Ambiguidade de Fux: censurou Lula em 2018 e defende “liberdade de expressão” a Bolsonaro

Em 2018, Fux ajudou a eleger Bolsonaro proibindo entrevista de Lula que, segundo ele, causaria “desinformação do eleitor”. Em 2025,  no único voto divergente sobre as medidas restritivas – como uso de tornozeleira eletrônica – o ministro embasa narrativa de vitimização do ex-presidente

As medidas restritivas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais foram determinadas por Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro (PL), na ação em que o ex-presidente é investigado por conspirar com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), contra o Brasil.

O ministro Luiz Fux que foi notabilizado pela expressão “In Fux We Trust” escrita por Sergio Moro (União-PR) em mensagem a Deltan Dallagnol (Novo) em 2016 em meio ao lawfare da Lava Jato – sai em defesa de Bolsonaro nas cinco páginas em que confronta a decisão de Moraes, minimizando a conspiração do clã junto ao governo Donald Trump que resultou no desencadeamento de uma guerra comercial ao Brasil.

Fux faz coro ao bolsonarismo ao dizer que a suspensão de uso das redes sociais, onde o clã trama a conspiração e incita apoiadores radicais a ataques – inclusive ao judiciário -, fere a “liberdade de expressão”.

Dois pesos, duas medidas

Em setembro de 2018, Fux censurou Lula, que havia sido preso pela Lava Jato, de dar entrevistas.

Na decisão que censurou o pedido feito pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o ministro ignorou a liberdade de expressão e o livre exercício do jornalismo, alegando que a entrevista poderia causar “desinformação do eleitor” na disputa presidencial em que Bolsonaro usou a estrutura da Lava Jato para vencer Fernando Haddad.

“No caso em apreço, há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”, afirmou Fux à época.

“Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral. Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, decidiu Fux, impondo a censura a Lula.

No voto depositado na sessão virtual na noite desta segunda, o ministro afirma que as medidas restritivas a Bolsonaro seria um “julgamento antecipado”, contribuindo para a narrativa de vitimização do ex-presidente.

Juntamente com Kássio Nunes Marques e André Mendonça – indicados por Bolsonaro à corte -, Fux não entrou na lista de sanções já determinadas por Trump aos demais ministros do STF, que perderam o visto para entrar nos EUA. Ou seja, está liberado para tirar fotos com o Mickey. Com informações da Revista Fórum