Justiça

No Brasil, templos de qualquer culto têm garantia constitucional de imunidade tributária. Mas, para muitos terreiros de candomblé e umbanda,  o direito não chega: a maioria sequer é reconhecida pelo poder público como templo religioso. Ao BDF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato,  o vereador Alexandre Xandó (PT-BA) advogado e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), explica por que a lei não funciona para todos, e como casos recentes, como o de Brumado (BA), podem contribuir com reparações históricas. O município baiano aprovou, no último sábado (6), uma medida que reconhece os terreiros enquanto templos religiosos e sua consequência para fins de imunidade tributária, ou seja, “para não …

Entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, atendimentos eram feitos pelo plantão, com suspensão dos prazos e análise apenas de medidas de urgência O Poder Judiciário do Acre retorna com atendimentos normais ao público a partir desta quarta-feira, 7, das 7h às 14h, em todas as unidades administrativas e jurisdicionais do estado. Entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, os serviços estavam funcionando em regime de plantão. Contudo, os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 de janeiro. Durante esses dias, os processos cadastrados no sistema eproc continuaram sendo distribuídos, mas os prazos suspensos. No …

“Rocha Paiva não abandonou de uma hora para outra as ideias contidas nesse projeto” Agiu de forma prudente e correta o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668, ao revogar nesta segunda-feira (05/2026), a autorização para que o general da reserva, Luiz Eduardo Rocha Paiva visitasse o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O ex-ministro está condenado a 19 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e mais outros crimes. Um dele, o de “organização criminosa”. E não foi outra coisa o que tramou ao longo do ano de 2022, enquanto tentava desesperadamente “provar” a fragilidade das urnas eletrônicas …

Pela terceira vez, em poucos dias, debruço-me sobre os ataques à democracia em que se constituem, não os questionamentos, mas os insultos a um homem de vida limpa. Questionamento só deixa de sê-lo quando o respeito falta; então se torna insulto, ataque. Peço vênia aos companheiros que divergem, portanto, para contestar os 129 milhões de motivos para questionar a honra de Alexandre de Moraes. E o farei usando 1 só motivo. Em primeiro lugar, temos que entender a razão pela qual o ministro-relator da ação penal 2668 e congêneres está na berlinda apesar de ser apenas um dos muitos ministros do Supremo a ter parentes ou cônjuges advogando. Senão, vejamos: …

A ofensiva contra o ministro revela a articulação entre extrema-direita, interesses econômicos e setores da mídia para enfraquecer a democracia A democracia brasileira, ainda respirando após a tentativa de golpe em 2023, não se sustenta por acaso ou por mera inércia institucional. Ela permanece de pé, teimosa e resistente, graças à coragem de homens e mulheres que, em postos-chave, ousaram enfrentar a fúria do fascismo. À frente dessa trincheira jurídica, destacando-se não por ambição, mas por uma determinação honrosa, está o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Seu crime, perante os olhos da extrema-direita e de setores do poder econômico, foi um só: aplicar a Constituição sem medo, …

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) preso no Paraguai nesta sexta (26), carregava uma carta que alegava estar indo para El Salvador para tratamento médico de câncer. Ele foi detido no Aeroporto Internacional de Silvio Pettirossi, em Assunção, com um passaporte falso. A carta que Silvinei levava consigo detalhava sua alegada condição médica, com o diagnóstico de Glioblastoma Multiforme – Grau IV, um câncer no cérebro. No documento, o bolsonarista informava que não podia se comunicar verbalmente e que passou por tratamento em Foz do Iguaçu (PR). “Tenho diagnóstico de Glioblastoma Multiforme – Grau IV, câncer localizado na cabeça (cérebro), doença oncológica de prognóstico grave, motivo pelo qual …

Golpistas ainda impunes, principalmente os empresários financiadores do fascismo, estão em festa com o cerco dos jornalões a Alexandre de Moraes. É uma estratégia bem articulada de Globo, Folha e Estadão. Todos estão com a mesma pauta. É como se os três funcionassem numa mesma redação e com o mesmo comando. Hoje o cerco é ao filho de Lula e à mulher de Moraes. Flávio Dino, o caçador das máfias das emendas, que se prepare. Vinte e nove golpistas, incluindo generais, foram julgados, e muitos já estão presos. Moraes enfrentou o fascismo interno, defendeu as eleições e dobrou os golpistas. Depois, enfrentou o fascismo de Trump, que cercou a família. …

