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas com ato pró-anistia e coação no curso do processo.

Segundo Liana, “as convocações de Bolsonaro em seu Instagram, com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”.