Um empresário investigado na Farra do INSS repassou R$ 33,1 milhões, em apenas seis meses, a uma rede de postos de gasolina no Piauí denunciada por funcionar como “lavanderia” de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), conforme informações da coluna de Andreza Matais, do Metrópoles. Os pagamentos, feitos entre novembro de 2024 e abril de 2025, colocam no centro das investigações a conexão entre o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e um suposto sistema de lavagem de recursos da facção criminosa no setor de combustíveis. Os valores foram transferidos pela empresa Solução Serv e Tecnologia LTDA para a Pima Energia Cegonha LTDA. A Solução é uma das pessoas …
Veja a Notícia CompletaJustiça
Desembargador que absolveu estuprador de adolescente é acusado de abuso, por sobrinho
Segundo o denunciante, o fato teria ocorrido quando ele tinha 14 anos; outras pessoas passaram a relatar situações semelhantes contra Magid Nauef Láuar do TJMG O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), passou a ser investigado após denúncias de tentativa de abuso sexual feitas por familiares e outras pessoas que afirmam ter sido vítimas do magistrado. O caso ganhou repercussão em fevereiro de 2026, dias depois de uma decisão polêmica relatada por ele na Corte. Na semana passada, a 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, sob a justificativa de que o vínculo seria “consensual”. A decisão …
Veja a Notícia CompletaVice-governadora Mailza conhece Projeto Humanize em reunião com o presidente do TJAC
A vice-governadora Mailza Assis se reuniu, nesta segunda-feira, 23, com o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, que apresentou o Projeto Humanize, iniciativa voltada à incorporação de padrões internacionais de direitos humanos nas decisões judiciais. Durante o encontro, o presidente do TJAC explicou que a proposta busca aproximar a atuação do Judiciário acreano dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. O projeto utiliza como base o exame de convencionalidade, mecanismo que verifica se as decisões estão alinhadas às normas e à jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos. A vice-governadora, que também é secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, afirmou que o projeto representa …
Veja a Notícia CompletaGilmar Mendes suspende penduricalhos no Judiciário e Ministério Público
Ministro do STF determina que verbas indenizatórias só podem ser pagas se previstas em lei federal e fixa prazos para suspensão de benefícios estaduais O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que verbas de caráter indenizatório, conhecidas como “penduricalhos”, somente poderão ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público se estiverem expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão foi proferida na segunda-feira (23) e estabelece limites rigorosos para a concessão desses benefícios. As informações foram divulgadas pelo G1. Segundo a reportagem, a medida também impõe restrições ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que …
Veja a Notícia CompletaDesembargador que absolveu réu em caso de estupro de menor é investigado por assédio sexual
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de assédio sexual atribuídas ao desembargador Magid Nauef Lauar. O magistrado é relator do voto que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. Em nota, o tribunal declarou que recebeu, nesta segunda-feira (23), “representação noticiando os fatos em questão” e que adotou medidas para verificar eventual falta funcional. O desembargador não se pronunciou. As acusações surgiram após publicação feita por Saulo Lauar, servidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em suas redes sociais, ele afirmou ter sido vítima de tentativa de abuso sexual por parte do …
Veja a Notícia CompletaNunes Marques suspende processo sobre ‘pejotização’ e cassa decisão do TST
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, suspendeu um processo da Justiça do Trabalho que discutia reconhecimento de vínculo empregatício em contrato de franquia. A decisão atendeu a pedido da seguradora Prudential, que contestava acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) favorável ao prosseguimento da ação movida por uma corretora. Na avaliação do ministro, o TST desconsiderou entendimento anterior do próprio STF ao permitir a continuidade do caso. Na decisão, Nunes Marques afirmou que o tribunal trabalhista “manteve a regular tramitação dos autos, em manifesta inobservância à decisão proferida por este Supremo Tribunal”. O tema se insere no debate sobre a chamada “pejotização”, modelo em que profissionais …
Veja a Notícia CompletaMulheres levam brinquedos ao TJMG contra absolvição de acusado de estupro
TJMG absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, alegando ‘vínculo afetivo consensual’ Um grupo de mulheres fez, nesta manhã, em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um protesto silencioso contra a decisão da Corte mineira que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, sob alegação de que eles mantinham um relacionamento consensual. A decisão gerou revolta e intervenção do Conselho Nacional de Justiça, pois a lei brasileira classifica menores de 14 anos como vulneráveis. O ato foi chamado pelo Coletivo de Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Tassni Eunice …
