Justiça

Engenheiro preso por tráfico alega que achou droga em estrada e iria entregar à polícia

O engenheiro eletricista Jefferson Pessoa de Almeida, que foi preso com 20,8kg de maconha escondidos no porta-malas de um veículo de luxo no último domingo (16) no km 98 da BR-317, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva. A decisão foi do juiz Afonso Braña Muniz, da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard. Ele trabalhava como engenheiro eletricista titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), desde maio de 2021, e, após a prisão, foi exonerado pelo governador Gladson Cameli, na última segunda (17). O governo do Acre informou que tomou conhecimento da prisão em flagrante e, diante dos fatos, determinou a exoneração de Jefferson Pessoa Cavalcante Júnior …

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Grupos acionam TSE e acusam irregularidades na votação do 1º turno brasileiro nos EUA

Grupos brasileiros de esquerda nos Estados Unidos acionaram nesta quinta-feira (20) o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e consulados no país para denunciar irregularidades nos locais de votação do primeiro turno da eleição presidencial, no último dia 2. Foram elencados atos de violência verbal e física por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), ameaças, transporte irregular de eleitores, restrição de fiscais nas seções e a presença de carros de som nos colégios eleitorais, entre outros pontos. Além do TSE, o documento foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (que cuida da eleição no exterior), à Secretaria de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores …

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MPAC se pronuncia sobre possíveis irregularidades em pregão eletrônico do município de Rio Branco

MPAC se pronuncia sobre possíveis irregularidades em pregão eletrônico do município de Rio Branco

O procurador chefe do Ministério Público Estadual, Danilo Lovisaro, assinou um despacho nesta quarta-feira (19), determinando a instauração, registro no SAJ (Sistema de Automatização da Justiça) e a autuação com base em notícia de fato relativa ao resultado da licitação para a iluminação pública de Rio Branco. A decisão foi tomada a partir de um procedimento instaurado na Procuradoria Geral de Justiça sobre supostas irregularidades no pregão da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI). De acordo com a denúncia feita através de uma representação no Centro de Atendimento ao Cidadão, o pregão realizado para a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva, modernização com fornecimento de …

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TRE registrou 86 crimes eleitorais no Acre no 1º turno das eleições

TRE registrou 86 crimes eleitorais no Acre no 1º turno das eleições

TRE-AC e parceiros discutem segurança para o segundo turno das eleições O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Des. Francisco Djalma; o Vice-Presidente e Corregedor, Des. Laudivon Nogueira, e a Diretora-Geral, Rosana Magalhães, reuniram-se com os representantes das forças de segurança, nesta quinta-feira, 20, na sede do TRE-AC, para avaliar as medidas de segurança para o segundo turno das eleições no dia 30. Durante a abertura, o Presidente do TRE-AC disse que o objetivo do encontro era repetir o clima de tranquilidade do primeiro turno. “Agradecemos a todos pela colaboração e dedicação, pois no dia 02 de outubro garantimos uma eleição segura e dentro da legalidade. Tenho certeza de …

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Assédio Eleitoral: Empresa que ameaçou cortes se Lula vencer eleição pode ter que pagar R$ 10 milhões

 Uma mineradora de Soledade foi a quarta empresa do Rio Grande do Sul a firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) nesta terça-feira (18) com o Ministério Público do Trabalho do estado por denúncia de assédio eleitoral. Os casos de assédio eleitoral dispararam desde o início do segundo turno das eleições de 2022. Enquanto no primeiro turno havia cinco denúncias no estado, no segundo turno já foram contabilizadas 51, segundo o órgão. A mineradora Brazil Original Minerais firmou acordo após ter divulgado um comunicado a fornecedores e prestadores de serviços avaliando o cenário eleitoral com “imensa tristeza” e prevendo redução de produção e suspensão de investimentos caso fosse mantido …

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Construtora é condenada a pagar mais de 1 milhão em indenização por mortes em acidente na BR-364

Construtora é condenada a pagar mais de 1 milhão em indenização por mortes em acidente na BR-364

Jaqueline Matos, de 12 anos, e Ana Cláudia, de 13, haviam saído para comprar comida quando a bicicleta em que andavam foi colhida por uma caçamba. O acidente aconteceu no Projeto Taquari, BR-364, entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Ambas morreram no local. A caçamba prestava serviços à Construtora Centro Leste Engenharia contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o motorista fugiu sem prestar assistência. O acidente aconteceu em setembro de 2018 e o processo tramitava na justiça desde 2020. A sentença proferida na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC, condenou Construtora Centro Leste Engenharia Ltda a pagar pensão mensal aos membros …

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MPF apura irregularidades na nova Carteira de Identidade Nacional

  Documento traz exigências que prejudicam pessoas transexuais O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos (PRDC) no Acre, instaurou inquérito civil para averiguar irregularidades no novo projeto de Carteira de Identidade Nacional em relação às pessoas transexuais. Lucas Costa Almeida Dias, procurador titular da PRDC no Acre, afirma que o novo modelo de Carteira de Identidade, que substituirá a cédula de Registro Geral (RG), exige que as pessoas preencham o nome social, o nome de registro e o sexo. Segundo a advogada e coordenadora da Área Jurídica da Aliança Nacional LGBTI+, Amanda Souto, “trazer a informação do sexo no documento é desnecessário, já …

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