Justiça

Os generais Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, começaram a cumprir pena nesta terça (25) no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Os dois foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista e presos pela Polícia Federal hoje. A escolha do CMP segue regras previstas no Estatuto dos Militares, segundo as quais membros da ativa ou da reserva condenados por crimes militares devem cumprir pena em instalações militares. Embora as condenações do caso do golpe sejam por crimes comuns, a jurisprudência admite exceções por questões de segurança e risco institucional, cenário aplicado a Heleno e Nogueira. …

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos pelo Exército e pela Polícia Federal hoje e levados ao Comando Militar do Planalto para cumprimento de sua pena por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada, como informou Carla Araújo, no UOL. Mas as celas no quartel podem ser uma escala e não o destino final de ambos. O comandante do Exército, general Tomás Paiva, e o ministro da Defesa, José Múcio, alinharam com o ministro Alexandre de Moraes a prisão dos dois em um quartel. Contudo, esse benefício só é válido enquanto continuarem generais. Com o fim do processo, o Superior Tribunal Militar deve analisar a …

Ex-comandante da Marinha foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado por aderir a um plano de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão imediata do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que começará a cumprir pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25). Garnier foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado. A sentença aponta que ele foi o único comandante das Forças Armadas a aderir explicitamente ao plano golpista associado ao governo Jair Bolsonaro (PL), durante o período de tensão institucional que marcou …

Ex-mandatário cumprirá pena de mais de 27 anos de prisão na sede da PF em Brasília  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) que Jair Bolsonaro (PL) permanecerá custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde já estava detido desde a prisão preventiva. O STF reconheceu o encerramento do processo da trama golpista e consolidou a execução da condenação, fixada em 27 anos e três meses. Antes de ser levado à PF, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, na capital federal. As informações são do jornal O Globo. Corte rejeita transferência e mantém local de custódia As especulações sobre uma possível transferência …

Os ex-ministros do governo anterior Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados para o Comando Militar do Planalto, informou a CNN Brasil na tarde desta terça-feira (25). Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi condenado a 21 anos no caso da trama golpista. Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu uma pena de 19 anos. As condenações envolvem os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Polícia Federal prendeu os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira nesta terça (25). Os generais fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e …

Além do ex-presidente, trânsito foi declarado em julgado para Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Almir Garnier O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25/11), o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do núcleo 1 da trama golpista.   Além do caso relacionado ao ex-chefe do Executivo, encerrou-se também a ação que julgou Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Mais tarde, a Corte publicou a mesma decisão em relação e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. “Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de …

Juíza Louise Santana ministrou uma capacitação sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) e o Instrumento de Avaliação da Violência Psicológica (IAVP), ferramentas úteis para qualificar o registro das agressões realizados pelas vítimas nas delegacias A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu uma capacitação sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e o Instrumento de Avaliação da Violência Psicológica (IAVP) para profissionais da Polícia Civil do Acre (PCAC). A formação ocorreu na tarde desta segunda-feira, 24, no auditório do Centro Integrado de Ensino em Segurança Pública (Cieps), em Rio Branco. A agenda …

  A Defensoria Pública do Acre obteve decisão judicial que determina a ligação de energia elétrica na residência de um morador da comunidade Icuriã, às margens do rio Iaco, na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Assis Brasil. O caso, que ainda cabe recurso da concessionária, é mais um exemplo das dificuldades enfrentadas por famílias extrativistas que aguardam pela chegada de um serviço essencial, apesar dos prazos regulamentares previstos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O assistido vive em uma das áreas mais isoladas da floresta e cuida do irmão com deficiência. Mesmo morando em um ponto onde a rede elétrica já passa a poucos quilômetros, ele aguardava há mais …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, escreveu a decisão que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),  às 02h32 deste sábado (22), após a Polícia Federal relatar risco concreto de fuga, de acordo com os metadados de seu arquivo em pdf, de acordo com apuração do DCM. O magistrado baseou a medida em informações sobre a violação da tornozeleira eletrônica, a convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e relatos de planos anteriores de evasão. A decisão estabelece prisão preventiva, sem prazo para terminar, para garantir a ordem pública. Moraes registrou que a vigília convocada na porta do condomínio do ex-presidente tinha …

No despacho em que decretou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao qual o DCM teve acesso, na manhã deste sábado (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentou que o golpista desrespeitou continuamente as determinações da justiça, e citou as fugas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O magistrado também relembrou que a Corte lhe concedeu todos os benefícios previstos, mas que Bolsonaro fez por onde perder o privilégio da prisão domiciliar. “Ressalta-se que foram adotados todos as medidas possíveis para a manutenção da prisão domiciliar de JAIR MESSIAS BOLSONARO, inclusive com monitoramento integral e destacamento de equipes da …

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro neste sábado (22), descreve um episódio ocorrido horas antes da operação: às 00h08 da madrugada, segundo a Polícia Federal, o ex-presidente tentou romper sua tornozeleira eletrônica. Para Moraes, a ação fazia parte de uma estratégia de fuga articulada a partir de um motim convocado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que na sexta-feira (21) havia chamado seus seguidores para uma “vigília” na porta do condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, mas a prisão decretada neste sábado …

Prisão foi decretada por Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e afirmou que a convocação de uma vigília “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” Segundo informações da própria PF, uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho dele, para a noite deste sábado, motivou a decisão. Na legenda do vídeo, o senador afirma: “Vamos invocar o Senhor dos Exércitos!”, começa. “A oração é a verdadeira armadura do cristão. É por meio dela que vamos vencer as injustiças, as lutas e todas as perseguições. Tenho um convite especial para você: assista ao vídeo até o final! VIGÍLIA PELA SAÚDE DE BOLSONARO E PELA LIBERDADE NO BRASIL! Sábado, …

Segundo a Revista Fórum, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava em casa ás seis da manhã deste sábado (22), horário em que a Polícia Federal efetuou a prisão preventiva do seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Assim que soube da prisão, ela publicou um versículo bíblico. Segundo informações da própria PF, uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho dele, para a noite deste sábado, motivou a decisão. Após ser detido, Bolsonaro foi levado em um comboio para a Superintendência da Polícia Federal, onde permanecerá em uma sala de Estado — espaço reservado para chefes de Poder e outras autoridades de alta patente. Agentes do Instituto Médico-Legal (IML) foram até …

 A Polícia Federal (PF) estuda pedir a inclusão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo que transforma o investigado em procurado internacional. A análise ocorre após a ordem de prisão preventiva emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (21/11), segundo informa o Metrópoles. Segundo o Metrópoles, a decisão do STF já chegou à PF, que apura como Ramagem conseguiu deixar o Brasil mesmo estando submetido a medidas cautelares que proibiam sua saída do país e determinavam a entrega de todos os passaportes, nacionais e estrangeiros. O parlamentar, condenado no âmbito da ação sobre a trama golpista, foi visto recentemente …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste sábado (22), atendendo a um pedido da Polícia Federal. No mandado, Moraes determinou que a medida fosse cumprida no início da manhã, “observando que a medida deverá ser cumprida com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”. A decisão, no entanto, não está relacionada ao cumprimento da pena por tentativa de golpe de Estado, mas a uma medida cautelar para garantia da ordem pública. A PF afirmou ter identificado risco concreto após a convocação feita …