Justiça

Fuga de Alexandre Ramagem precipitou a ação e por convocação de Flávio Bolsonaro para uma vigília em frente ao condomínio onde reside o ex-presidente O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) após cumprimento de mandado de prisão preventiva solicitado pela Polícia Federal. As informações foram publicadas inicialmente pelo G1, que destaca que a medida não se trata do cumprimento de pena, mas de uma ação cautelar autorizada pela Justiça. Segundo as informações preliminares Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal logo após a detenção. Como se trata de prisão preventiva, a medida é aplicada para evitar riscos à investigação, como possível fuga, destruição de provas ou …

Três equipes de auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizam, nesta sexta-feira (21), uma fiscalização simultânea nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Segundo Distrito, da Baixada e da Cidade do Povo, em Rio Branco. A inspeção, coordenada pela 3ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo (Coecex), tem como objetivo avaliar as condições estruturais das unidades, o funcionamento dos serviços, o fornecimento de medicamentos e a qualidade do atendimento prestado à população. Com a ação, o Tribunal busca verificar a efetividade da aplicação dos recursos públicos na saúde, identificar eventuais fragilidades e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à assistência em urgência …

Ramagem foi localizado pelo PlatôBR em um condomínio de luxo em Miami, EUA cujo aluguel custa mais de U$ 40 mil/mês Alexandre Ramagem (PL), está nos Estados Unidos há mais de dois meses, desde setembro, conforme fontes que investigam o caso. O deputado federal bolsonarista foi condenado pelo SRF a mais de 16 anos de prisão no processo do golpe e pode ter a prisão decretada pela corte nas próximas semanas. As mesmas fontes dizem que Ramagem viajou do Rio de Janeiro a Boa Vista (RR), no dia 9 de setembro e dois dias depois, 11 de setembro, surgiu em Miami. Os relatos também indicam que ele fez o deslocamento …

Penas variam de 1 a 24 anos de prisão; general da reserva Estevam Cals Theophilo de Oliveira foi absolvido A primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, nove, dos dez réus do Núcleo 3 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), no julgamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (18) e as penas variam de um a 24 anos de prisão. Os militares do Exército Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Bernardo Romão Correa Neto, Fabrício Moreira de Bastos e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, além do policial federal Wladimir Matos Soares, …

As apurações que levaram à prisão o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, devem revelar uma rede de influências políticas que sustentou parte das operações irregulares da instituição. A Polícia Federal interceptou o empresário na noite de segunda-feira (17), no aeroporto de Guarulhos, quando ele embarcava em um avião particular rumo a Malta. Investigadores afirmam que ele tentava deixar o país no momento em que o caso avançava para uma nova fase. Segundo fontes ligadas à investigação, diversas operações do Banco Master teriam sido aprovadas após pressão direta de políticos com trânsito em instituições financeiras e fundos de pensão. Entre os nomes sob análise estão governadores e parlamentares que, …

Por meio dos empresários Flávio Carneiro e Antonio Freixo, o dono do Master influía em marcas como Brazil Journal, Istoé e PlatôBR Segundo o Brasil 247, preso nesta madrugada quando tentava embarcar para Dubai, o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, vinha construindo, nos bastidores, um pequeno império de comunicação, com vários tentáculos, para defender seus interesses políticos e econômicos.Por meio de dois parceiros, Flávio Carneiro e Antônio Freixo, conhecido como “mineiro”, Vorcaro investiu em participações acionárias em marcas conhecidas da mídia nacional, como o Brazil Journal, o jornal oficial da Faria Lima, controlado por Geraldo Samor, a operação digital da Istoé e da Istoé Dinheiro, o portal PlatôBR, que tem estrelas com …

A operação da Polícia Federal que atingiu o Banco Master nesta terça-feira (18) revelou um possível esquema de fraude estimado em R$ 12 bilhões. A investigação, que resultou na prisão de dirigentes da instituição financeira, ganhou destaque durante depoimento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na CPI do Crime Organizado, no Senado.     Segundo ele, a PF apreendeu R$ 1,6 milhão em espécie na residência de um dos investigados ligados ao grupo. “Essa operação de hoje a fraude é de R$ 12 bilhões. Não sei quanto que vamos conseguir bloquear. Sei que já em dinheiro apreendemos na residência de um investigado R$ 1,6 milhão em dinheiro nessa operação de …

Acordos assinados por José Carlos Oliveira e seu sócio permitiram descontos irregulares a aposentados e impulsionaram investigação da PF O esquema bilionário que atingiu aposentados em todo o país agora tem novos desdobramentos envolvendo o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira e seu sócio, o ex-dirigente do INSS Edson Yamada. Documentos e ações recentes da Polícia Federal revelam que ambos foram responsáveis por autorizar acordos que abriram caminho para descontos indevidos em benefícios previdenciários, movimentando valores que chegam a R$ 1,9 bilhão.     As informações foram divulgadas pelo Metrópoles,  que detalhou como Oliveira e Yamada assinaram 10 Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com associações hoje investigadas. A PF cumpriu …