Veja a Notícia CompletaDino barra privatização da empresa que gere controles dos sistemas de segurança do PR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu parcialmente a eficácia de uma lei aprovada no estado do Paraná autorizando a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), empresa estatal responsável pelo desenvolvimento e gestão de sistemas estratégicos do governo estadual. A decisão foi uma resposta a uma ação protocolada pelo PT e PSOL, questionando a constitucionalidade da Lei nº 22.188, de 13 de novembro de 2024, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2024, em um processo político conduzido pelo governador Ratinho Jr. (PSD). Com a concessão da liminar, ficam suspensos os atos administrativos relacionados à privatização até nova deliberação, que deve acontecer com …
Veja a Notícia CompletaDiagnosticado com autismo, juiz é nomeado desembargador do TJSC
Alexandre Morais Rosa acumula um currículo extenso no direito. Recebeu o diagnóstico de autismo em 2021 e se tornou símbolo de resiliência no meio jurídico Diagnosticado com autismo em 2021, o juiz e professor Alexandre Morais da Rosa, 52 anos, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em novembro de 2025. Natural de Florianópolis e egresso de escola pública, formou-se em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1997 e, desde então, construiu uma longa trajetória na área, tendo sido juiz auxiliar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entre 2022 e 2023. Sua dedicação aos estudos sempre foi traço de sua …
Veja a Notícia CompletaProcuradoria-Geral do Estado promove oficina sobre diversidade e reforça compromisso institucional com a equidade e respeito
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), por meio do Comitê de Promoção da Equidade, Diversidade e Bem-Estar Institucional, promoveu, na manhã desta sexta-feira, 20, oficina de Diversidade Cultural e Respeito à Pluralidade para servidores e colaboradores da instituição. A iniciativa integra o Projeto nº 10 do Planejamento Estratégico da PGE, que tem como objetivo fortalecer a integração entre servidores e contribuir para a melhoria do clima organizacional. A programação foi aberta pelo coordenador do Comitê e chefe da Divisão de Ambiente e Qualidade de Vida, Inauã Rodrigues, que destacou a importância de consolidar, no âmbito institucional, práticas voltadas à promoção da equidade e do respeito às diferenças. “Promover a diversidade e …
Veja a Notícia CompletaPassou pano para o crime contra criança: justiça absolve homem de 35 anos acusado de estuprar garota de 12
Em uma decisão polêmica, a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável, após argumentar que o relacionamento com a vítima de 12 anos era baseado em um vínculo afetivo consensual. A sentença também absolveu a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime, devido à alegada anuência da família. De acordo com o julgamento, o tribunal concluiu que não houve violência ou coação nas relações entre o réu e a menor, e que a interação se deu com o consentimento dos pais da vítima. O desembargador Magid Nauef Láuar, relator do caso, …
Veja a Notícia CompletaSe deu mal: tarifaço de Trump é derrubado pela Suprema Corte dos EUA
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta (20), derrubar o tarifaço do presidente Donald Trump e apontou que ele ultrapassou sua autoridade ao impor um aumento agressivo nas taxas sobre importações de parceiros comerciais. A decisão foi tomada por 6 votos a 3, com a maioria dos juízes afirmando que a lei utilizada por Trump para justificar o aumento de tarifas “não autoriza o presidente a impor tarifas”. O presidente do tribunal, John Roberts, redigiu o parecer, apontando que Trump deveria ter uma autorização clara do Congresso para justificar as tarifas. O caso foi movido por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, principalmente governados por …
Veja a Notícia CompletaPode rir? magistrados da Justiça Federal ameaçam greve contra decisão de Dino sobre “penduricalhos”
Segundo o Metrópoles mensagens que circulam em grupos de magistrados da Justiça Federal mostram que a categoria reagiu com críticas à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias que, na prática, elevam os salários e permitem ultrapassar o teto constitucional — e passou a discutir até a possibilidade de “operação tartaruga” e greve. A medida anunciada em 5 de fevereiro e ampliada nesta quinta-feira (19), proibiu também a criação de novas normas remuneratórias que excedam o limite previsto na Constituição.
Veja a Notícia CompletaPicanha e contrafilé: STM mantém condenação de militares por desvio de carnes nobres
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, nesta quinta-feira (19), a decisão que condenou o ex-aspirante de Infantaria do Exército Júlio César Ferreira dos Santos e o ex-cabo Rian da Silva Serafim por desvio de carnes nobres de um quartel na Vila Militar, no Rio de Janeiro, rejeitando as apelações das defesas. As penas foram fixadas em cinco anos e quatro meses de reclusão para o aspirante, em regime semiaberto, e três anos de reclusão para o cabo, em regime aberto, pelo crime de peculato-furto, confirmando integralmente a sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, os militares …
Veja a Notícia CompletaÉ universal, lei só vale para pobre: prisão de príncipe Andrew durou apenas 11 horas
O ex-príncipe Andrew Mountbatten-Windsor, irmão do rei Charles 3º, foi detido por cerca de 11 horas nesta quinta-feira (19) no Reino Unido sob acusação de fornecer informações sigilosas da Inglaterra e perversão sexual relacionadas a seus vínculos com Jeffrey Epstein. Pela manhã, o Palácio de Buckingham confirmou a detenção. Em nota, como se não fosse do conhecimento de todo o mundo as acusações sobre seu irmão e Jeff Epstein, o rei afirmou: “Tomei conhecimento, com a mais profunda preocupação, das notícias sobre Andrew Mountbatten-Windsor e das suspeitas de má conduta em cargo público”. Horas depois, ele deixou o centro policial e a corporação informou que ele “foi liberado sob investigação” …
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