Tag Archives: Câmara dos Deputados – Notícias, Atualizações e Decisões Legislativas

Proposta pretende evitar fraudes ao fisco usando as plataformas digitais

Texto já foi aprovado no Senado e tramita atualmente na Câmara

Hoje esses cargos são de livre nomeação, proposta os restringe a servidores de carreira

  Nessa quarta-feira, 06 de abril, a Deputada Federal Mara Rocha encaminhou ofício ao Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados, Deputado Luiz Tibé, solicitando investigações sobre as ameaças proferidas pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos parlamentares. Na última segunda-feira, dia 04 de abril, o ex-Presidente Lula da Silva, em evento na Central Única dos Trabalhadores, em São Paulo, aconselhou militantes e sindicalistas a mapearem as residências dos deputados federais, em cada região do país, para realização de manifestação em frente à casa dos parlamentares. No encontro, o ex-presidente ensina que os manifestantes devem fazer pressão na família dos parlamentares, chegando a falar em “esposas e filhos” como alvos …

Liberação seria apenas para os anos de 2020 e 2021, em razão da pandemia de Covid-19

Mudança permite continuidade do socorro até 2024

Nesta quarta-feira (06), em sessão marcada para as 13h55, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória (MP) 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família. Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022. Para 2023 não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido …

Um dos autores diz que proposta pretende diminuir a assimetria que existe entre os contribuintes e o Fisco

Emenda inclui na Constituição regras sobre aplicação de percentuais mínimos de recursos nas campanhas de mulheres

Pelo texto, empresas poderão aderir em julho, desde que o fato que impediu a adesão tenha sido sanado

O presidente da Câmara criou um grupo de trabalho no mês passado para discutir o novo sistema de governo

  O Projeto de Lei 578/22 classifica como improbidade administrativa a conduta de facilitar, permitir ou concorrer para autorizar a ocupação ou construção de edificação em área de risco. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 8.429/92, que trata das sanções para os atos de improbidade administrativa. “A análise da Lei 8.429/92 revela, espaço para o seu aperfeiçoamento, sobretudo quando identificamos, devido à ação ou omissão dolosa de agente público, gravíssimas catástrofes ocasionadas por ocupações ou construções irregulares em áreas de risco, a exemplo da tragédia em Petrópolis, no Rio de Janeiro”, afirma o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), autor da proposta. O objetivo do parlamentar é “mitigar os …

Deputado ressalta que não é possível prever todos os impactos ambientais que o descarte incorreto do lixo hospitalar pode causar

Benefício será complementado até o valor de R$ 400 por família

Dispositivo deverá ser acionado pelo motorista ou pelo cobrador em caso de perigo