Ação educativa reúne conteúdos digitais sobre representatividade, memória histórica e enfrentamento ao racismo O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) lançou, neste mês de novembro, a edição 2025 da campanha “Caminhos da Consciência – Vozes que Transformam”. A iniciativa, coordenada pela Assessoria de Comunicação, tem como objetivo promover reflexão, educação e valorização da cultura negra por meio de conteúdos digitais que evidenciam a importância da representatividade, da linguagem inclusiva e da memória histórica na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A campanha reúne uma série de publicações nas redes sociais institucionais, destacando figuras fundamentais da literatura, das artes e da resistência negra no Brasil. Entre os destaques estão …

Comissão Nacional do Mercado de Valores da Espanha (CNMV) aplicou uma multa de 5 milhões de euros (cerca de R$ 29 milhões) à rede social X (antigo Twitter) por uma infração considerada “muito grave” e de caráter continuado. De acordo com o jornal ABC, a penalidade foi imposta por causa da divulgação de anúncios de esquemas financeiros fraudulentos, segundo informou o Boletim Oficial do Estado nesta quinta-feira (13). O órgão regulador afirma que a empresa não colaborou adequadamente com uma solicitação relacionada a anúncios sobre a empresa Quantum AI, suspeita de operar de forma irregular. A CNMV explicou que a plataforma não verificou se a Quantum AI possuía autorização para …

Medida do prefeito Topázio Neto (PSD), que envia viajantes sem emprego ou moradia de volta às cidades de origem, gera críticas de juristas O vídeo publicado pelo prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), no início de novembro, reacendeu o debate sobre o direito de locomoção e a dignidade humana no Brasil. Na gravação, o prefeito afirma ter retirado mais de 500 pessoas da capital catarinense e enviado de volta às suas cidades de origem. Segundo ele, os viajantes são abordados ainda na rodoviária pela equipe de assistência social do município, que verifica se possuem emprego ou local para morar. Caso contrário, a prefeitura custeia a passagem de retorno. A publicação, …

O ministro Cristiano Zanin votou e consolidou a maioria para que a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro avance por coação. A Primeira Turma do STF abriu o julgamento em plenário virtual, com Alexandre de Moraes votando primeiro e aceitando a acusação apresentada pela PGR. Flávio Dino acompanhou o relator, e a manifestação de Zanin garantiu os votos necessários para o recebimento da denúncia. O julgamento segue aberto até 25 de novembro, quando os demais ministros devem finalizar seus posicionamentos. No voto inicial, Moraes afirmou que “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”. O ministro destacou que as ações atribuídas …

Supremo julga ações que contestam mudanças aprovadas em 2019 e pode derrubar regras sobre contribuição, tempo mínimo e aposentadorias especiais 247 – A reforma da Previdência de 2019 voltou ao centro do debate diante da possibilidade de mudanças profundas a serem definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões, que podem alterar parâmetros de aposentadorias e pensões do INSS e do funcionalismo, reacendem discussões sobre sustentabilidade fiscal e proteção social. As análises decorrem de uma série de ações diretas de inconstitucionalidade que contestam trechos da Emenda Constitucional 103. A Corte examina, de forma conjunta, 13 ações diretas e outros processos paralelos que discutem idade mínima, forma de cálculo dos benefícios, limites …

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está sob risco de se tornar alvo de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Uma ação protocolada pelo advogado Emídio de Sousa acusa o seu governo de utilizar o que chama de “Campeonato de Cortes” como estratégia de campanha eleitoral antecipada, configurando propaganda irregular e possível abuso de poder econômico. Na representação, é argumentado que o governador promovia sucessivos cortes de verbas e ações com forte apelo midiático justamente para construir visibilidade eleitoral — “embora se apresente como gestor técnico”, afirma o autor da peça. O que consta na denúncia A representação aponta que há uso de recursos públicos para promoção pessoal, …

Feriados do Tratado de Petrópolis e da Consciência Negra alteram o funcionamento, mas serviços online seguem disponíveis O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) informa que não haverá atendimento presencial nas unidades da Justiça Eleitoral em todo o estado nos dias 17 e 20 de novembro, em razão dos feriados do Tratado de Petrópolis e da Consciência Negra, respectivamente. Durante esse período, os eleitores poderão continuar acessando normalmente os serviços online disponíveis no Autoatendimento do Eleitor, no site www.tre-ac.jus.br. A plataforma oferece diversas funcionalidades, como a regularização da situação eleitoral, emissão de certidões, geração de guias de multa, além de outras opções disponíveis de forma simples e segura. O TRE-AC reforça …