Justiça

Por quase 40 dias, até a noite de segunda-feira (8), uma intensa negociação ocupou os bastidores de Brasília, São Paulo, Buenos Aires e Lisboa. O deputado Paulinho da Força (SD-SP), conhecido nos meios sindicais como “Paulinho da Farsa”, esteve no centro dela. As conversas se deram pessoalmente, por celular, por meio de aplicativos como o Meets e também por intermédio de interpostas pessoas (terceiros autorizados a falar e a negociar em nome dos atores centrais). O pano de fundo era a construção do texto final do Projeto de Lei (PL) “da Dosimetria” que terminou votado e aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada da 4ª feira 10 de dezembro e …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará na próxima semana a anulação de uma doação de R$ 101 mil feita à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) por uma dona de casa que ganhou na loteria. A mulher afirma ter se arrependido do repasse por não ter obtido o “sucesso financeiro, profissional e familiar” prometido pelo pastor em troca das doações. O Tribunal de Justiça do DF já havia determinado a devolução do valor, decisão mantida em segunda instância. A igreja, no entanto, recorreu ao STJ. Sua defesa argumenta que o dízimo, como “ato de fé”, não precisaria de escritura e que a doação foi feita de “vontade livre”. …

Moraes afasta Bacellar e impõe tornozeleira após decisão da Alerj  Após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votar pela soltura de Rodrigo Bacellar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a decisão do plenário e determinou a libertação do presidente da Casa, impondo o uso de tornozeleira eletrônica. No plenário da Alerj, a revogação da prisão recebeu 42 votos favoráveis e 21 contrários, com duas abstenções. Três deputados estavam ausentes e um estava licenciado. Bacellar havia sido preso na quarta-feira (3), suspeito de repassar informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun, investigação que resultou na prisão de Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, …

Novos elementos sobre a Lava Jato reacendem debate e reforçam a necessidade de reavaliar circunstâncias da morte do ministro  A morte do ministro do STF Teori Zavascki, em janeiro de 2017, nunca foi objeto de uma investigação aprofundada, apesar das suspeitas que se acumularam desde o acidente aéreo em Paraty (RJ). O tema volta agora ao centro da discussão pública após a emergência de novos elementos sobre a atuação da Lava Jato e do ex-juiz parcial Sérgio Moro, especialmente depois de a Polícia Federal ter apreendido a chamada “caixa amarela” da 13ª Vara Federal de Curitiba, em que estariam armazenados vídeos da conhecida “festa da cueca”. O conteúdo foi mencionado …

A influencer Karolina Trainotti voltou ao centro das investigações após a revelação de que teria recebido recursos de um réu por tráfico internacional e, posteriormente, um apartamento milionário do empresário José Luis Vorcaro, dono do Banco Master. As declarações foram feitas pelo jornalista Leonardo Sakamoto que analisou o caso e levantou questões sobre possível ocultação de patrimônio. Segundo o Ministério Público Federal, Karolina foi destinatária de recursos enviados por Rowles Magalhães, acusado de tráfico internacional de cocaína. Entre 2020 e 2021, ela recebeu R$ 271 mil, valor que pode ter sido utilizado em um esquema de lavagem de dinheiro, de acordo com os investigadores. No outro extremo da história, surge …

  “Essa decisão do Gilmar é muito mais importante que se pensa”, afirmou o jurista Lenio Streck em entrevista ao UOL News nesta quarta-feira, 4 de dezembro de 2025. Para Streck, a grande virtude da medida é que ela “traz de volta a juridicidade para pedidos de impeachment, ao menos com o Supremo Tribunal”. O jurista foi enfático ao avaliar os mais de 100 pedidos de impeachment protocolados contra ministros do STF nos últimos anos: “Algum dos 42 pedidos contra o Xandão ou algum dos 100 pedidos em geral contra todos os ministros tem algum grau de juridicidade ou era tudo questão política?”, questionou, para concluir de forma categórica: “Tudo …

A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para uma devassa nos processos eletrônicos do governo do Rio nasce da suspeita de que a manobra política realizada no dia da prisão de TH Jóias teve como objetivo proteger aliados do crime organizado, conforme informações do Globo. Segundo a PF, a substituição imediata do então deputado, articulada dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e do Executivo fluminense, é um “forte indício” de que o vazamento de informações pode ter servido para blindar agentes políticos ligados ao Comando Vermelho. A “Carta Picciani” e o retorno imediato ao mandato No dia 3 de setembro, enquanto TH Jóias era …

