Tag Archives: Câmara dos Deputados

Conforme a proposta, deveriam ser mantidos os mesmos preços praticados em 18 de março de 2020

Foram listados projetos que poderão entrar em pauta nas próximas sessões do Plenário

Lei homenageia menino de 4 anos morto em 2021 após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto

Durante a sessão do Plenário, também será realizada eleição para três cargos da Mesa Diretora

Texto seguirá para o Senado

Cada parlamentar pode indicar até uma pessoa ou instituição que, se escolhida, vai receber um diploma de menção honrosa

São 16 vetos, entre os quais estão artigos da lei que autorizou a privatização da Eletrobras

Em razão da troca de partido, serão eleitos os novos 1º vice-presidente e 2º e 3º secretários

O Projeto de Lei 1064/22 prevê sanções administrativas a agentes públicos e a pessoas físicas ou jurídicas que praticarem atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pelo projeto, condutas como comentários pejorativos, qualquer forma de distinção ou restrição de direitos poderão ser punidas com sanções de advertência, acompanhada de participação de palestras sobre TEA, e multa de 2 ou 20 salários mínimos, dependendo se o responsável é pessoas física ou jurídica. “Atos discriminatórios são deploráveis em sua essência, mas estes tipos de atos praticados contra pessoas com qualquer transtorno ou deficiência são especialmente cruéis”, diz o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), …

Eduardo Barbosa: “É inadmissível recusar horário especial ao militar com deficiência” A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede horário especial ao militar com deficiência, independentemente de compensação de horário. O benefício também poderá ser utilizado por militares que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Para usufruir do horário especial, será necessário passar por junta médica oficial. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 3474/21, do ex-deputado Otavio Leite. O texto original especificava que o horário especial seria uma jornada de trabalho reduzida em até 50%. Além de adaptar o texto …

Para relator, poder concedente é que deve decidir sobre cursos de capacitação nas concessionárias de transporte

Procuradora defende campanha de conscientização para que adolescentes identifiquem situações de abuso e violência

Antônio Furtado: serviços devem ter responsabilidades compatíveis com peculiaridades do atendimento a idosos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3295/21, que obriga os serviços socioassistenciais de acolhimento a notificar à autoridade sanitária os casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos. O descumprimento da nova regra sujeita o responsável a multa de R$ 500 a R$ 3 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência. O texto, da deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), insere a medida no Estatuto do Idoso. Atualmente, apenas os serviços de saúde públicos e privados, como hospitais e postos, estão obrigados à notificação …

Profissional terá direito à dedução após período mínimo de 24 meses de atuação diretamente na prestação de serviços de saúde aos pacientes

Serão analisados os destaques que podem alterar pontos do texto