Justiça

O general Augusto Heleno não parecia se preocupar com a sua biografia. Talvez, confiando na trajetória de ter sido sempre o primeiro aluno, por onde quer que tenha passado na carreira militar. No Exército dá-se a isso o nome tríplice coroa, por ter recebido medalha de primeiro aluno nas três escolas de formação por onde passou. Ao longo da carreira, era do tipo que costumava atravessar a rua para se abraçar com uma polêmica. Foi assim, quando serviu no gabinete do general Sylvio Frota, e o apoiou quando esteve pronto para dar um golpe no general Geisel, quando este iniciou o processo de abertura (lentíssima e gradual), no final da …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets. O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio de contas ativas e a reativação das contas que foram encerradas após a publicação da norma, que proibiu o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas plataformas. “Considerando a iminência do recesso forense e o risco de irreversibilidade de atos concretos praticados sob a égide dos citados atos normativos, defiro …

Projeto é uma realização da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) 54 crianças conseguiram encontrar as mães. Uma delas, com 5 anos, não via a mãe há três anos. As instituições que apoiam a iniciativa se fizeram presentes na atividade realizada pela Coinj, nesta sexta-feira, 19. O diretor de Reintegração Social do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), André Vinício Assis, agradeceu a realização do evento natalino, bem como aos familiares que se disponibilizaram a participar do encontro, assim reforçou a mensagem sobre a importância da manutenção dos laços afetivos durante o período de cárcere. O presidente da Ordem dos Advogados Seccional Acre (OAB/AC), …

O advogado Arnóbio Rocha afirmou nesta quarta-feira (17) que as recentes revelações sobre a atuação de Sergio Moro confirmam práticas ilegais recorrentes do ex-juiz federal e ajudam a explicar danos profundos causados à democracia brasileira. Em publicação feita em seu perfil no Instagram, Arnóbio comentou reportagem que trata de escutas clandestinas realizadas ainda em 2005, quando Moro era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, informa o BR 247.     O advogado faz referência direta à apuração assinada pela jornalista Daniela Lima, do UOL, que revelou a apreensão, pela Polícia Federal, de documentos e mídias indicando a realização de grampos contra autoridades com foro privilegiado, sem autorização de tribunais …

Segundo o DCM, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, prepara uma denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o empresário Silas Malafaia. A intenção é protocolar a acusação ainda neste ano, antes do recesso do Judiciário, que começa nesta sexta-feira (19). A iniciativa ocorre após o encerramento do julgamento da trama golpista no STF, que resultou na condenação de 21 militares e oito civis. A futura denúncia, porém, não trata de crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. Segundo a apuração, a Procuradoria-Geral da República pretende enquadrar Malafaia por ofensa à honra de militares. O pastor organizou manifestações em defesa de Jair Bolsonaro, atacou ministros da …

    A reportagem publicada por Daniela Lima, no UOL, revelou que a Polícia Federal realizou operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba — marco simbólico da Operação Lava Jato — na qual foram localizados documentos, relatórios e um áudio de aproximadamente 40 minutos que sugerem a existência de um circuito informal de produção de informações à margem dos autos judiciais. O material apontaria para o uso de delatores na realização de escutas e gravações clandestinas envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, como desembargadores, agentes políticos e o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, sem a devida autorização de instâncias superiores, em aparente afronta ao …

Instituições estão atentas para punir duramente os bolsonaristas com base na Carta Magna de 1988 O Senado Federal acaba de aprovar o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz drasticamente as penas de Jair Bolsonaro e de sua Orcrim. Não valeu de nada. O presidente Lula já avisou que vai vetar e esse veto será derrubado pelo Congresso. Porém, o Controle Constitucional do STF vai ser usado. Tribunal irá anular essa lei porque, como ocorre em outros 132 países mundo afora,  o artigo 102, inciso I, alínea A do texto constitucional lhe dá o poder de anular Leis feitas pelo Legislativo. Nesta semana, outra excrescência do Congresso foi anulada. STF …

