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Advocacia-Geral da União prepara recurso contra decisão que afastou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal
A Advocacia-Geral da União prepara uma reação jurídica contra a decisão monocrática do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. O principal argumento da AGU será o de que a medida invade uma competência privativa do presidente da República. A informação foi publicada nesta terça-feira (8) pelo blog da jornalista Andréia Sadi.
Segundo interlocutores, a AGU sustentará que cabe exclusivamente ao chefe do Executivo nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, razão pela qual a decisão de Mendonça seria questionável do ponto de vista institucional.
A contestação deve mirar o caráter monocrático da decisão, isto é, tomada individualmente pelo ministro, sem deliberação do plenário do Supremo. Para a AGU, o afastamento do chefe da PF interfere diretamente em uma atribuição constitucional da Presidência da República, especialmente por se tratar de cargo cuja escolha é vinculada ao comando do Executivo federal.
O afastamento de Andrei Rodrigues acirrou a tensão entre governo e Judiciário, em meio a um ambiente de crise no STF. A decisão de Mendonça atinge uma das estruturas centrais da segurança pública federal e desloca para o Supremo uma disputa sobre os limites de atuação entre os Poderes.
De acordo com a publicação, a linha da AGU será a de defender a prerrogativa presidencial na nomeação e exoneração do chefe da Polícia Federal. O órgão deve argumentar que, ao afastar o diretor-geral da corporação, a decisão ultrapassou os limites da atuação judicial e produziu efeito semelhante ao de uma exoneração determinada fora da esfera do Executivo.
Andrei Rodrigues ocupa o comando da PF em um período de investigações de alta repercussão política e institucional. Por isso, a decisão de Mendonça tem impacto não apenas administrativo, mas também político, ao atingir diretamente a chefia da corporação responsável por apurações sensíveis em curso.
A ofensiva jurídica da AGU deve buscar reverter a decisão no próprio Supremo. O governo avalia que a medida precisa ser submetida ao colegiado da Corte, diante da gravidade institucional do afastamento e de seus efeitos sobre a estrutura de comando da Polícia Federal.
O caso se soma a outros episódios recentes que ampliaram a pressão sobre o STF. Ex-ministros da Corte também pediram ao presidente do tribunal, Edson Fachin, uma apuração “imediata e rigorosa” diante da crise vivida pelo Supremo.
Com a contestação, a AGU pretende recolocar no centro do debate a separação de Poderes e os limites das decisões individuais no STF. A tese do governo é que a escolha do diretor-geral da Polícia Federal pertence ao presidente da República e não pode ser substituída por uma decisão judicial monocrática.
