Justiça

Golpista usa nome do TJAC para praticar estelionato

Golpista usa nome do TJAC para praticar estelionato

Instituição destaca que não tem vínculo com o investigado, reforça que não negocia fora dos canais oficiais e orienta registro de ocorrência O Poder Judiciário do Acre (PJAC) alerta a população sobre um novo golpe que utiliza indevidamente o nome da instituição. Um golpista está se passando por advogado com suposta atuação no setor de licitações do Tribunal para praticar estelionato. A situação foi denunciada ao Tribunal de Justiça por uma das vítimas. De acordo com o relato, o homem afirma ser advogado criminalista, com atuação na área criminal e no setor de licitações do Tribunal. O suspeito alega que, por ser funcionário, teria preferência na aquisição de imóveis alienados …

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Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão por morte do INSS

Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão por morte do INSS

Processos com essa finalidade julgados pelo órgão cresceram oito vezes nos últimos três anos Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da Advocacia-Geral da União (AGU). Os processos com essa finalidade ajuizados pelo órgão federal cresceram oito vezes nos últimos três anos: passaram de 12, em 2023, para 54 em 2024 e, no ano passado, chegaram a 100. São as chamadas ações regressivas por feminicídio. Caso de Marília No início deste mês, por exemplo, a 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, condenou um homem a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos com a …

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Hipótese de que jornalistas pagaram por violação contra o STF pode complicar mídia corporativa

Hipótese de que jornalistas pagaram por violação contra o STF pode complicar mídia corporativa

Situação absolutamente inédita, pelo menos nessa dimensão, não é protegida pelo princípio constitucional que garante o sigilo da fonte e a imunidade ao repórter A democracia brasileira assiste, nos últimos dias, a um dos ataques mais insidiosos contra a cúpula do poder Judiciário. Uma operação da Polícia Federal, deflagrada nesta semana contra quatro servidores federais suspeitos de quebrar o sigilo de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma “caixa de Pandora” que pode levar setores da imprensa corporativa para o banco dos réus. Diferente de vazamentos passivos, nos quais o jornalista apenas recebe a informação, o que emerge agora é uma suspeita perturbadora: a de que profissionais de …

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Juiz mantém prisão de três jogadores do Vasco da Gama AC; clube perde quatro titulares para Copa do Brasil

Juiz mantém prisão de três jogadores do Vasco da Gama AC; clube perde quatro titulares para Copa do Brasil

O juiz Gustavo Sirene, da Vara das Garantias, manteve a prisão temporária de Alex Pires Bastos Júnior (“Lequinho”), Brian Peixoto Henrique e Lucas Azevedo da Silva (“Manga”) durante audiência de custódia realizada na tarde desta quarta-feira (18). Os três jogadores do Vasco da Gama AC estão sob investigação por suspeita de estupro coletivo, e a decisão acarreta desfalques importantes para a partida da equipe na Copa do Brasil, agendada para esta quinta-feira. Com a manutenção da prisão dos atletas, o clube acreano ficará sem quatro titulares na competição. O atacante Erick Luiz Serpa dos Santos já tinha a prisão preventiva decretada no domingo passado, somando-se aos três jogadores envolvidos na …

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Caso Master mostra que a promiscuidade política virou só mais um ‘job’

Caso Master mostra que a promiscuidade política virou só mais um ‘job’

  No Brasil, há tipos de networking. Um acontece em seminários, cafés institucionais, reuniões formais com ata, pauta e transparência pública. O segundo acontece longe das câmeras, ou pelo menos longe das câmeras oficiais. Taças de Petrus, copos de Macallan, caviar servido como se fosse amendoim de boteco e celulares proibidos na porta. O resto é silêncio e memória seletiva. Reportagem de Alexa Salomão e Joana Cunha, na Folha de S.Paulo, mostra que o Ministério Público junto ao TCU pediu investigação sobre a presença de autoridades em festas promovidas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em Trancoso (BA). “Esses eventos, denominados Cine Trancoso, teriam contado com a presença de …

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MP pede rigor em investigação sobre denúncias de estupro coletivo por jogadores do Vasco

