Tag Archives: Câmara dos Deputados – Notícias, Atualizações e Decisões Legislativas

Eduardo Barbosa: “É inadmissível recusar horário especial ao militar com deficiência” A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede horário especial ao militar com deficiência, independentemente de compensação de horário. O benefício também poderá ser utilizado por militares que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Para usufruir do horário especial, será necessário passar por junta médica oficial. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 3474/21, do ex-deputado Otavio Leite. O texto original especificava que o horário especial seria uma jornada de trabalho reduzida em até 50%. Além de adaptar o texto …

Para relator, poder concedente é que deve decidir sobre cursos de capacitação nas concessionárias de transporte

Procuradora defende campanha de conscientização para que adolescentes identifiquem situações de abuso e violência

Antônio Furtado: serviços devem ter responsabilidades compatíveis com peculiaridades do atendimento a idosos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3295/21, que obriga os serviços socioassistenciais de acolhimento a notificar à autoridade sanitária os casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos. O descumprimento da nova regra sujeita o responsável a multa de R$ 500 a R$ 3 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência. O texto, da deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), insere a medida no Estatuto do Idoso. Atualmente, apenas os serviços de saúde públicos e privados, como hospitais e postos, estão obrigados à notificação …

Profissional terá direito à dedução após período mínimo de 24 meses de atuação diretamente na prestação de serviços de saúde aos pacientes

Serão analisados os destaques que podem alterar pontos do texto

O acompanhamento deverá ser feito preferencialmente por familiar ou responsável pelo paciente

Seminário poderá ser acompanhado ao vivo pelo portal e-Democracia

Também está na pauta a MP que reajustou o salário mínimo para R$ 1.212

Exclusão limita-se às gorjetas de até 10% destacadas nas notas fiscais

Servidores do órgão estão em greve há quase dois meses e dizem que a fila em busca de benefícios se deve à redução de pessoal

Pescadores precisam fazer cadastro informatizado mas relatam dificuldades para acessar a internet em colônias de pescadores

16/05/2022 – 21:26 Elaine Menke/Câmara dos Deputados Lucas Redecker, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 977/22 determina que as bulas dos medicamentos contenham orientações aos consumidores sobre as formas adequadas para o descarte do produto. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere o dispositivo na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos. Segundo o autor da proposta, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), atualmente o Decreto 10.388/20, ao regulamentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, já exige que os fornecedores divulguem as informações necessárias ao correto descarte de medicamentos por meios digitais e eletrônicos. “Entendo que somente o uso desses meios para a divulgação da logística reversa …

A Síndrome de Sjögren é uma doença autoimune crônica que afeta as glândulas produtoras de lágrimas e saliva

Receita anual bruta, hoje limitada a de cerca de R$ 81 mil, poderia chegar a R$ 130 mil