Poder tem preço. Os superpoderes dados aos ministros do Supremo Tribunal Federal, pela Carta de 1988, custam o que lhes está sendo cobrado agora. Para entender a severa campanha movida pelos meios de comunicação, é preciso examinar o contexto e identificar os calos em que o tribunal andou pisando. Na linha de frente estão os que emprestam rosto ao pelotão de fuzilamento — como bolsonaristas e outros ressentidos, como lavajatistas, militares, parlamentares, governantes e outros que perderam protagonismo com o redimensionamento do STF. Mas quem manipula os fantoches e marionetes são forças não muito ocultas. Oligarcas que se prepararam nos últimos anos comprando as dívidas das maiores empresas de …
Veja a Notícia CompletaJustiça
O que acontece no caso Master no STF após a saída de Toffoli da relatoria
A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master redefine os rumos da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não anula as provas já produzidas pela Polícia Federal. Em reunião a portas fechadas nesta quinta-feira (12), os ministros decidiram que o processo permanecerá na Corte e será redistribuído a outro relator, garantindo continuidade às apurações sobre suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo a instituição financeira. A principal consequência da decisão é evitar que a investigação volte à estaca zero. Como o STF rejeitou a suspeição de Toffoli, todos os atos praticados por ele foram mantidos. Isso significa que depoimentos, mandados de busca, perícias e demais diligências seguem …
Veja a Notícia CompletaJustiça proíbe PMs de darem aulas em SP e suspende regras de escolas cívico-militares
A Justiça de São Paulo suspendeu, em decisão liminar, trechos centrais do Programa Escola Cívico-Militar do Estado de São Paulo, implantado pelo governo Tarcísio de Freitas. A medida atende a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Defensoria Pública, que questionaram as diretrizes sobre comportamento, uniforme e atuação de monitores militares nas unidades. O caso ainda cabe recurso. A decisão é da juíza Paula Narimatu de Almeida, da 13ª Vara da Fazenda Pública da capital. Para ela, o regimento foi elaborado pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc-SP) sem consulta à comunidade escolar e a especialistas, em desacordo com normas vigentes. “O Conselho Estadual de Educação de São …
Veja a Notícia CompletaEntenda seus direitos: a empresa pode te obrigar a trabalhar no carnaval?
Entenda o que a lei diz sobre folgas, compensação de horas e os direitos do trabalhador Ao contrário do que se imagina, o carnaval não é um feriado nacional. A folga para os trabalhadores só é garantida por lei se houver uma legislação específica em seu estado ou município, e, sem essa determinação, a data é considerada dia útil como qualquer outro. A confusão pode acontecer porque governos costumam decretar ponto facultativo na segunda e terça-feira de carnaval, além da Quarta-feira de Cinzas até o meio-dia. No entanto, essa medida vale apenas para servidores públicos. Para empresas privadas, o dia de trabalho segue normalmente, a menos que a companhia decida …
Veja a Notícia CompletaBolsonaro recebeu doações de contas fantasmas nas eleições de 2022, diz TSE
Relatório da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 recebeu doações registradas em CPFs de pessoas já falecidas, os chamados “doadores fantasmas”. O documento foi encaminhado ao ministro Antonio Carlos Ferreira, relator da prestação de contas da chapa formada por Bolsonaro e o general Walter Souza Braga Netto. Segundo Manoela Alcântara, do Metrópoles, analistas do TSE avaliam que R$ 94 mil devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional em razão de irregularidades identificadas nas receitas eleitorais. Parte dessas inconsistências envolve o valor de R$ 6.476,99, dos quais R$ 6.132,00 teriam sido doados por meio de um único CPF vinculado a …
Veja a Notícia CompletaBanco Master financiou maior aquisição de áreas de minerais críticos do país
O Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, financiou a maior aquisição de áreas de minerais críticos já registrada no Brasil. Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo indicam que a empresa 3D Minerals, vencedora de 116 lotes em leilão da Agência Nacional de Mineração em agosto de 2024, contou com aporte direto da instituição financeira. Criada apenas 45 dias antes do leilão, a 3D Minerals arrematou áreas que, somadas, ultrapassam o tamanho do Distrito Federal. O direito minerário dessas regiões passou a ser investigado pelo Tribunal de Contas da União após reportagem publicada no ano passado. Em novembro de 2024, o Banco Master concedeu empréstimo à 3D Minerals, tendo como garantia …
Veja a Notícia CompletaO Congresso dorme mal, e os culpados se chamam Vorcaro e Dino
Lula fatiou uma torta de climão, na festa de aniversário do PT ontem, ao reclamar que o partido chancelou o “sequestro” do orçamento do governo federal no valor de R$ 60 bilhões para emendas parlamentares. Isso lembra que o Congresso Nacional não está emparedado por um, mas dois escândalos de proporções apocalípticas. De um lado, investigações que miram o coração financeiro de esquemas que tungaram bilhões de investidores e de fundos de pensão (como as apurações que envolvem o Banco Master, facções criminosas e suas conexões); do outro, o escrutínio sobre o desvio das bilionárias emendas parlamentares, o oxigênio que mantém vivo o fisiologismo. Para quem olha de fora, pode …
Veja a Notícia CompletaCorregedoria do TJAC orienta sobre expediente dos cartórios no período de Carnaval
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), informa o horário de funcionamento das unidades judiciais e dos cartórios extrajudiciais durante o período de Carnaval, conforme disposto na Portaria Coger nº 02, de 30 de janeiro. A medida tem como objetivo orientar a população quanto à prestação dos serviços nos dias de feriado e ponto facultativo no âmbito do Poder Judiciário acreano. De acordo com a Portaria, não haverá expediente forense nos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira), em razão do ponto facultativo. O atendimento das serventias extrajudiciais será retomado normalmente …