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, votou por condenar o governador do Acre, Gladson Cameli, pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. A relatora da ação penal contra Cameli apresentou seu voto na sessão da Corte Especial do STJ desta quarta-feira (17/12) e propôs pena de 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, além da perda do cargo de governador. Até o momento, apenas a ministra Nancy votou. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do revisor, ministro João Otávio de Noronha, e só será retomado em 2026. Segundo o Consultor Jurídico, a ação penal decorre …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para invalidar o uso do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa ações que questionam a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 sobre o tema, nesta quarta-feira (17). Prevalece o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que propôs a anulação do dispositivo que fixa a data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, como referência para o reconhecimento de terras indígenas. Mendes também votou para invalidar o trecho que impedia a ampliação de áreas já demarcadas. Até o momento, acompanham integralmente o relator os …

Iniciativa permite redução de 20 horas da pena; medida vale apenas para comarca do município O Juízo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul instituiu a Portaria nº 6073/2025, que autoriza pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas a realizarem doação de sangue como forma de remição da pena. A determinação vale exclusivamente para a comarca do município. Segundo o documento, homens podem doar sangue a cada dois meses e mulheres a cada três, respeitadas as exigências clínicas. O comparecimento ao hemonúcleo assegura o benefício mesmo nos casos de inaptidão. O procedimento garante a remição de 20 horas da pena. A iniciativa tem …

Ex-deputado afirma que ex-juiz montou esquema ilegal de escutas e acusa Lava Jato de arapongagem contra autoridades com foro  O ex-deputado estadual e empresário Tony Garcia voltou a fazer duras acusações públicas contra o ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje senador pelo União Brasil. Em publicação nas redes sociais, Garcia sustenta que Moro teria confessado crimes ao admitir a realização de gravações ilegais contra autoridades com prerrogativa de foro, classificando o episódio como prova de um esquema estruturado de espionagem e chantagem instalado na antiga 13ª Vara Federal de Curitiba.     Segundo Tony Garcia, a reação de Moro ao ser confrontado com as denúncias revela não apenas a prática de …

Na edição especial de 20 anos, o defensor público foi o único representante das Defensorias Públicas do país a receber a honraria O coordenador de Cidadania da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), defensor público Celso Araújo, recebeu, na noite desta terça-feira, 16, em cerimônia realizada em Brasília, o Prêmio Justiça em Foco 2025, edição especial de 20 anos. A premiação é destinada a reconhecer membros das instituições essenciais à Justiça cuja atuação fortalece a cidadania, promove o acesso à Justiça e assegura a defesa dos direitos fundamentais, especialmente da população em situação de vulnerabilidade. Acompanhado da defensora pública-geral, Juliana Marques e do CEO e editor do Portal Justiça em Foco, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou mais um voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte. Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Corte tem placar de 3 votos a 0 contra a restrição. Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes, relator, e Flavio Dino também proferiram voto no mesmo sentido. A votação começou hoje e ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Faltam sete votos. Com informações da Agência Brasil

Em meio a vazamentos seletivos, Dias Toffoli colocou Alcolumbre como guardião das informações sigilosas do banqueiro As investigações da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal (RF) que desencadearam as operações Compliance Zero, sobre os negócios de Daniel Vorcaro, e Poço Lobato, com foco no grupo Refit de Ricardo Magro, e as conexões com a Carbono Oculto, que apura o elo do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Faria Lima e seus lobistas, está provocando alvoroço nos bastidores do poder, em Brasília, especialmente em figuras proeminentes do Centrão. Na última sexta-feira (12), o temor foi explicitado pela decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o …

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no apartamento funcional do deputado federal Antônio Leocádio dos Santos(MDB-PA), conhecido como Antônio Doido, em operação deflagrada nesta terça-feira (16), a Polícia Federal encontrou celulares arremessados pela janela. Os aparelhos foram localizados no gramado do prédio e registrados em vídeo pelos agentes, segundo a jornalista Andréia Sadi, da GloboNews. No imóvel, os policiais também apreenderam dinheiro em espécie. Antônio Doido é um dos principais alvos da Operação Igapó, que apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. De acordo com a PF, o grupo desviava verbas de emendas parlamentares e recursos …