Mentiu, justiça puniu: Marcão do Povo é condenado a pagar R$ 30 mil a Frei Chico e ao Sindnapi

Apresentador fez acusações infundadas à instituição sindical que representa aposentados e pensionista, assim como ao irmão de Lula, que é vice-presidente da agremiação. Veja o que a Justiça decidiu

O apresentador de televisão Marcos Paulo Ribeiro de Morais, conhecido publicamente como Marcão do Povo, foi condenado pela Justiça de São Paulo por abuso no exercício da liberdade de expressão e difusão de informações falsas. A decisão foi proferida pelo juiz Pedro Henrique Valdevite Agostinho, da 34ª Vara Cível do Foro Central da Capital, que acolheu o pedido de reparação por danos morais movido pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) e por seu vice-presidente, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula (PT).

O processo teve origem numa postagem veiculada pelo comunicador em sua conta oficial no Instagram, no dia 14 de novembro de 2025. Na ocasião, em meio à repercussão da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, Marcão publicou um conteúdo audiovisual sob o título espalhafatoso e em letras maiúsculas: “CARRO DE 4 MILHÕES DE REAIS – PF ACHA FERRARI EM OPERAÇÃO QUE MIRA SINDICATO LIGADO AO IRMÃO DE LULA”. Na publicação, o réu afirmava categoricamente que o veículo de luxo, uma Ferrari modelo F8 Spider, havia sido apreendido pelos agentes federais dentro da sede da entidade sindical.

Duas mentiras apontadas pela Justiça

Após analisar minuciosamente os relatórios e os autos circunstanciados da Polícia Federal inseridos no processo, o magistrado concluiu que a narrativa construída pelo apresentador baseou-se em duas graves mentiras objetivas:

A Ferrari nunca esteve no sindicato: A Polícia Federal, de fato, realizou a apreensão de 27 veículos de luxo e relógios de grife durante a operação, porém todos esses bens foram localizados em endereços de outros alvos investigados. Absolutamente nenhum carro de luxo foi encontrado ou apreendido nas dependências do Sindnapi.
Distorção sobre o foco da operação: O Sindnapi não era o único ou o principal alvo da apuração. A Operação Sem Desconto consistiu em uma ação de grande escala, com 66 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumpridos em oito estados e no Distrito Federal contra diversas organizações. A postagem do réu manipulou o cenário para fazer parecer que a entidade dos aposentados protagonizava o escândalo.

Para o advogado das vítimas, Rodrigo Dantas Valverde, a conduta do comunicador feriu frontalmente a ética profissional do jornalismo.

“O réu, esse suposto jornalista, o Marcão do Povo, tem redes sociais grandes e, de forma completamente imprudente, não verificou o que teria sido apreendido no sindicato… Ele agiu de forma dolosa, de forma negligente do ponto de vista profissional, da prática do jornalismo, e ligou uma coisa a outra, ou seja, ligou a apreensão do carro de luxo, da Ferrari, ao sindicato, e tudo isso sem respaldo, sem comprovação… Foi então que o sindicato ajuizou esta ação e demonstrou que não havia ocorrido apreensão alguma de nenhum carro de luxo em sua sede, ou na residência de algum dirigente que tenha sido eventualmente alvo também desta ação de apreensão… O caso demonstra que havia ali uma incriminação propriamente dita, não só em relação à figura do sindicato, mas também do seu vice-presidente, o Frei Chico… Então, nós recebemos com alegria a decisão da Justiça, pois o Sindinap e o Frei Chico estão há praticamente um ano expostos ao desprezo público envolvendo a Operação Sem Desconto”, disse Valverde.

Falta de checagem e sensacionalismo deliberado

Em sua defesa no processo, Marcão do Povo alegou que agiu de boa-fé, amparado pelo direito de informar o público sobre investigações oficiais, e argumentou que apenas replicou dados que já circulavam em outros portais de internet.

Os argumentos de defesa foram integralmente rebatidos e rejeitados na sentença. O juiz Pedro Henrique Valdevite Agostinho enfatizou que a reprodução automática e acrítica de conteúdos falsos não serves como barreira para excluir a responsabilidade civil do comunicador. Segundo a decisão, quem propaga fake news de maneira sensacionalista assume o risco pelos estragos provocados à imagem de terceiros.

O magistrado frisou que o formato adotado no post, misturando letras garrafais, vídeos de ostentação e textos distorcidos, foi arquitetado com a intenção deliberada de induzir mais de 1,3 milhão de seguidores a acreditarem que Frei Chico e o Sindnapi estavam diretamente no epicentro de um esquema de corrupção financeira. O juiz ressaltou que a apuração da verdade exigiria apenas um cuidado básico do apresentador, visto que a ausência da Ferrari no sindicato era facilmente verificável por meio de consultas a fontes oficiais ou pela cobertura de outros veículos de imprensa.

Detalhes da condenação

Diante dos danos gerados à honra subjetiva de Frei Chico e à reputação institucional (honra objetiva) do sindicato, a 34ª Vara Cível aplicou as seguintes punições ao réu:

Remoção definitiva: Confirmação da ordem judicial que obriga a exclusão permanente do link do vídeo do perfil do Instagram do apresentador.
Indenização financeira: Condenação ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais. O montante passará por atualização monetária pelo IPCA-E e receberá acréscimo de juros de mora de 1% ao mês contados retroativamente a partir do dia da publicação fraudulenta (14 de novembro de 2025).
Sucumbência: O réu deverá arcar integralmente com as custas processuais do tribunal e pagar 10% do valor total da condenação a título de honorários advocatícios para os representantes dos autores.

O advogado Rodrigo Dantas Valverde destacou também a importância pedagógica do veredito para estancar os prejuízos à imagem da entidade de classe e de seu dirigente:

“Tudo isso atingiu de forma muito injusta o Sindnapi, que é um sindicato com mais de 20 anos de atuação, referência na defesa dos direitos da população idosa e aposentada, que se viu colocado nessa ligação completamente infundada, com essa prática horrorosa de se criar associações falsas, sem anuência das pessoas, e delas tirar a aposentadoria com descontos que não haviam sido autorizados… O Sindnapi não tem nada a ver com isso e a sentença é uma boa notícia, e uma boa amostra de que o Judiciário compreendeu essa dimensão ao repor a verdade em relação ao Frei Chico e ao Sindnapi”, completou o defensor.

Como a sentença foi proferida em primeira instância, cabe recurso da decisão por parte da defesa do apresentador. Com informações da Fórum