MP pede rigor em investigação sobre denúncias de estupro coletivo por jogadores do Vasco

Após a repercussão de denúncias registradas no último fim de semana, quando duas mulheres denunciaram quatro jogadores do Vasco por estupro coletivo, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou nota pública nesta terça-feira (18). Na nota, o órgão ministerial reforçou que “toda denúncia dessa natureza deve ser apurada com rigor pelas instituições competentes, nos termos da lei”. No comunicado, o órgão ministerial não cita casos específicos, mas ressalta que “a violência sexual é crime grave e não admite qualquer forma de relativização ou justificativa”. A instituição também enfatiza que “nenhuma circunstância, comportamento, presença ou escolha da vítima pode ser utilizada para transferir responsabilidade pelo crime” e reforça: “A …

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Festas de Vorcaro para poderosos: “Ele levou 20 put*s”

Festas de Vorcaro para poderosos: “Ele levou 20 put*s”

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou representação recomendando a abertura de processo para identificar autoridades públicas federais que teriam participado de festas com até “20 putas” promovidas pelo então banqueiro Daniel Vorcaro em uma casa de veraneio em Trancoso, na Bahia. O documento, datado de 29 de janeiro, cita relatos de que os eventos, conhecidos como Cine Trancoso e promovidos com dezenas de garotas de programa, reuniram integrantes dos Três Poderes, além de nomes do mercado financeiro, da política e do meio jurídico, ampliando as suspeitas em torno das relações do empresário investigado no caso Banco Master. A publicação afirma que “Altas autoridades dos …

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Campanha antecipada? Sanfoneiro de Bolsonaro distribui adesivos com “Flávio Bolsonaro 2026” no Carnaval

Campanha antecipada? Sanfoneiro de Bolsonaro distribui adesivos com “Flávio Bolsonaro 2026” no Carnaval

O ex-ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro, Gilson Machado (Podemos-PE), divulgou nas redes sociais, no domingo (15), um vídeo em que aparece distribuindo adesivos com o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República em 2026. Na gravação, Machado, que ficou conhecido como ‘Sanfoneiro de Bolsonaro’, entrega materiais com a frase “O Brasil está com Flávio Bolsonaro 2026”, acompanhada de uma imagem do senador beijando a cabeça do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a publicação, a ação ocorreu durante o Carnaval. Ao comentar o episódio, o ex-ministro escreveu: “Onde ando sempre me pedem adesivos de @flaviobolsonaro. Sábado de Carnaval, meia-noite, antes do trabalho na @brucelose. …

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“Bandido” e “canalha”: Malafaia é condenado a indenizar Felipe Neto por ataques

“Bandido” e “canalha”: Malafaia é condenado a indenizar Felipe Neto por ataques

O empresário bolsonarista  neopentecostal, Silas Malafaia terá que indenizar o influenciador digital Felipe Neto em R$ 25 mil após ataques, conforme decisão da Justiça do Rio de Janeiro que condenou o pastor ao pagamento por danos morais ao influenciador digital, segundo informações do blog do Ancelmo Gois, do Globo. A sentença ainda permite recurso. O processo foi movido após declarações públicas em que o líder religioso associou o youtuber a crimes e ofensas pessoais. Segundo Felipe Neto, Malafaia o chamou de “bandido”, “canalha” e “lixo moral”, além de atribuir a ele práticas como “perverter crianças” e “manipular menores”. As falas ocorreram durante a polêmica da Bienal do Livro de 2019, …

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Tudo o que vai, volta: Toffoli, o Master e como a omissão do STF favoreceu a criação da nova Lava Jato

Tudo o que vai, volta: Toffoli, o Master e como a omissão do STF favoreceu a criação da nova Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) não apenas permitiu a existência da Operação Lava Jato, como foi o seu principal catalisador. A conivência de ministros — e aqueles que, mesmo discordando, se alinharam ao status quo — criou as condições ideais para que uma estrutura de perseguição política se consolidasse. Hoje, essa omissão começa a cobrar seu preço, e o ministro Dias Toffoli, no interior da própria Corte, é a primeira vítima do novo lavajatismo. Em 2020, quando presidente do Supremo, Toffoli declarou que a Lava Jato não teria ocorrido sem o apoio do STF. “Não existiria Lava Jato, não existiria nenhum desses combates essenciais à corrupção, se não fossem essas …

