Tag Archives: Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1232/22 determina que, em oitivas de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou judiciária, seja garantida a presença física de um psicólogo indicado pelo juiz ou pelo tribunal. O objetivo é garantir a proteção da criança ou do adolescente. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o psicólogo poderá intervir a qualquer momento na tomada do depoimento, não sendo descartada a presença de demais profissionais, a critério do juiz. A proposta altera a Lei 13.431/17, que prevê que a oitiva dessas crianças e desses adolescentes deve ser acompanhada por profissionais especializados. “A lei infelizmente não deixou claro quais são …

Segurança pública e a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica estão entre as prioridades da LDO

Projeto em debate na Câmara elimina o pagamento mínimo dos contratos do Fies assinados a partir de 2018

  Hoje, após formar o estudante precisa pagar o empréstimo mesmo desempregado A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira (24) audiência sobre o Projeto de Lei 3362/20, que acaba com o pagamento mínimo em contrato do “novo Fies”. “Atualmente, o Fies está estruturado como um financiamento estudantil comum, em que após o período de carência o pagamento das parcelas é linear, sendo resultado do principal da dívida mais juros e correção monetária, durante todo o período de amortização do empréstimo”, explica o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que pediu a realização do debate. Segundo o parlamentar, nesse modelo, o risco de insucesso profissional do estudante após concluir …

Mudança na Constituição determina que alíquotas sobre fontes renováveis sejam menores do que as previstas para os combustíveis fósseis

Segundo a pasta, o backbone entre Macapá (AP) e Santarém (PA) com 770 km de extensão e custo de R$ 94 milhões foi pago com recursos da União

Autor da proposta reclama que isenção prejudica empresas da Zona Franca de Manaus

Formados por estados ou municípios, os consórcios poderão custear ações como obras de infraestrutura ou aquisição de bens

  Jesus Sérgio: empresas privadas evitam estados da Amazônia A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (22) sobre os avanços na implementação do programa “Amazônia Conectada”. O pedido para realização do debate foi apresentado pelo deputado Jesus Sérgio (PDT-AC). Ele lamenta que as empresas privadas evitem os estados da Amazônia e concentrem seus investimentos em outras regiões do País, onde o retorno financeiro é mais atrativo e a infraestrutura já está pronta. “Sem investimento público, esses brasileiros continuarão no isolamento. E o programa Amazônia Conectada é a esperança de que, com a presença do Estado, mesmo nas localidades …

Segundo pesquisa, 42,4% das crianças de até três anos estão em grupos vulneráveis e fora das creches

A venda da refinaria foi recomendada pelo Cade, mas deputado teme desabastecimento e aumento de preços com a gestão privada

O presidente da Câmara fez duras críticas ao novo aumento dos combustíveis anunciado ontem pela empresa

Geração distribuída é formada por consumidores que produzem a própria energia e injetam as sobras na rede elétrica local

Deputados já aprovaram parte das alterações feitas pelo Senado

Deputado questionou rapidez no encaminhamento da representação contra ele apresentada pelo PL