Coordenador do Prerrogativas defende convocação do Conselho da República após Mendonça afastar chefe da PF

 O jurista e coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, defendeu que o presidente Lula (PT) convoque de forma urgente o Conselho da República, em reação à decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Em forte posicionamento, o advogado alertou para o risco de desestabilização democrática e cobrou medidas imediatas do governo federal para conter o avanço do impasse no Poder Judiciário.

A manifestação ocorre no contexto da Petição 16.662, na qual o ministro André Mendonça fundamentou a interrupção temporária das funções dos chefes da Polícia Federal apontando a ocorrência de “inadequações, disfuncionalidades, irregularidades e potenciais ilicitudes” na corporação. A decisão cautelar atendeu a pedidos do Partido Novo, que acionou o STF após a juntada da Informação de Polícia Judiciária, identificando menções nominais a Andrei Rodrigues no aparelho celular do empresário Daniel Bueno Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. A medida de Mendonça baseou-se ainda na divulgação de seis relatórios de inteligência apócrifos pelo ministro Alexandre de Moraes no Inquérito 4.781, os quais revelaram ações de “monitoramento e coleta dirigida” praticadas contra a atuação judicante do próprio relator e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, no âmbito de apurações dos casos Banco Master e INSS.

Diante do agravamento do quadro institucional, Marco Aurélio de Carvalho destacou a necessidade de acionar os mecanismos constitucionais de consulta previstos para momentos de grave perturbação. “O Brasil está mergulhando em uma crise institucional sem precedentes na história do país. Poderes e órgãos da República avocando prerrogativas constitucionais que não lhe foram atribuídas. Com base no artigo 89 da Constituição Federal, regulamentado pela lei 8041, o Presidente Lula pode e deve convocar o Conselho da República, que é um órgão de consulta e aconselhamento da Presidência da República”, afirmou o coordenador do Prerrogativas.

O jurista enfatizou que a captura de órgãos estatais para rivalidades políticas agrava os riscos sobre o regime democrático e pediu serenidade institucional para conter abusos. “Eleições, em toda e qualquer democracia, devem ser disputadas no voto. Não podemos permitir que funções públicas sejam novamente capturadas por interesses políticos e eleitorais”, pontuou o advogado.

Como estratégia de reação imediata do Poder Executivo, Carvalho defendeu que o governo não cumpra prontamente a determinação liminar sem antes submetê-la ao crivo colegiado da Suprema Corte. “O governo deve recorrer ao Plenário da Corte, antes inclusive de cumprir a decisão, dada a gravidade da medida. O Presidente Lula deve se reunir com urgência com o ministro Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal. É a própria democracia que está em jogo”, concluiu o líder do coletivo jurídico.

A decisão proferida por André Mendonça — que impôs também o sobrestamento imediato da produção de novos relatórios de inteligência sobre autoridades públicas e a abertura de inquéritos penal e disciplinar pela Corregedoria-Geral da PF — foi encaminhada para intimação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e submetida ao referendo dos ministros da Segunda Turma do STF em sessão virtual extraordinária. As informações são do BR247