Veja a Notícia CompletaDesembargador Lois Arruda é o novo presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil
Vice-presidente do TRE-AC reforça protagonismo do Acre no debate nacional sobre integridade do processo eleitoral O desembargador Lois Arruda, vice-presidente e corregedor regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), foi eleito presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB) em 1º de fevereiro passado, para mandato de um ano. A eleição ocorreu durante reunião virtual realizada no dia 2 de fevereiro. O magistrado – que já ocupava o cargo de primeiro secretário – sucede o desembargador Luiz Osório Moraes Panza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), cujo mandato à frente do colegiado se encerrou no último dia 31 de janeiro. A escolha reconhece a …
Veja a Notícia CompletaIntérpretes de Libras podem se cadastrar no banco de peritos do TJAC
Inscrições são gratuitas, online e seguem abertas durante todo o ano; remuneração é de R$ 125,30 por hora O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está com inscrições abertas para intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) interessados em integrar o banco de peritos do Judiciário acreano. A iniciativa busca garantir que pessoas surdas ou com deficiência auditiva possam acompanhar, de forma plena e inclusiva, às atividades judiciais. As interessadas e os interessados devem se registrar no Sistema de Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), disponível no site do TJAC. As inscrições permanecem abertas durante todo o ano e o procedimento é gratuito. Confira os documentos necessários: …
Veja a Notícia CompletaIsto é a extrema-direita: Partido Liberal entra com ação no STF contra aumento da tributação dos mais ricos
Partido questiona aumento da taxação para quem ganha mais; medida é compensação para redução de cobrança aos mais pobres O Partido Liberal (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando dispositivos da Lei 15.270/2025, que elevou a tributação sobre contribuintes de alta renda para compensar ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O partido argumenta que a nova regra promove mudanças profundas no regime do IR com prazo curto para entrada em vigor. Isso, segundo a ADI, violaria princípios constitucionais como a segurança jurídica, a capacidade contributiva e a previsibilidade tributária. O pedido inclui a …
Veja a Notícia CompletaTJAC analisa propostas para aplicação de R$ 10 milhões em recursos federais na execução do plano Pena Justa no Acre
Implantação de políticas penais, ampliação dos escritórios sociais, fortalecimento nas alternativas penais e oferta de profissionalização e trabalho estão entre as medidas que devem ser comtempladas com os recursos Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reuniram-se nesta segunda-feira, 9, com gestores do Instituto de Administração Penitenciária do estado (Iapen-AC) para verificarem as propostas da instituição de aplicação de R$10 milhões em recursos federais na execução do plano Pena Justa. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) destinou recursos ao Estado, e o Judiciário, como agente articulador da política penal no Acre, atua na fiscalização e …
Veja a Notícia CompletaAté que enfim: Ibaneis Rocha vira investigado no STJ em apuração sobre o caso Master
Procedimento no Superior Tribunal de Justiça envolve o governador do DF e aponta apurações sobre o BRB e o Banco Master O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, passou a ser formalmente investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a abertura de um procedimento que menciona seu nome em operações consideradas suspeitas, envolvendo tanto o Banco Regional de Brasília (BRB) quanto o Banco Master. O caso foi distribuído por sorteio à ministra Isabel Gallotti e, neste momento, encontra-se sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar o conteúdo e indicar eventuais diligências, informa a revista Veja. De acordo com o material encaminhado ao STJ, o procedimento reúne …
Veja a Notícia CompletaVereador bolsonarista afastado por desvio de milhões de verba da “Corrida Bom Jesus”, se diz católico fervoroso
O vereador bolsonarista Francisco Carlos Silveira, conhecido como Chico 2000, foi afastado do mandato após se tornar alvo da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de cerca de R$ 3,5 milhões em recursos públicos em Cuiabá (MT). Entre os valores sob apuração estão emendas parlamentares destinadas à 36ª edição da Corrida do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, realizada em abril de 2025, conforme informações do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles. De acordo com o site oficial da Câmara Municipal, Chico 2000 é filiado ao Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro. O diretório estadual da sigla, no entanto, afirma que o parlamentar deixou o partido no ano passado, após o surgimento …
Veja a Notícia CompletaAtaque de Malafaia a professores gera denúncia ao Ministério Público
Após Malafaia afirmar que alunos são “enganados por professores”, associação aciona o Ministério Público e pede indenização por dano moral coletivo A Associação Movimento Brasil Laico protocolou, nesta terça-feira (3), representações no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o pastor Silas Malafaia. As petições acusam o religioso de promover um “ataque sistêmico” à função pública do magistério e de violar preceitos constitucionais fundamentais durante o evento gospel The Send, realizado em 31 de janeiro na Arena Pernambuco. No palco, diante de milhares de jovens, Malafaia afirmou que estudantes estariam sendo enganados no ambiente escolar. “Você tá sendo enganado na escola, você tá sendo enganado por professores”, …
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