Minha colega de profissão, Malu Gaspar, tem todo o direito de afirmar, sem provas, que nas conversas entre o juíz Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, houve menção ao Banco Master. O “off” é permitido nas regras do Jornalismo. Os jornalistas são protegidos pelo “segredo da fonte”.     Para a Justiça, no entanto, as regras são outras. Não há “off”, nem “segredo da fonte”. Se Malu, uma hipótese, disser a um juíz que “uma fonte” lhe passou essa informação, ele vai perguntar, primeiramente: quem foi? Mas não só isso. Para a Justiça não basta dizer que Fulano disse isso. O juíz vai perguntar: que …

Nota Pública- Caso Moisés Alencastro Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens. As lesões constatadas na vítima, notadamente múltiplas perfurações por arma branca e indícios de tentativa de degolamento, não se mostram, em um primeiro exame, compatíveis com a dinâmica típica desse tipo de delito patrimonial, sugerindo, ao contrário, violência exacerbada e desnecessária ao fim de subtração de bens. Trata-se de padrão de agressão que, com frequência, revela desprezo pela condição da vítima e se associa a crimes praticados por motivação de …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) disponibilizou o canal de denúncias Investigador Cidadão para obter informações que possam contribuir com as investigações sobre a morte do servidor Moisés Alecanstro. O servidor foi encontrado sem vida na noite desta segunda-feira, 22, em seu apartamento, em Rio Branco. As circunstâncias indicam que se trata de um homicídio, e o caso está sob investigação das autoridades competentes. O Investigador Cidadão é um canal de denúncias não emergenciais voltado ao combate de organizações criminosas no estado. A iniciativa permite o envio de informações de forma anônima por meio do …

A história ensina, mas não tem alunos, dizia Gramsci. Não estamos entrando em 2026, mas em 2013. Os personagens são os mesmos: Malu Gaspar, Merval Pereira, Fernando Gabeira, o grupo Globo, enfim. Atrás deles, o cordão do golpe na Folha, Estadão etc. Merval confessou diversas vezes seu inconformismo com a “mudança de entendimento” do STF sobre a prisão de Lula. O porta-voz da Globo pediu na segunda (22) o impeachment de Alexandre de Moraes por causa de uma matéria da colega Malu a respeito de supostas conversas do ministro com Galípolo a respeito do Banco Master. O escritório da mulher de Moraes advoga para a empresa de Vorcaro. Um dia …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (23) que as reuniões mantidas com dirigentes do sistema financeiro tiveram como único objetivo tratar das consequências da aplicação da Lei Magnitsky. A manifestação ocorreu após a publicação de uma reportagem que atribuiu ao magistrado contatos com o presidente do Banco Central para suposta pressão em favor do Banco Master. “O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da …

As conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tiveram como tema central a aplicação da lei Magnitsky sobre o magistrado, sua esposa e os negócios da família, além do impacto da sanção sobre os bancos que prestavam serviços a eles. Foi no contexto dessas conversas que o caso do Banco Master foi mencionado, segundo fontes a par da situação, conforme revelado pela colunista Daniela Lima, do UOL. Os diálogos, que ocorreram pessoalmente, se davam no contexto da imposição da sanção pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 30 de julho – medida revogada pelo estadunidense posteriormente. …

Vítima tinha seis anos na época em que começou a sofrer a violência sexual; os abusos ocorreram repetidas vezes por mais de 10 anos O Juízo da Vara da Infância e da Juventude de Cruzeiro do Sul condenou um homem a 49 anos e 2 meses de prisão, em regime fechado, por estupro de vulnerável contra a própria filha, que tinha seis anos na época em que começou a sofrer a violência sexual. Conforme os autos , os abusos aconteceram repetidas vezes entre 1999 e 2009. O acusado se aproveitava da sua autoridade de pai e de ameaças veladas para cometer os atos libidinosos, que, no início, consistia em toques nas partes …

Heleno com Alzheimer foi ministro-chefe do GSI durante 4 anos. Isso não explica as bizarrices do governo Jair Bolsonaro (PL), mas é responsabilidade direta do ex-presidente nomear uma pessoa sem capacidade mental para exercer o cargo  O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (22) que o general da reserva Augusto Heleno cumpra a prisão em regime domiciliar. A decisão foi tomada após análise de pedido apresentado pela defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Segundo os advogados, Heleno é portador de Mal de Alzheimer, condição de saúde utilizada como fundamento para a solicitação da mudança no regime de cumprimento da prisão. O pedido foi submetido ao Supremo Tribunal …