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Alerta: PF está voltando aos tempos da Lava Jato, diz ministro do STF após vazamento de reunião

Alerta: PF está voltando aos tempos da Lava Jato, diz ministro do STF após vazamento de reunião

O vazamento de um relatório da Polícia Federal envolvendo a relação do ministro Dias Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro gerou forte insatisfação entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante uma reunião fechada, um dos ministros, que preferiu manter o anonimato, criticou a condução do caso pela PF, comparando a atuação da atual gestão à dos tempos da Operação Lava Jato. A afirmação de que “a PF está voltando aos velhos tempos de práticas da Lava-Jato” revelou o desconforto dos ministros com o tratamento dado ao episódio. A afirmação de que “a PF está voltando aos velhos tempos de práticas da Lava-Jato” revelou o desconforto dos ministros com …

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É a lavagem de dinheiro, coleguinha

É a lavagem de dinheiro, coleguinha

Lula alertou há quase duas semanas: sigam a trilha da lavagem de dinheiro do Banco Master. A grande imprensa despistou, pautou os jornais e sites de esquerda e todos saíram atrás de Dias Toffoli. Há um grande baile da cueca, com empresários e velhinhos do centrão, e os jornalões e os sites progressistas ou de esquerda ou independentes correndo atrás das relações de Daniel Vorcaro com Toffoli. É importante? Claro que é. Toffoli deve ser investigado como possível envolvido nos negócios do Master e, ao mesmo tempo, relator do caso no STF. Ninguém questiona. Mas os jornalistas transformados em dezenas de Malus Gaspares deixaram de lado a pauta principal, que …

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Como fica o caso Master na mão do terrivelmente evangélico Mendonça? Só o diabo sabe

Como fica o caso Master na mão do terrivelmente evangélico Mendonça? Só o diabo sabe

A redistribuição do caso Master ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado incertezas sobre o futuro da investigação. Até quinta-feira (12), o caso estava sob a responsabilidade de Dias Toffoli, mas, após um conciliábulo entre os ministros, a relatoria foi sorteada para Mendonça. Essa mudança é especialmente significativa devido à relação de Mendonça com pastores e à sua postura declarada como “terrivelmente evangélico”, conforme afirmou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao indicá-lo à Corte. O caso envolve um esquema de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master, que já atingiu figuras de destaque dentro do segmento em que Mendonça atua. O pastor André Valadão, da Igreja Batista da …

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Ministros acusam Toffoli de gravar reunião secreta clandestinamente

Ministros acusam Toffoli de gravar reunião secreta clandestinamente

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que foram gravados clandestinamente por Dias Toffoli durante uma sessão secreta que aconteceu na quinta (12), quando foi decidida a saída dele da relatoria do caso Banco Master. Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, a suspeita surgiu após a publicação de uma reportagem no site Poder360, que reproduziu de forma literal os diálogos entre os ministros, levando os magistrados a questionarem a origem da gravação. Apesar das acusações, o ministro negou ter feito qualquer registro, sugerindo que algum funcionário do setor de informática poderia ter gravado a sessão sem seu consentimento. Os demais magistrados se dizem desconfortáveis e perplexos …

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MPF recorre de sentença para garantir proteção a migrantes em situação de vulnerabilidade no Acre

MPF recorre de sentença para garantir proteção a migrantes em situação de vulnerabilidade no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão da Justiça que rejeitou ação civil pública destinada a assegurar a proteção de direitos de migrantes que ingressam no Brasil pela fronteira do Acre. Para o órgão, a decisão deixou de considerar a gravidade da situação enfrentada por migrantes em condição de vulnerabilidade e a necessidade de adoção de medidas estruturais permanentes pelos entes públicos envolvidos. A ação foi apresentada contra a União, o estado do Acre e os municípios de Rio Branco, Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia, diante da constatação de falhas no acolhimento, na oferta de vagas em abrigos e na organização de fluxos de atendimento. O MPF destacou que …

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