O ministro do STF foi incluído na categoria “heróis” O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi apontado pelo Financial Times como um dos 25 nomes mais influentes de 2025. De acordo com o Financial Times, que reúne indicações de seus repórteres, colunistas e editores, Moraes integra a categoria “heróis”, ao lado de seis personalidades de destaque mundial. A publicação afirma que ele “tornou-se um símbolo de democracia e justiça no Brasil” em um período marcado pela fragilidade de instituições democráticas diante de líderes populistas e de extrema direita.

  A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) informa que vai funcionar em regime de plantão nesta segunda-feira, 8, no Dia da Justiça. Em Rio Branco, o plantão pode ser acionado pelo telefone (68) 99927-5436 ou pelo e-mail [email protected]. No interior do estado, o atendimento será realizado exclusivamente pelo e-mail [email protected]. O atendimento ao público, incluindo o WhatsApp Único, o chat virtual e o agendamento on-line para atendimento presencial, será retomado na terça-feira, 09 de dezembro.  

Atendimento será feito apenas em regime de plantão para casos urgentes, com prazos processuais prorrogados para o próximo dia útil O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça. A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional. O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição ocorrerá em regime …

O curso contribui para a construção de autonomia e efetivação de direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente, especialmente o direito à educação, profissionalização e à dignidade A formatura da quarta turma do curso de Mecânica de Bicicletas do projeto Pedalando Novos Tempos foi realizada nesta quinta-feira, 4, no Centro Socioeducativo Aquiry. A formação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), juntamente com o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE/AC), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A atividade marca a consolidação do caráter educativo da medida socioeducativa, reafirmando que o sistema não é apenas punitivo, …

O caso abriu espaço para uma nova modalidade de convivência, adequada ao momento familiar e preservando o bem-estar, sem romper completamente o vínculo parental O Juízo da 3ª Vara de Família de Rio Branco proferiu uma decisão que representa um marco inédito no Direito de Família acreano: foi autorizado o direito de convivência entre pai e filha exclusivamente por meio de comunicação virtual, devido à vigência de medida protetiva decorrente de violência doméstica. A adolescente, de 16 anos, é filha do casal. Durante o divórcio, foi estabelecida a guarda compartilhada, tendo a casa da mãe como referência e regulamentando-se, assim, as visitas paternas. No entanto, após a ocorrência de episódios …

Substância relacionada à incidência de câncer foi encontrada nos rios Dourados e Paraguai, e até na água da chuva Um dos agrotóxicos mais utilizados no Brasil está na mira do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF-MS), devido aos comprovados danos ao meio ambiente e fartas evidências de ser um possível causador de cânceres. A atrazina é um herbicida amplamente usado em plantações de cana-de-açúcar, soja e milho, e agora é objeto de uma Ação Civil Pública que busca a proibição de seu uso e a reavaliação imediata pelos órgãos de controle. Em entrevista ao Brasil de Fato, o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, autor …

Objetivo é formar banco de dados regional e nacional; Interessados devem preencher formulário de inscrição e anexar série de documentos O Ministério Público Federal (MPF) no Acre abriu chamamento público para o cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, além de instituições, entidades e órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal. O objetivo é formar cadastros regional e nacional que servirão de base para a destinação de bens e valores decorrentes da atuação finalística do MPF. Os interessados devem realizar a inscrição por meio do preenchimento do Formulário de Inscrição e Termo de Adesão ao Edital. O documento deve ser assinado por representante legalmente habilitado …

A Justiça Eleitoral do Acre reconheceu fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024 e determinou a cassação da chapa proporcional do partido Republicanos no município de Manoel Urbano. Com a decisão, o vereador Sérgio Silva Garcia perdeu o mandato, não por ato individual, mas em decorrência da cassação do partido, responsável pelo descumprimento da legislação eleitoral. A ação comprovou que o Republicanos utilizou candidaturas femininas fictícias com a finalidade de atingir o mínimo de 30% de candidaturas de um dos gêneros, exigência prevista no artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997. Por se tratar de uma fraude relacionada à formação da chapa para concorrer ao cargo de …