Tag Archives: Câmara dos Deputados – Notícias, Atualizações e Decisões Legislativas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (5), audiência pública sobre a precificação do querosene para aviação (QAV) no Brasil. A audiência foi sugerida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). Ela afirma que a política de precificação – conhecida como sistema de Preços de Paridade de Importação – encarece o insumo em 17%, já que segue o preço de referência determinado pela Petrobras. Esse preço é o adotado no Golfo do México, apesar de 92% do QAV consumido no Brasil ser produzido em suas próprias refinarias. Foram convidados para a audiência: o coordenador-geral de Acompanhamento do Mercado do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do …

Acordo prevê visto para o pessoal de um país que for trabalhar no outro, além de isenção de taxas alfandegárias e tributos

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico é formada por 38 países, entre os quais EUA, Alemanha e Japão

Hélio Costa foi designado relator substituto da matéria A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4131/21, que obriga os estados, o Distrito Federal e os municípios a divulgarem anualmente na internet as informações sobre a destinação recursos da União recebidos via transferência especial. De acordo com a texto, esses entes federativos terão até 31 de junho do exercício seguinte ao do recebimento dos recursos federais para preencher o Relatório de Gestão das Transferências Especiais na Plataforma +Brasil, seguindo regulamento a ser elaborado pelo Ministério da Economia. A proposta foi aprovada com parecer favorável do relator substituto, deputado Hélio Costa …

Proposta em análise estabelece regras tributárias para anúncios virtuais A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (30) a transparência na contratação de espaço publicitário virtual. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que solicitou o debate, pretende discutir o Projeto de Lei 2134/21, que visa regrar e estabelecer princípios, deveres e procedimentos tributários para pessoas jurídicas que disponibilizem espaço para a exposição ou divulguem quaisquer tipos de anúncios, impulsionem conteúdos na internet ou gerem tráfego. A proposta abarca ainda aqueles que, de qualquer forma, concorrerem para a veiculação de anúncio em meio digital, plataforma, aplicativo, game ou website próprio ou de terceiro. Foram …

Também está na pauta a medida provisória que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação

O Projeto de Lei 1232/22 determina que, em oitivas de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou judiciária, seja garantida a presença física de um psicólogo indicado pelo juiz ou pelo tribunal. O objetivo é garantir a proteção da criança ou do adolescente. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o psicólogo poderá intervir a qualquer momento na tomada do depoimento, não sendo descartada a presença de demais profissionais, a critério do juiz. A proposta altera a Lei 13.431/17, que prevê que a oitiva dessas crianças e desses adolescentes deve ser acompanhada por profissionais especializados. “A lei infelizmente não deixou claro quais são …

Segurança pública e a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica estão entre as prioridades da LDO

Projeto em debate na Câmara elimina o pagamento mínimo dos contratos do Fies assinados a partir de 2018

  Hoje, após formar o estudante precisa pagar o empréstimo mesmo desempregado A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira (24) audiência sobre o Projeto de Lei 3362/20, que acaba com o pagamento mínimo em contrato do “novo Fies”. “Atualmente, o Fies está estruturado como um financiamento estudantil comum, em que após o período de carência o pagamento das parcelas é linear, sendo resultado do principal da dívida mais juros e correção monetária, durante todo o período de amortização do empréstimo”, explica o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que pediu a realização do debate. Segundo o parlamentar, nesse modelo, o risco de insucesso profissional do estudante após concluir …

Mudança na Constituição determina que alíquotas sobre fontes renováveis sejam menores do que as previstas para os combustíveis fósseis

Segundo a pasta, o backbone entre Macapá (AP) e Santarém (PA) com 770 km de extensão e custo de R$ 94 milhões foi pago com recursos da União

Autor da proposta reclama que isenção prejudica empresas da Zona Franca de Manaus

Formados por estados ou municípios, os consórcios poderão custear ações como obras de infraestrutura ou aquisição de bens

  Jesus Sérgio: empresas privadas evitam estados da Amazônia A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (22) sobre os avanços na implementação do programa “Amazônia Conectada”. O pedido para realização do debate foi apresentado pelo deputado Jesus Sérgio (PDT-AC). Ele lamenta que as empresas privadas evitem os estados da Amazônia e concentrem seus investimentos em outras regiões do País, onde o retorno financeiro é mais atrativo e a infraestrutura já está pronta. “Sem investimento público, esses brasileiros continuarão no isolamento. E o programa Amazônia Conectada é a esperança de que, com a presença do Estado, mesmo nas localidades …